Módulo Jean Monnet
“Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus num Mundo Global após a Conferência sobre o Futuro da Europa”
“Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe”
(2022 – 2025)
O Módulo Jean Monnet “Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto Valores Europeus num Mundo Global após a Conferência sobre o Futuro da Europa” (“Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World After the Conference on the Future of Europe”) tem como objetivos essenciais promover a excelência no ensino e na investigação do Direito da União Europeia, sob as perspetivas nacional, europeia e internacional; bem como promover o diálogo entre a academia (na área do direito e outras áreas do conhecimento) e a sociedade e seus diferentes actores, nomeadamente os decisores em matéria de políticas públicas, aqueles que exercem profissões na área jurídica e os cidadãos.
Nesse sentido, o programa do Módulo integra atividades regulares de ensino e de investigação ao nível dos diferentes ciclos de estudo (Licenciatura, Mestrado e Doutoramento), bem como a realização de quatro eventos científicos, alguns em parceria, que culminarão com a publicação de e-books.
O tema do Módulo será desenvolvido em torno de quatro tópicos principais que orientarão as actividades propostas:
Tópico 1 – Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus: a evolução do enquadramento jurídico e jurisprudencial na União Europeia e para além da Convenção sobre o Futuro da União Europeia e da recuperação pós-crise do Covid-19
Tópico 2 – Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus nas (renovadas) políticas da União Europeia: migração e asilo, digital e IA, Green Deal e acção externa
Tópico 3 – Promoção do papel dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus na litigância nacional e internacional
Tópico 4 – Promoção do papel dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus nas políticas públicas e enquanto referencial de políticas públicas e legislação de países terceiros em relação à União – Avaliação do seu impacto em países terceiros de Língua oficial portuguesa (estudo de caso).
O Módulo Jean Monnet foi promovido pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, pelas quais serão desenvolvidas as actividades propostas.
A equipa promotora do módulo integra docentes das duas Faculdades:
– Prof. Dr. Maria José Rangel de Mesquita (coordenação) – Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito
– Prof. Dr. Teresa Nunes – Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras
– Prof. Dr. Ana Isabel Soares Pinto – Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito
– Prof. Dr. Rui Tavares Lanceiro – Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito