Programas e Regentes – MDPJ – 2025/2026

Especialidade de Economia e Políticas Públicas
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito e EconomiaPor designar
Políticas PúblicasProf.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
Contratação
Pública e Concorrência
Por designar
Opções Restritas (1 UC)Políticas Fiscais e Governação GlobalPor designar
Harmonização Fiscal EuropeiaPor designar
Convenções de Dupla TributaçãoPor designar
Finanças EuropeiasPor designar
Introdução ao Direito da ConcorrênciaPor designar
Teoria Geral da Regulação EconómicaPor designar
Regulação FinanceiraPor designar
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Finanças Locais e RegionaisPor designar
Economia Comportamental e DireitoPor designar
Opções Restritas (1 UC's)Direito da Concorrência AvançadoPor designar
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da EnergiaPor designar
Integração Fiscal Negativa na UEPor designar
Regulação das Indústrias de RedePor designar
Opção LivreContencioso Administrativo e TributárioProf.ª Doutora Mafalda Carmona
Prof. Doutor Marco Caldeira
Tributação das EmpresasPor designar
Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo
de estudos
Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Políticas Fiscais e Governação GlobalPor designar
Harmonização Fiscal EuropeiaPor designar
Convenções de Dupla TributaçãoPor designar
Opções Restritas (1 UC)Finanças EuropeiasPor designar
Direito e EconomiaPor designar
Políticas PúblicasProf.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
Introdução ao Direito da ConcorrênciaPor designar
Teoria Geral da Regulação EconómicaPor designar
Regulação FinanceiraPor designar
Contratação Pública e ConcorrênciaPor designar
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Integração Fiscal Negativa na UEPor designar
Tributação das EmpresasPor designar
Opções Restritas (2 UC's)Direito da Concorrência AvançadoPor designar
Finanças Locais e RegionaisPor designar
Economia Comportamental e DireitoPor designar
Regulação das Indústrias de RedePor designar
Opção Livre (1 UC)Contencioso Administrativo e TributárioProf.ª Doutora Mafalda Carmona
Prof. Doutor Marco Caldeira
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da EnergiaPor designar
Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo
de estudos
Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Introdução ao Direito da ConcorrênciaPor designar
Teoria Geral da Regulação EconómicaPor designar
Regulação FinanceiraPor designar
Opções Restritas (1 UC)Políticas Fiscais e Governação GlobalPor designar
Harmonização Fiscal EuropeiaPor designar
Convenções de Dupla TributaçãoPor designar
Finanças EuropeiasPor designar
Direito e EconomiaPor designar
Políticas PúblicasProf.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
Contratação Pública e Concorrência Por designar
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito da Concorrência AvançadoPor designar
Regulação das Indústrias de RedePor designar
Opções Restritas (2 UC's)Economia Comportamental e DireitoPor designar
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da EnergiaPor designar
Finanças Locais e RegionaisPor designar
Integração Fiscal Negativa na UEPor designar
Opção LivreContencioso Administrativo e TributárioProf.ª Doutora Mafalda Carmona
Prof. Doutor Marco Caldeira
Tributação das EmpresasPor designar
Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo
de estudos
Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Organização AdministrativaProf. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Prof.ª Doutora Ana Neves
Políticas PúblicasProf.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
Opções Restritas (2 UC's)Governance AdministrativaProf. Doutor Miguel Prata Roque
Direito Administrativo dos BensProf. Doutor Domingos Farinho
Prof. Doutor Francisco Paes Marques
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito do Procedimento AdministrativoProf.ª Doutora Ana Neves
Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís
Direito da Contratação PúblicaProf. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Prof. Doutor Marco Caldeira
Opções Restritas (2 UC's)Direito das Relações Jurídicas de Emprego PúblicoProf.ª Doutora Sandra Lopes Luís
Direito do UrbanismoProf. Doutor Domingos Farinho
Especialidade Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Administrativo do AmbienteProf.ª Doutora Carla Amado Gomes
Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia
Por designar
Opções Restritas (2 UC's)Direito dos Recursos Naturais e das Energias RenováveisProf. Doutor Ricardo Branco
Direito do Gás e do PetróleoProf. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Organização Administrativa
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Prof.ª Doutora Ana Neves
Políticas PúblicasProf.ª Doutora Alexandra Leitão
Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes
Governance AdministrativaProf. Doutor Miguel Prata Roque
Direito Administrativo dos BensProf. Doutor Domingos Farinho
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito da Água e dos ResíduosProf. Doutor Ricardo Branco
Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da EnergiaProf. Doutor Tiago Antunes
Opções Restritas (2 UC´s)Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano AmbientalProf.ª Doutora Heloísa Oliveira
Direito do Procedimento AdministrativoProf.ª Doutora Ana Neves
Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís
Direito da Contratação PúblicaProf. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito das Relações Jurídicas de Emprego PúblicoProf.ª Doutora Sandra Lopes Luís
Direito do UrbanismoProf. Doutor Domingos Farinho
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da EnergiaPor designar
Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito das Nações UnidasProf. Doutor Eduardo Correia Baptista
Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto
Prof.ª Doutora Ana Rita Gil
Opções Restritas (3 UC's)História das Relações InternacionaisProf. Doutor Filipe Arede Nunes
Direito Internacional do MarProf. Doutor Fernando Loureiro Bastos
Justiça InternacionalProf.ª Doutora Ana Soares Pinto
Prof.ª Doutora Cláudia Monge
Prof.ª Doutora Ana Rita Gil
Direito do Gás e do PetróleoProf. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Governance AdministrativaProf. Doutor Miguel Prata Roque
Direito Administrativo dos
Bens
Prof. Doutor Domingos Farinho
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Relações InternacionaisProf. Doutor Luís Pereira Coutinho
Direito Internacional dos Direitos HumanosProf.ª Doutora Maria Luísa Duarte
Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto
Prof.ª Doutora Cláudia Monge
Opções Restritas (2 UC's)Direito Diplomático e ConsularProf. Doutor Jaime Valle
Direito da Responsabilidade InternacionalProf. Doutor Eduardo Correia Batista
Organizações InternacionaisProf. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas
Direito das Relações Jurídicas de Emprego PúblicoProf.ª Doutora Sandra Lopes Luís
Direito do UrbanismoProf. Doutor Domingos Farinho
Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Processual Penal IIProf. Doutor Rui Soares Pereira
Prof.ª Doutora helena Morão
Prof. Doutor António Brito Neves
Registos e NotariadoPor designar
Direito Processual Civil Internacional IProf.ª Doutora Isabel Alexandre
Opções Restritas (1 UC)Direito Penal IVProf.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Direito da Contratação PúblicaPor designar
Direito ProbatórioProf. Doutor José Luís Bonifácio Ramos
Prof. Doutor Alaor Leite
Direito da InsolvênciaProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Direito Processual do Trabalho IProf.ª Doutora Isabel Vieira Borges
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Justiça ConstitucionalProf. Doutor Carlos Blanco de Morais
Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro
Prof. Doutor Vitalino Canas
Prof. Doutor Kafft Kosta
Direito Processual Civil VProf.ª Doutora Isabel Alexandre
Contencioso Administrativo e TributárioProf.ª Doutora Mafalda Carmona
Prof. Doutor Marco Caldeira
Opções Restritas (1 UC)Direito Processual Civil Internacional IIProf.ª Doutora Isabel Alexandre
Contencioso da União EuropeiaProf.ª Doutora Ana Soares Pinto
Direito dos MenoresProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof. Doutor Daniel Morais
Prof. Doutor João Oliveira Geraldes
Direito das ContraordenaçõesProf. Doutor Rui Soares Pereira
Direito Processual do Trabalho IIProf.ª Doutora Isabel Vieira Borges
Especialidade de Direito da Empresa
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito das Sociedades Comerciais IProf.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Direito Comercial IVProf. Doutor José Ferreira Gomes
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
Opções Restritas (2 UC's)Direito dos Valores Mobiliários IIPor designar
Direito da InsolvênciaProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Registos e NotariadoPor designar
Direito da Arbitragem e da Mediação IProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Direito Bancário IIProf.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Direito dos Seguros IIProf. Doutor José Alves Brito
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito do Trabalho IIIProf.ª Doutora Isabel Vieira Borges
