Este ciclo de estudos, com o n.º de processo NCE/17/00135, foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 04 de dezembro de 2018, por um período de 5 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 24 de janeiro de 2019, com o n.º R/A-Cr 3/2019.
EM QUE CONSISTE
O Novo Ciclo de Estudos de Mestrado em European Legal Practice visa a interligação do aprofundamento de, pelo menos, duas línguas a nível científico com a capacidade de trabalhar em diferentes sistemas jurídicos, com o objetivo de criar peritos legais internacionais. É composto por um curso de especialização, com a duração de três semestres), e pela fase de preparação da dissertação de mestrado, com a duração de um semestre, num total de 120 créditos (ECTS).
Este mestrado foi criado no âmbito do programa Erasmus Mundus, pelas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), Leibniz Universität Hannover (Alemanha), University of Rouen (França) e Mykolas Romeris University in Vilnius (Lituânia). Este mestrado resulta de um modelo tradicional de cooperação, chamado ELPIS, que envolve 35 Faculdades de Direito, em quase todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) e países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), que data de 1985. Estas quatro Universidades compõem o consórcio que atribui o grau de mestre.
CONTEÚDO
O Curso de Especialização implica a frequência de duas unidades curriculares obrigatórias, sobre metodologia de investigação científica, e de um conjunto de unidades curriculares variadas em cada semestre. As unidades curriculares são selecionadas de entre um grupo muito variado e inovador, no âmbito da Especialidade pretendida (Jurídica; Jurídico-Política ou Jurídico-Económica).
Na segunda fase, o mestrando elabora e apresenta uma dissertação original, com a orientação de um Doutor em Direito.
Este curso oferece aos estudantes a oportunidade única de adquirir experiências científicas e práticas em sistemas jurídicos estrangeiros e em culturas estrangeiras. O objetivo é a aquisição e consolidação de competências jurídicas e culturais comparativas e de proficiência no trabalho com vários sistemas jurídicos europeus.
A QUEM SE DESTINA
Licenciados que pretendam complementar as respetivas habilitações com uma formação destinada ao exercício de profissões jurídicas a nível internacional, bem como de profissões em que os conhecimentos jurídicos comparados são determinantes para o sucesso.
O Curso destina-se a licenciados em direito de todos os países, que pretendem trabalhar em áreas relacionadas ao direito internacional: advogados em escritórios de advocacia internacionais, consultores para empresas internacionais, membros de instituições supranacionais, estudiosos e professores em áreas de pesquisa internacional do Direito.
SAÍDAS PROFISSIONAIS
Este curso proporciona aos mestrandos conhecimentos sobre aspetos jurídicos e sobre as dimensões culturais da integração europeia e da globalização. Os nossos cursos de mestrado preparam-se para satisfazer os critérios dos juristas internacionais, com vista à aplicação prática do Direito no exercício de profissões jurídicas internacionais, como a advocacia em multinacionais, organizações internacionais, como a ONU, a Comissão ou Parlamento Europeu, entre outros, ONGs, empresas privadas e universidades.
REGULAMENTOS E LEGISLAÇÃO