Programas e Regentes – MDPJ – 2026/2027 – Faculdade de Direito

Programas e Regentes – MDPJ – 2026/2027

Especialidade de Economia e Políticas Públicas
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TA/TAN
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Sónia Martins Reis	TA
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins Prof. Doutor Paulo Marques	TB/TBN
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Sónia Martins Reis	TA
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TA/TAN
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opção Livre (1 UC)	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins Prof. Doutor Paulo Marques	TB/TBN
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TA/TAN
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Sónia Martins Reis	TA
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins Prof. Doutor Paulo Marques	TB/TBN
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutora Ana Neves	TBN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
	Opções Restritas (2 UC's)	Governance Administrativa	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof. Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Ricardo Branco	TAN

Especialidade Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito Administrativo do Ambiente	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TAN
		Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TAN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutora Ana Neves	TBN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Governance Administrativa	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direito da Água e dos Resíduos	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia	Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano Ambiental	Prof,ª Doutora Heloísa Oliveira	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof. Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TBN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Ricardo Branco	TAN
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN

Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito das Nações Unidas	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TAN
		Direito das Nações Unidas	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TBN
	Opções Restritas (3 UC's)	História das Relações Internacionais	Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas	TAN
		Direito Internacional do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Governance Administrativa	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Relações Internacionais	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito Diplomático e Consular	Prof. Doutor Vasco Becker-Weinberg	TAN
		Direito da Responsabilidade Internacional	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TAN
		Organizações Internacionais	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Ricardo Branco	TAN

Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TB
			Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
			Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TBN/TCN
		Registos e Notariado	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor Rui Pinto	TA/TB
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Penal IV	Prof, Doutor António Brito Neves	TA
			Prof. Doutor Alaor Leite	TAN
			Prof.ª Doutora Catarina Abegão Alves	TBN
		Direito Probatório	Prof. Doutor José Luís Ramos	TA
		Direito Probatório	Prof. Doutor João Marques Martins	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito Processual do Trabalho I	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Justiça Constitucional	Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais	TA
			Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro	TB
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN
		Direito Processual Civil V	Prof. Doutor Rui Pinto	TA
		Direito Processual Civil V	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TAN
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TAN
			Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins Prof. Doutor Paulo Marques	TB/TBN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TA
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor João Gomes de Almeida	TAN
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TB/TAN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TAN
		Direito Processual do Trabalho II	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA

Especialidade de Direito da Empresa
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito Comercial IV	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA/TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Registos e Notariado	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TA
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Guilherme Dray	TAN
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Financeiro	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA

Especialidade de Direito Penal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito Penal IV	Prof, Doutor António Brito Neves	TA
			Prof. Doutor Alaor Leite	TAN
			Prof.ª Doutora Catarina Abegão Alves	TBN
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TB
			Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
			Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TBN/TCN
		Medida da Pena e Direito da Execução das Penas	Prof, Doutor António Brito Neves	TA
		Medida da Pena e Direito da Execução das Penas	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Estudos de Criminalidade	Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direito Penal V	Prof. Doutor Alaor Leite	TA
		Direito Processual Penal III	Prof, Doutor António Brito Neves	TA
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito das Sociedades Comerciais II	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof. Doutor João Espírito Santo	TAN
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TB/TAN
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Estudos de Jurisprudência	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN

Especialidade de Direito Civil
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor João Espírito Santo	TA
			Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
			Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TBN
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
		Direito da Família e das Sucessões	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito da Família e das Sucessões	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direitos Reais II	Prof. Doutor José Luís Ramos	TA
		Direitos Reais II	Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TB
			Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Direito de Personalidade	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito de Personalidade	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Direito Financeiro	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN

Especialidade de Direito dos Transportes
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito Marítimo II	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
		Direito Aéreo I	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
		Direito Aéreo II	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
		Direito dos Transportes Terrestres II	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Ulisses Gagliano	TE
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
			Prof. Doutor Raimundo Neto	TEN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor Rui Pinto	TA/TB
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TAN
		Direito Comparado II	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TA
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito Marítimo II	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
		Direito Aéreo I	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor João Espírito Santo	TA
			Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
			Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA
			Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TB
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TC
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TBN/TCN
			Prof. Doutor Paulo Marques	TDN
		Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TA
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor João Gomes de Almeida	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito Marítimo III	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
		Direito Aéreo II	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
		Direito dos Transportes Terrestres II	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN