Autorização de Residência e Apoio ao Estudante Internacional
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) queremos que a sua única preocupação seja o percurso académico.
Para simplificar a fixação em Portugal e evitar atrasos na regularização da estadia, a FDUL criou em conjunto com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), um canal dedicado e direto de comunicação. Apoiamos a preparação e submissão do processo para que a ida aos serviços da AIMA ocorra sem percalços.
A quem se destina?
Este canal de apoio cobre, numa primeira fase, exclusivamente, os pedidos da primeira concessão de Autorização de Residência. Prevê-se que, no futuro, venha a ser alargado também ao processo de renovação da Autorização de Residência. Destina-se a:
- Estudantes de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento;
- Estudantes de cursos não conferentes de grau (ex. mobilidades académicas);
- Docentes e Investigadores com vínculo à FDUL ou em mobilidade
Como iniciar o processo:
Para garantir o agendamento dedicado, o processo tem que ser devidamente verificado pela FDUL antes de seguir para a AIMA. Desta forma, deve garantir:
- Recolha prévia de toda a documentação comprovativa da sua situação e obrigatória para instrução do pedido (só deve iniciar o processo junto da FDUL, estando na posse de toda a documentação);
- Submissão dessa documentação na plataforma Fénix
- Os documentos inseridos serão analisados pelo Serviço Académico que em articulação com os Serviços da AIMA comunicarão o local e hora para o agendamento naquela Agência (entrega dos documentos originais e recolha de dados biométricos).
Documentos a Anexar em Fénix
Assegure-se que está na posse dos seguintes documentos em formato digital para anexar no requerimento:
- Passaporte
- Formulário (AIMA)
- Declaração de Matrícula (FDUL)
- Comprovativo de Meios de Subsistência
- Declaração/Comprovativo de Alojamento
- Registo Criminal
- Seguro de Saúde ou PB4 (quando aplicável)
Guias e Recursos Rápidos
Iniciar Requerimento acedendo ao portal Fénix
Deve seguir: Pessoal > Serviços > Requerimentos e selecionar Tipo de requerimento: Autorização de Residência.
Panfleto Informativo* – Guia prático de consulta com a lista detalhada dos documentos a reunir
*não dispensa a leitura atenta da legislação aplicável.
Contactos Úteis
Serviço Académico da FDUL: divisaoacademica@fd.ulisboa.pt
Serviços Gerais da AIMA: geral@aima.gov.pt