A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo da administração direta do Estado que tem como missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.
Objeto do Protocolo: Disponibilização à CIG de docentes e juristas; prestação de informação jurídica; elaboração de pareceres jurídicos; realização de ações de formação e colóquios.
Data de celebração: 27 de novembro de 2014
[ www.cig.gov.pt ]