Direito das Sociedades Comerciais IIProf. Doutor José Ferreira Gomes
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Opções Restritas (2 UC's)Contratos InternacionaisProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Direito da Arbitragem e da Mediação IIProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Direito FinanceiroProf.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
Direito dos TransportesProf. Doutor Daniel Morais
Tributação das EmpresasPor designar
Especialidade de Direito Penal
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Penal IVProf.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Direito Processual Penal IIProf. Doutor Rui Soares Pereira
Prof.ª Doutora Helena Morão
Prof. Doutor António Brito Neves
Medida da Pena e Direito da Execução das PenasProf. Doutor António Brito Neves
Opções Restritas (1 UC)Justiça InternacionalPor designar
Direito das Sociedades Comerciais IProf.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Direito da InsolvênciaProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Direito dos Valores Mobiliários II Por designar
Introdução ao Direito da ConcorrênciaPor designar
Estudos de CriminalidadePor designar
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Penal VProf. Doutor António Brito Neves
Direito Processual Penal IIIProf.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Direito das ContraordenaçõesProf. Doutor Rui Soares Pereira
Opções Restritas (1 UC)Direito das Sociedades Comerciais II Prof. Doutor José Ferreira Gomes
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Direito dos MenoresProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof. Doutor Daniel Morais
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
Direito Penal e Processual Penal ComparadoPor designar
Estudos de JurisprudênciaPor designar
Direito da Concorrência AvançadoPor designar
Especialidade de Direito Civil
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito dos Contratos IIIProf. Doutor Rui Ataíde
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
Direito da Responsabilidade CivilProf. Doutor Rui Ataíde
Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Direito da Família e das SucessõesProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
Opções Restritas (1 UC)Direito dos Seguros IIProf. Doutor José Alves Brito
Direito Bancário IIProf.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direitos Reais IIProf. Doutor José Luís Bonifácio Ramos
Prof. Doutor Rui Ataíde
Direito dos MenoresProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof. Doutor Daniel Morais
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
Opções Restritas (2 UC´s)Direito de PersonalidadeProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Direito dos TransportesProf. Doutor Daniel Morais
Direito FinanceiroProf.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
Especialidade de Direito dos Transportes
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Marítimo IIProf. Doutor José Alves Brito
Direito Aéreo IPor designar
Direito dos Transportes Terrestres IPor designar
Opções Restritas (1 UC)Direito dos Seguros II Prof. Doutor José Alves Brito
Direito Portuário e Aeroportuário Por designar
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Marítimo IIIProf. Doutor Francisco Rodrigues Rocha
Direito Aéreo IIPor designar
Direito dos Transportes Terrestres IIPor designar
Opções Restritas (1 UC)Contratos InternacionaisProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Especialidade de Direito Comercial Internacional
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Direito Processual Civil Internacional IProf.ª Doutora Isabel Alexandre
Direito da Arbitragem e da Mediação I
Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Direito Comparado IIProf. Doutor Luís Gonçalves da Silva
Opções Restritas (1 UC's)Direito Aéreo IPor designar
Direito Marítimo IIProf. Doutor José Alves Brito
Direito dos Transportes Terrestres IPor designar
Direito dos Contratos IIIProf. Doutor Rui Ataíde
Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica IIProf.ª Doutora Margarida Seixas
Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg
Prof. Doutor Marco Caldeira
Contratos InternacionaisProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Direito Processual Civil Internacional IIProf.ª Doutora Isabel Alexandre
Direito da Arbitragem e da Mediação IIProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires
Opções Restritas (1 UC's)Direito Aéreo IIPor designar
Direito dos Transportes Terrestres IIPor designar
Direito dos TransportesProf. Doutor Daniel Morais
Direito Marítimo IIIProf. Doutor Francisco Rodrigues Rocha