Programas e Regentes – MDPJ – 2022/2023 – Faculdade de Direito

Programas e Regentes – MDPJ – 2022/2023

Especialidade de Economia e Politicas Publicas
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo	TBN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TAN
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais	TAN
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TAN
	Opção Livre	Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo	TBN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
		Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TA
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TB
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha	TBN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Politicas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Politicas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito da Concorrência Avançada	Prof. Doutor Luís Morais	TAN
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins	TAN
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TBN
	Opção Livre	Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TBN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Pedro Sánchez	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN

Especialidade de Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito Administrativo do Ambiente	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TAN
		Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis	Prof. Doutor Ricardo Branco	TAN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TBN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena Freitas	TAN
			Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
			Prof. Doutor Pedro Sánchez	TBN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TA
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito da Água e dos Resíduos	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Responsabilidade por dano ecológico e dano ambiental	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Pedro Sánchez	TBN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN

Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito das Nações Unidas	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TAN
		Direito das Nações Unidas	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TBN (EN)
	Opções Restritas (3 UC's)	História das Relações Internacionais	Prof.ª Doutora Ana Caldeira Fouto	TAN
		Direito Internacional do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TBN (EN)
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TAN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Relações Internacionais	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Rui Guerra Fonseca	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito Diplomático e Consular	Prof. Doutor Jaime Valle	TAN
		Direito da Responsabilidade Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
		Organizações Internacionais	Prof.ª Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins	TBN EN
		Organizações Internacionais	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TAN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN

Mestrado em Direito e Prática Jurídica - Ciências Jurídico-Forenses
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Ataíde	TA
			Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
			Prof.ª Doutora Sofia Henriques	TB
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Profª Doutora Isabel Alexandre	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Penal IV	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA/TAN
		Direito Probatório	Prof. Doutor José Luís Ramos	TA
		Direito Probatório	Prof. Doutor João Marques Martins	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TA
		Direito da Insolvência	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA
		Direito Processual do Trabalho I	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Justiça Constitucional	Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais	TA
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
		Direito Processual Civil V	Prof. Doutor Rui Pinto	TA
		Direito Processual Civil V	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TB
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Processual Civil Internacional II	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito do Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TAN EN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof. Doutor Daniel Morais	TB
			Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
			Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TBN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes	TAN

Especialidade de Direito da Empresa
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito Comercial IV	Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito Comercial IV	Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
		Direito da Insolvência	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Ataíde	TA
			Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
			Prof.ª Doutora Sofia Henriques	TB
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Bancário II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA/TAN
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TA
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito Financeiro	Prof. Doutor João Oliveira Geraldes	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA

Especialidade de Direito Penal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito Penal IV	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA/TAN
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Medida da Pena e Direito da Execução das Penas	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Estudos de Criminalidade	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TBN (EN)
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito da Insolvência	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito Penal V	Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes	TAN
		Direito Processual Penal III	Prof.ª Doutora Helena Morão Prof. Doutor António Brito Neves	TAN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TBN
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais	TAN

Especialidade de Direito Civil
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito dos Contratos III	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Pereira	TA
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
		Direito da Família e das Sucessões	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito da Família e das Sucessões	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito Bancário II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA
		Direito Bancário II	Por designar	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direitos Reais II	Prof. Doutor José Luis Ramos	TA
		Direitos Reais II	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TAN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof. Doutor Daniel Morais	TB
			Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
			Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TBN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Direito de Personalidade	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito de Personalidade	Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito Financeiro	Prof. Doutor João Oliveira Geraldes	TAN

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Comparado II	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TAN
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito dos Contratos III	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito Marítimo II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito Aéreo I	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof. Doutor Daniel Morais	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TCN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TDN
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TEN/TFN
		Contratos Internacionais	Prof. Doutor Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares Fonseca	TAN
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN