Arbitragem e resolução de litígios

NomeCategoriaCV
Ana Gouveia Martins Professor AuxiliarPT
António Menezes CordeiroProfessor CatedráticoPT EN
Catarina Monteiro PiresProfessor AuxiliarPT
Cláudia MadalenoProfessor AuxiliarPT
Daniel Morais Professor AuxiliarPT
Dário Moura Vicente Professor CatedráticoPT EN
Diogo Costa GonçalvesProfessor AuxiliarPT
Hugo Ramos AlvesProfessor AuxiliarPT
João de Oliveira GeraldesProfessor AuxiliarPT
Jorge Duarte PinheiroProfessor Associado com AgregaçãoPT
José Alberto Vieira Professor CatedráticoPT EN
José Ferreira Gomes Professor AuxiliarPT
José Renato GonçalvesProfessor AssociadoPT
Luís de Lima PinheiroProfessor CatedráticoPT
Mafalda CarmonaProfessor AuxiliarPT
Miguel Prata RoqueProfessor AuxiliarPT
Miguel Lopes RomãoProfessor AuxiliarPT
Nuno Cunha RodriguesProfessor AssociadoPT
Nuno Andrade Pissarra Professor AuxiliarPT
Paula Costa e SilvaProfessor CatedráticoPT EN
Pedro Moniz LopesProfessor AuxiliarPT
Pedro Romano MartinezProfessor CatedráticoPT
Pedro Fernández SánchezProfessor AuxiliarPT
Rui AtaídeProfessor AuxiliarPT
Rui Guerra da FonsecaProfessor AuxiliarPT
Rui Soares PereiraProfessor AuxiliarPT
Tiago Soares da FonsecaProfessor AuxiliarPT
Vitalino CanasProfessor AuxiliarPT
NomeCategoriaCV
António Menezes CordeiroProfessor CatedráticoPT EN
Cláudia Madaleno Professor AuxiliarPT
João de Oliveira GeraldesProfessor AuxiliarPT
José Ferreira Gomes Professor AuxiliarPT
José Renato GonçalvesProfessor AssociadoPT
Mafalda CarmonaProfessor AuxiliarPT
Miguel Lopes RomãoProfessor AuxiliarPT
Nuno Cunha Rodrigues Professor Associado PT
Rui AtaídeProfessor AuxiliarPT
Rui Guerra da FonsecaProfessor AuxiliarPT
Rui Soares PereiraProfessor AuxiliarPT
Vitalino CanasProfessor AuxiliarPT
NomeCV
António Barroso RodriguesPT
Daniela Rodrigues de SousaPT
Dina freitas TeixeiraPT EN
Diogo Tapada dos Santos PT
Jaime ReisPT
Joana Costa LopesPT
Marta BouraPT
Nuno de Oliveira Garcia PT
Pedro CallapezPT EN

No quadro da atividade do Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios e para facilidade e comodidade na adesão aos mecanismos de resolução alternativa de litígios estabelecidos, são disponibilizadas cláusulas-tipo de arbitragem e de mediação.

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Arbitragem – Cláusula compromissória – modelo para arbitragem ad hoc

Cláusula compromissória

  1. Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos por arbitragem ad hoc, no Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CARL/FDUL), de acordo com o Regulamento de Arbitragem deste Centro de Arbitragem.
  2. A arbitragem terá lugar no Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CARL/FDUL), em Lisboa, Portugal.
  3. A língua da arbitragem será […].

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Mediação – Cláusula compromissória – modelo para mediação ad hoc

Cláusula compromissória

  1. Todos os litígios emergentes deste contrato ou com ele relacionados serão resolvidos por mediação ad hoc, no Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CARL/FDUL), de acordo com o Regulamento de Mediação deste Centro de Arbitragem.
  2. A mediação terá lugar no Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CARL/FDUL), em Lisboa, Portugal.
  3. A língua da mediação será […].

(Atualizado em 24-5-2022)

Apresenta-se uma seleção, não exaustiva e em permanente atualização, de jurisprudência relevante em matéria de arbitragem e resolução de litígios, organizada em torno de nove linhas temáticas.

 

1. Validade da Convenção de Arbitragem (incluindo arbitrabilidade)
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça:
Acórdão de 12 de novembro de 2020, proc. 923/16.5YRLSB.S1
Acórdão de 14 de maio de 2019, proc.proc. 2741/16.1T8PTM.L1.S1
Acórdão de 18 de outubro de 2018, proc. 2258/16.4T8CBR.C1.S1
Acórdão de 03 de maio de 2007, proc. 06B3359
Acórdão de 24 de outubro de 2006, proc. 06B2366
Acórdão de 23 de março de 2003, proc. 03B3145
Acórdãos dos Tribunais da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 5 de julho de 2018, proc. 11222/17.5YIPRT.L1-2
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de junho de 2018, proc. 20854/16.8T8LSB.L1-8
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22 de fevereiro de 2018, proc. 22574/16.4T8LSB.L1-8


2. Eficácia da Convenção de Arbitragem (incluindo competência do tribunal arbitral e exceção de preterição de tribunal arbitral)
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça:
Acórdão de 23 de março de 2021, proc. 38/18.1T8VRL-A.E1.S1
Acórdão de 17 de dezembro de 2019, proc. 1956/18.2YRLSB.S1
Acórdão de 12 de novembro de 2019, proc. 8927/18.7T8LSB-A.L1.S1
Acórdão de 14 de maio de 2019, proc. 1296/17.4YRLSB.S1
Acórdão de 6 de abril de 2017, proc. 416/16.0YRLSB.S1
Acórdão de 12 de maio de 2016, proc. 710/14.5TVLSB-A.L1.S1
Acórdão de 26 de abril de 2016, proc. 1212/14.5T8LSB.L1.S1, ECLI:PT:STJ:2016:1212.14.5T8LSB.L1.S1.60
Acórdão de 27 de maio de 2008, proc. 08B847
Acórdão de 12 de dezembro de 2002, proc. 02A3692
Acórdão de 19 de dezembro de 1989, proc. 078381 (sumário)
Acórdãos dos Tribunais da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 5 de maio de 2020, proc. 6036/17.5T8LSB.L1-7
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de maio de 2019, proc. 2553/18.8YRLSB.L1-2, ECLI:PT:TRL:2019:2553.18.8YRLSB.L1.2.3F
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 7 de março de 2019, proc. 7459/16.2T8LSB-A.L1-2 , ECLI:PT:TRL:2019:7459.16.2T8LSB.A.L1.2.0A
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17 de outubro de 2017, proc. 25093/13.7T2SNT.L1-1, ECLI:PT:TRL:2017:25093.13.7T2SNT.L1.1.61
Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 9 de julho de 2015, proc. 1100/12.0TVPRT.G1
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 21 de março de 2013, proc. 1270/10.1-A, ECLI:PT:TRE:2013:1270.10.1.A.67
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de novembro de 2012,proc. 9/11.9TVLSB-C.L1-2
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19 de junho de 2007, proc. 2672/2007-1
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de abril de 2005, proc. 3060/2005-6
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18 de maio de 2004, proc. 3094/2004-7

3. Recusa de Árbitros
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de fevereiro de 2017, proc. 831/15.7YRLSB.S1

4. Providências Cautelares
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 21 de dezembro de 2021,proc. 12144/21.0T8LSB -A.L1-7, ECLI:PT:TRL:2021:12144.21.0T8LSB.A.L1.7.72
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 2 de julho de 2019, proc. 779/19.6YRLSB.L1-7, ECLI:PT:TRL:2019:779.19.6YRLSB.L1.7.0A
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 4 de junho de 2019, proc. 649/19.8YRLSB.L1-7 , ECLI:PT:TRL:2019:649.19.8YRLSB.L1.7.37
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22 de junho de 2017, proc. 7617/17.2T8LSB-2

5. Critérios de decisão do mérito da causa (incluindo recurso à equidade e Direito aplicável na arbitragem internacional)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de setembro de 2017, proc. 1008/14.4YRLSB.L1.S1
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 17 de abril de 2007, proc. 0721539, ECLI:PT:TRP:2007:0721539.F0
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 2 de outubro de 2006, proc. 1465/2006-2

6. Eficácia da Decisão Arbitral (incluindo caso julgado e execução)
Acórdão n.º 2/2013 da 3.ª Secção, em Plenário, do Tribunal de Contas, de 20 de fevereiro de 2013
Acórdãos dos Tribunais da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 23 de abril de 2015, proc. 163/15.0YRLSB.L1-2, ECLI:PT:TRL:2015:163.15.0YRLSB.L1.2.56
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17 de dezembro de 2013, proc. 659/13.9YRLSB-2

