O Módulo “Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World after the Conference on the Future of Europe” tem como objetivos, tal como todos os Módulos Jean Monnet, a promoção da excelência no ensino e investigação dos estudos europeus, nas perspetivas nacionais e internacionais.
A lecionação das 40 horas de ensino anual que integram o programa do Módulo é repartida entre os docentes que constituem a equipa do mesmo e tem lugar em diversas unidades curriculares e seminários de todos os ciclos de ensino.
Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o ensino no âmbito do Módulo tem lugar nas seguintes unidades curriculares/seminários, conforme programas disponíveis na página da FDUL e da FDUL (anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024):
The Module ‘Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World after the Conference on the Future of Europe’ aims, like all Jean Monnet Modules, to promote excellence in teaching and research in European studies, from national and international perspectives.
The 40 hours of teaching per year that make up the Module’s programme are distributed among the lecturers who make up the Module’s team and take place in various curricular units and seminars of all teaching cycles.
At the Faculty of Law of the University of Lisbon, teaching under the Module takes place in the following curricular units/seminars, according to the programmes available on the FDUL and FDUL websites (academic years 2022/2023 and 2023/2024):
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1.º Ciclo – Licenciatura
– Contencioso da União Europeia (2022/2023 e 2023/2024, 1.º semestre)
– Direito da União Europeia (2022/2023 e 2023/2024, 2.º semestre, TAN)
– Proteção Internacional dos Direitos do Homem (2022/2023, 1.º semestre, TAN e 2.º semestre, TA e 2023/2024, 2.º semestre, TA)
– Direitos Fundamentais (2022/2023, 2.º semestre, TAN e 2023/2024, 2.º semestre)
– Justiça Constitucional (2023/2024, 2.º semestre, TAN)
2.º Ciclo – Mestrado em Direito e Ciência Jurídica e Mestrado em Direito e Prática Jurídica
– Direito Internacional da Pessoa Humana (2022/2023 e 2023/2024, TA)
– Direito Institucional da União Europeia (2022/2023 e 2023/2024, TA)
– Justiça Constitucional (2022/2023, TC e 2023/2024, TB)
– Justiça Internacional (MDPJ, 2022/2023, 1.º semestre, TAN e 2023/2024, TAN e TCN, 1.º semestre)
– European Union Procedural Law (MDPJ, 2022/2023 e 2023/2024, 2.º semestre)
– Direito Internacional dos Direitos Humanos (MDPJ, 2023/2024, 2.º semestre)
3.º Ciclo – Doutoramento
– Seminário de Direito da União Europeia (2022/2023 e 2023/2024)
Na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o ensino no âmbito do Módulo tem lugar nas seguintes unidades curriculares do Curso de Estudos Europeus e do Curso de Estudos Africanos:
1.º Ciclo – Licenciatura
– Direito Internacional Público (2022/2023, Curso de Estudos Europeus, 2.º semestre)
– Direito das Relações Internacionais (2022/2023, Curso de Estudos Africanos, 2.º semestre)
– Relações Internacionais (2023/2024, Curso de Estudos Europeus, 1.º semestre)
– Integração Europeia: Teorias e Instituições (2022/2023 e 2023/2024, 1.º semestre)
– Seminário ou Estágio (2022/2023 e 2023/2024, 2.º Semestre)
No âmbito do ensino do Módulo, promove-se a elaboração de trabalhos, relatórios de mestrado e de teses ou dissertações que versem sobre os temas que integram esse ensino.
No ano letivo de 2022/2023 foram já elaborados diversos trabalhos de licenciatura, bem como relatórios de mestrado e de doutoramento, sobre as temáticas versadas no ensino do Módulo.
No 2.º e 3.º ciclo, foram elaborados os seguintes relatórios:
– “Análise da densificação do conceito de Estado de Direito no Conselho da Europa e a Eficácia das decisões do TEDH: desafios e perspectivas” (Gabrielly Carvalho Alves), MDCJ, Direito Internacional da Pessoa Humana, 2022/2023, TA PDF;
– “O padrão nacional de proteção jusfundamental e o Direito da União Europeia: em especial, o caso Português” (Francisco Mendes Rosa), MDCJ, Direito Institucional da União Europeia, 2022/2023.
– “Os Estados da Hungria e Polônia e a proteção aos valores fundantes da União Europeia (Karla Jeane Matos de Carvalho)”, Doutoramento, Seminário de Direito da União Europeia, 2022/2023.
No 1.º ciclo, foram elaborados trabalhos no âmbito das unidades curriculares de Contencioso da União Europeia e de European Union Procedural Law (2022/2023), incluindo de alunos de mobilidade, sobre, nomeadamente, os seguintes temas:
– “A Independência dos Juízes e o Caso Polaco: A Ostensiva Violação dos Valores e Princípios da União Europeia”
– “A Polónia e as violações ao Estado de Direito, Comentário ao acórdão do TJUE Comissão/Polónia (C-791/19, 15/7/21)”
– “A relação e os conflitos entre os Tribunais Europeus e os Tribunais Constitucionais”
– “A relação entre a Ordem Jurídica da União Europeia e o sistema jurisdicional de garantia dos direitos humanos do TEDH”
– “A Relevância do Reenvio Prejudicial para a Concretização da Proteção de Dados Pessoais no Ordenamento da União Europeia”
– “A tutela dos Direitos Fundamentais da União Europeia: A Doutrina Bosphorus e o conflito com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”
– “Direito à proteção de dados pessoais, O papel do TJUE face esta problemática”
– “Estudo comparativo entre a estrutura do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Suprema Corte do Brasil: semelhanças e diferenças quanto ao papel do juiz”
– “Independência dos tribunais nacionais no contexto de inter-normatividade estabelecido com a Ordem Jurídica Eurocomunitária”
– “O artigo 7º do Tratado da União Europeia a sua aplicação à situação da Polónia e Hungria, e alternativas encontradas”
– “O Estado de Direito da União Europeia e os princípios conflituantes com a Polónia e Hungria”
– “O relacionamento turbulento entre o Bundesverfassungsgericht e o Tribunal de Justiça da União Europeia: uma questão de delimitação da jurisdição”
-“CJEU and same-sex marriage – Coman case”
– “Democracy and the European Court of Justice”
– “Maximilian Schrems v. Facebook Ireland Limited”
– “The Case of NH”
– “Il rinvio pregiudiziale nella saga Taricco e la (possibile) applicazione della teoria dei controlimiti”
(UC de Contencioso da União Europeia)
– “The inefficiency of the action for infringement and the need to establish a special procedure for systemic infringements”;
– “CJEU v. Poland latest developments”.
(UC de European Union Procedural Law)