Sociedade Constituída de Facto e Sociedade de Facto no Direito da OHADA
Autor: Osvaldo Júlio da Silva
Ano: 2022
Sinopse: As figuras objeto de estudo por Osvaldo Silva – previstas num Acto Uniforme denso, mal estruturado e ainda pouco estudado na Guiné-Bissau ? revestem-se de particular relevo no campo da chamada “economia informal”, à qual o autor dedica uma importante parte da sua dissertação. O tratamento normativo das figuras da sociedade constituída de facto e da sociedade de facto terá o almejado efeito de encorajar os agentes e empreendedores no sentido do ingresso na “economia formal”? É de admitir que sim, atenta a desvantagem que têm os seus sócios – quanto confrontados com o regime aplicável aos sócios de sociedades de responsabilidade limitada? de responderem “ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais”.[…]