7. Impugnação da Decisão Arbitral (incluindo ação de anulação e recurso de constitucionalidade)
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça:
Acórdão de 30 de novembro de 2021, proc. 1435/20.8YRLSB.S1
Acórdão de 10 de setembro de 2020, proc. 661/18.4YRLSB.S1
Acórdão de 1 de outubro de 2019, proc. 1254/17.9YRLSB.S1
Acórdão de 4 de dezembro de 2018, proc. 598/17.4YRLSB.S1
Acórdão de 24 de outubro de 2018, proc. 319/16.9GBPNF.P1-B.S1
Acórdão de 4 de outubro de 2018, proc. 203/13.8TBTMC.G1.S1
Acórdão de 27 setembro de 2018, proc. 776/17.6YRLSB.S1
Acórdão de 22 de fevereiro de 2018, proc. 535/09.0TMSNT.L1.S1
Acórdão de 8 de fevereiro de 2018, proc. 461/14.0TJLSB.L1.S1
Acórdão de 26 de setembro de 2017, proc. 1008/14.4YRLSB.L1.S1
Acórdão de 13 de julho de 2017, proc. 2455/13.4YYLSB-A.L1.S1
Acórdão de 16 de março de 2017, proc. 1052/14.1TBBCL.P1.S1
Acórdão de 22 de setembro de 2016, proc. 660/15.8YRLSB.L1.S1
Acórdãos dos Tribunais da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 28 de janeiro de 2021, proc. 298/20.8YRPRT
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de abril de 2016, proc. 2455/13.4YYLSB-A.L1-2
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de maio de 2015, proc. 1109-14.9YRLSB-8, ECLI:PT:TRL:2015:1109.14.9YRLSB.8.B5
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 4 de junho de 2013, proc. 2548/10.0TVLSB.L1-7
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 18 de junho de 2008, proc. 0726831
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de abril de 1990, proc. 9050813

8. Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça:
Acórdão de 21 de abril de 2022, proc. 1225/20.8YRLSB.S1
Acórdão de 10 de novembro de 2020, proc. 2004/08.6TVLSB.L2.S1
Acórdão de 14 de março de 2017, proc. 103/13.1YRLSB.S1
Acórdão de 23 de outubro de 2014, proc. 1036/12.4YRLSB.S1
Acórdão de 18 de fevereiro de 2014, proc. 1630/06.2YRCBR.C2.S1
Acórdão de 2 de fevereiro de 2006, proc. 05B3766
Acórdão de 9 de outubro de 2003, proc. 03B1604
Acórdãos dos Tribunais da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de outubro de 2019, proc. 1667/18.9YRLSB-B-2
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de março de 2019, proc. 1667/18.9YRLSB-B.L1-2, ECLI:PT:TRL:2019:1667.18.9YRLSB.B.L1.2.DE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 30 de junho de 2016, proc. 56/14.9YRPRT
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 30 de junho de 2011, proc. 2004/08.6TVLSB-A-7, ECLI:PT:TRL:2011:2004.08.6TVLSB.A.7.B6

9. Arbitragem Necessária (incluindo reenvios prejudiciais)
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça:
Acórdão de 14 de janeiro de 2021, proc. 2970/19.6YRLSB-A.S1
Acórdão de 10 de dezembro de 2019, proc. 1849/17.0YRLSB.S2
Acórdão de 12 de fevereiro de 2019, proc. 861/16.1YRLSB.L1.S1
Acórdão de 17 de maio de 2018, proc. 889/17.4YRLSB.S1
Acórdão de 23 de junho de 2016, proc. 1248/14.6YRLSB.S1, ECLI:PT:STJ:2016:1248.14.6YRLSB.S1.8D
Acórdãos dos Tribunais da Relação:
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de setembro de 2020, proc. 104/20.3YRLSB-2, ECLI:PT:TRL:2020:104.20.3YRLSB.2.A0
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de março de 2018, proc. 23267/17.0T8LSB.L1-6, ECLI:PT:TRL:2018:23267.17.0T8LSB.L1.6.9E
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 5 de maio de 2016, proc. 460/15.5YHLSB.L1-8, ECLI:PT:TRL:2016:460.15.5YHLSB.L1.8.10
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de fevereiro de 2014, proc. 724/13.2YRLSB-8, ECLI:PT:TRL:2014:724.13.2YRLSB.8.5E
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 12 de dezembro de 2013, proc. 240/13.2YHLSB.L1-8, ECLI:PT:TRL:2013:240.13.2YHLSB.L1.8.7C
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19 de março de 2013, proc. 227/13.5YRLSB-7, ECLI:PT:TRL:2013:227.13.5YRLSB.7.49

10. Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia
Acórdão de 26 de outubro de 2021, Republiken Polen contra PL Holdings Sàrl, C‑109/20, ECLI:EU:C:2021:875
Acórdão de 2 de setembro de 2021, República da Moldávia contra Komstroy LLC, C‑741/19, ECLI:EU:C:2021:655
Acórdão de 6 de março de 2018, Slowakische Republik contra Achmea BV, C‑284/16, ECLI:EU:C:2018:158
Acórdão de 26 de Outubro de 2006, Elisa María Mostaza Claro contra Centro Móvil Milenium SL, C‑168/05, ECLI:EU:C:2006:675
Acórdão de 1 de junho de 1999, Eco Swiss China Time Ltd contra Benetton International NV, C-126/97, ECLI:EU:C:1999:269

Foi publicado o livro Online dispute resolution, obra coletiva que compila artigos dos palestrantes na conferência subordinada ao mesmo tema, que teve lugar em 29 de junho de 2021. Esta conferência  foi coorganizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Arbitragem. O ebook está disponível aqui.

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29 de junho de 2021 | webinar

Online Dispute Resolution – novos desafios

29 june 2021 | webinar

Online Dispute Resolution – new challenges

PROGRAMA

9:30 Receção aos participantes

10:00 Abertura
Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro, Presidente do Centro de Arbitragem e de Resolução de Litígios
Dr.ª Joana Borralho de Gouveia, Presidente da Direção do ARBITRARE
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

I Painel – Arbitragem e contratos celebrados através da internet – em geral
Moderador: Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa (FDUL)

10:20 Convenção de arbitragem celebrada através da internet
Prof.ª Doutora Mariana França Gouveia (FDUNL)

10:40 A utilização de meios de comunicação eletrónicos no processo arbitral
Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires (FDUL)

11:00 A arbitragem em linha entre entes empresariais ou em contacto com terceiros Estados
Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado (FDUL)

11:20 Debate (10 minutos)

Pausa para café

II Painel – Arbitragem e contratos de consumo celebrados através da internet no âmbito da União Europeia
Moderador: Prof. Doutor Rui Moura Ramos (FDUC)

11:50 A abordagem económica
Dr. Pedro Santos (Vice-Presidente da ACEPI)

12:10 A arbitragem de litígios emergentes de contratos de consumo celebrados através da internet no âmbito da UE
Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)

12:30 A plataforma de resolução de litígios em linha no âmbito da UE
Dr.ª Inês Madaleno (ODR Advisor no Centro Europeu do Consumidor Portugal)

12:50 Debate (10 minutos)

III Painel – Resolução alternativa de litígios relativos a nomes de domínio
Moderador: Prof.ª Doutora Maria Helena Brito (FDUNL)

15:00 Resolução alternativa de litígios em matéria de nomes de domínio de topo genéricos
Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro (FDUL)

15:20 Resolução alternativa de litígios em matéria de nomes de domínio .EU
Prof. Doutor João Gomes de Almeida (FDUL)

15:40 Resolução alternativa de litígios em matéria de nomes de domínio .PT
Dr.ª Joana Borralho de Gouveia (Presidente da Direção do ARBITRARE)

16:00 Debate (10 minutos)

Pausa para café

IV Painel – Arbitragem e novos desafios tecnológicos
Moderador: Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva (FDUL)

16:30 Desafios colocados pela inteligência artificial à arbitragem
Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva (FDUL)

16:50 Inteligência artificial e prova na arbitragem
Prof. Doutor Rui Soares Pereira (FDUL)

17:10 Arbitragem e Blockchain
Dr. Jorge Silva Martins (Vogal da Direção do ARBITRARE)

17:30 Debate (10 minutos)

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