Programas e Regentes – MDPJ – 2023/2024 – Faculdade de Direito

Programas e Regentes – MDPJ – 2023/2024

Especialidade de Economia e Políticas Públicas
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W. Oliveira Martins	TAN
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor João Tiago Silveira	TBN
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha
	Opções Restritas (2 UC's)	Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins
	Opções Restritas (2 UC's)	Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo
	Opções Restritas (2 UC's)	Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W. Oliveira Martins	TAN
	Opção Livre	Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TBN
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
	Opções Restritas (2 UC's)	Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Jorge Sampaio	TAN

Especialidade de Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito Administrativo do Ambiente	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TAN
		Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis	Prof. Doutor Ricardo Branco	TAN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Marco Caldeira	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena Freitas	TA
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TB
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direito da Água e dos Resíduos	Prof. Doutor João Miranda	TA
		Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano Ambiental	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TA
		Políticas Públicas	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TAN
			Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins	TBN
			Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TCN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TBN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TA
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
		Direito da Contratação Pública	Prof.ª Doutora Ana Neves
		Direito da Contratação Pública	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Jorge Sampaio	TAN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN

Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito das Nações Unidas	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TAN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TBN(EN)
			Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TCN
	Opções Restritas (3 UC's)	História das Relações Internacionais	Prof.ª Doutora Ana Caldeira Fouto	TAN
		Direito Internacional do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
			Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TBN (EN)
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TCN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Marco Caldeira	TAN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Relações Internacionais	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TBN
			Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TCN(EN)
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito Diplomático e Consular	Prof. Doutor Jaime Valle	TAN
		Direito Diplomático e Consular	Prof. Doutor Jaime Valle	TBN(EN)
		Direito da Responsabilidade Internacional	Prof.ª Doutora Eduardo Correia Baptista	TAN
		Organizações Internacionais	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organizações Internacionais	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TBN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Jorge Sampaio
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN

Mestrado em Direito e Prática Jurídica - Ciências Jurídico-Forenses
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TB
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor António Brito Neves	TAN
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Mascarenhas Ataíde	TA
		Registos e Notariado	Prof. Doutor José Alberto Vieira e Dra. Suzana Mesquita	TAN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Profª Doutora Isabel Alexandre	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Penal IV	Prof. Doutor Alaor Leite	TA
		Direito Penal IV	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TAN
		Direito Probatório	Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos	TA
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito Processual do Trabalho I	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Justiça Constitucional	Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro	TA
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TB
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TC
		Direito Processual Civil V	Prof. Doutor Rui Pinto	TA
		Direito Processual Civil V	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Guilherme W. Oliveira Martins	TAN
			Prof. Doutor João Tiago Silveira	TBN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Processual Civil Internacional II	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito do Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TAN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TB
			Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
			Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TBN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TAN
		Direito Processual do Trabalho II	Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno	TA

Especialidade de Direito da Empresa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TAN
		Direito Comercial IV	Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TAN
		Direito Comercial IV	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TA
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Valores Mobiliários II	Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Mascarenhas Ataíde	TA
		Registos e Notariado	Prof. Doutor José Alberto Vieira e Dra. Suzana Mesquita	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte	TAN
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TA
		Direito do Trabalho III	Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges	TAN
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito Financeiro	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA

Especialidade de Direito Penal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito Penal IV	Prof. Doutor Alaor Leite	TA
		Direito Penal IV	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TAN
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor António Brito Neves	TAN
		Medida da Pena e Direito da Execução das Penas	Prof. Doutor António Brito Neves	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
			Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TB
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TCN
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e SIlva	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direito Penal V	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TBN
		Direito Penal V	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TAN
		Direito Processual Penal III	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TAN
		Direito Processual Penal III	Prof.ª Doutora Helena Morão	TBN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TB
			Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
			Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TBN
		Direito Penal e Processual Penal Comparado	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Estudos de Jurisprudência	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TAN
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais	TAN

Especialidade de Direito Civil
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito dos Contratos III	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Mascarenhas Ataíde	TA
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Mascarenhas Ataíde	TAN
		Direito da Família e das Sucessões	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito da Família e das Sucessões	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direitos Reais II	Prof. Doutor José Luis Ramos	TA
		Direitos Reais II	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TAN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
			Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TB
			Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
			Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TBN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Direito de Personalidade	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito de Personalidade	Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA

Especialidade de Direito dos Transportes
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito Marítimo II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito Aéreo I	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof. Doutor Daniel Morais	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito Aéreo II	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres II	Prof. Doutor Daniel Morais	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof. Doutor Miguel Romão	TC
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Comparado II	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TAN
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito Aéreo I	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Direito Marítimo II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof. Doutor Daniel Morais	TAN
		Direito dos Contratos III	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TB
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
			Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TBN
			Prof. Doutor Jorge Sampaio	TCN
			Prof. Doutor Marco Caldeira	TDN
			Prof. Doutor Miguel Romão	TA
		Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito Aéreo II	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres II	Prof. Doutor Daniel Morais	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais	TA
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN