CONFERÊNCIA 3
(English below)
PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO ESTADO DE DIREITO ENQUANTO VALORES EUROPEUS NA LITIGÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL
O terceiro dos eventos incluídos no programa do Módulo – a Conferência “Promoção dos direitos fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus na litigância nacional e internacional” terá lugar no Centro de Estudos Judiciários no próximo dia 8 de Janeiro de 2024.
A Conferência abordará os seguintes tópicos principais:
– A promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores europeus na litigância ao nível nacional
– A promoção dos Direitos Fundamentais e do Estado de Direito na litigância internacional e europeia
Consulte o programa detalhado (em breve aqui)
CONFERENCE 3
PROMOTING FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE RULE OF LAW AS EUROPEAN VALUES IN NATIONAL AND INTERNATIONAL LITIGATION
The third of the events included in the Module’s programme – the Conference ‘Promoting fundamental rights and the rule of law as European values in national and international litigation’ – will take place at the Centre for Judicial Studies on 8 January 2024.
The Conference will address the following main topics:
– Promoting fundamental rights and the rule of law as European values in national litigation
– Promoting fundamental rights and the rule of law in international and European litigation
See the detailed programme (coming soon here)
CONFERÊNCIA 2
A PROMOÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO ESTADO DE DIREITO ENQUANTO VALORES EUROPEUS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O segundo dos eventos incluídos no programa do Módulo – a Conferência “A promoção dos direitos fundamentais e do Estado de direito enquanto valores europeus nas políticas públicas”, organizada em colaboração com a Direcção-Geral da Política de Justiça realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no dia 25 de Setembro de 2024.
Consulte o programa detalhado da Conferência aqui.
CALL FOR PAPERS
No âmbito do evento acima identificado, convidam-se os interessados a apresentar propostas de textos, nos seguintes termos:
Tópico Temático: Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus à luz da Conferência sobre o Futuro da Europa e do processo de revisão dos Tratados: recomendações e possível follow-up ao nível das políticas públicas nacionais
Termos da proposta e aceitação:
– O proponente deve indicar o tema e um sumário do desenvolvimento do mesmo (150 palavras) através do email conf.valoreseuropeus@fd.ulisboa.pt até 15.9.2024.
– Deverá ainda indicar uma breve nota biográfica (máx. 5 linhas), a qual deverá incluir, se aluno, o ciclo de estudos.
– Prazo de seleção dos temas: até 25.9.24 pela Coordenação do Módulo Jean Monnet
– Termos e Prazo de envio dos textos finais:
– 15 páginas (máximo): Times New Roman, 12, 1,5 espaços; notas: Times New Roman, 10, 1 espaço
– texto em língua portuguesa, com sumário de 150 palavras e 5 palavras chave em português e inglês; ou texto em inglês com sumário de 150 palavras e 5 palavras chave em português e inglês
– prazo de entrega: 30.10.2024.
– Os textos selecionados pela Coordenação do Módulo serão publicados no e-book do evento.
CONFERENCE 2
PROMOTING FUNDAMENTAL RIGHTS AND RULE OF LAW AS EUROPEAN VALUES IN PUBLIC POLICIES
The second of the events included in the Module’s programme – the Conference ‘Promoting fundamental rights and the rule of law as European values in public policies’, organised in collaboration with the Directorate-General for Justice Policy – was held at the Faculty of Law of the University of Lisbon on 25 September 2024.
See the detailed conference programme here.
CALL FOR PAPERS
In view of the Event above mentioned Event applicants are invited to submit proposal of texts in the following terms:
Topic:
Fundamental Rights and the Rule of Law as European Values in the light of the Conference of the Future of Europe and of the revision of the Treaties: recommendations and possible follow-up regarding national public policies
Terms of the proposal and acceptance:
– The applicant must indicate a topic and a summary of its development (150 words) through the email conf.valoreseuropeus@fd.ulisboa.pt by 15.9.2024.
– Deadline for selection of the topics: 25.9.24 by the Coordination of the Jean Monnet Module
– Terms and deadline for submission of final papers:
– 15 pp (Times New Roman, 12, 1,5; notas/footnotes: Times New Roman, 10, 1)
– in portuguese with English abstract of 150 words and 5 Key words or in English language with abstract of 150 words and 5 key words
– The selected papers will be published in the e-book of the event.
CONFERÊNCIA 1
(English below)
DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTADO DE DIREITO ENQUANTO VALORES EUROPEUS APÓS A CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA
O primeiro dos eventos incluídos no programa do Módulo – a Conferência “Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus após a Conferência sobre o Futuro da União Europeia” – realizou-se na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa no dia 28 de Março de 2023.
A Conferência, sob a coordenação das Professoras Doutoras Ana Isabel Soares Pinto (FDUL) e Teresa Nunes (FLUL), abordou um conjunto alargado de temas sobre o presente e o futuro dos direitos fundamentais e do Estado de direito enquanto valores da União Europeia, agrupados em quatro painéis, na dupla ótica dos estudos jurídicos e dos estudos europeus e humanísticos:
– Cultura Europeia e valores da União em crise: que futuro?
– Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores da União: significado e instrumentos de proteção
– Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores da União: os instrumentos de resposta às crises
– Direitos Fundamentais e Estado de Direito após a Conferência sobre o Futuro da União Europeia: propostas, follow-up e desafios
As intervenções dos oradores, promovendo um diálogo entre o direito e outros campos de conhecimento, serão objeto de publicação em formato digital (e-book) que será disponibilizado para consulta no separador “Publicações”.
Consulte o programa detalhado da Conferência aqui.
O programa do Módulo inclui ainda mais três eventos (conferências), alguns em colaboração com entes públicos, a realizar entre 2023 e 2024, sobre as seguintes temáticas:
– Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus e políticas públicas
– Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto valores europeus na litigância interna e internacional
– Direitos Fundamentais e Estado de Direito enquanto europeus nas (re)nova(da)s políticas da União Europeia.
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CONFERENCE 1
The first event in the module’s programme – the conference “Fundamental Rights and the Rule of Law as European Values after the Conference on the Future of the European Union” – took place on 28 March at the Faculty of Letters of the University of Lisbon.
The conference, coordinated by Professors Ana Isabel Soares Pinto (FDUL) and Teresa Nunes (FLUL), covered a wide range of topics on the present and future of fundamental rights and the rule of law as values of the European Union, grouped into four panels from the dual perspective of legal studies and European and humanistic studies:
– European culture and the values of the Union in crisis: what future?
– Fundamental rights and the rule of law as values of the EU: meaning and instruments of protection
– Fundamental rights and the rule of law as values of the EU: Instruments of crisis response
– Fundamental rights and the rule of law after the Conference on the future of the European Union: proposals, follow-up and challenges
The speakers’ contributions, which promote the dialogue between law and other fields of knowledge, will be published in digital form (e-book) and will be available under the “Publications” tab.
The detailed programme of the conference is available here.
The programme of the module also includes three other events (conferences), some in cooperation with public institutions, to be held between 2023 and 2024, on the following themes
– Fundamental rights and the rule of law as European values and public policies
– Fundamental rights and the rule of law as European values in national and international litigation
– Fundamental rights and the rule of law as European values in the new (re)policies of the European Union.