Programas e Regentes 2026/2027 – PhD – Faculdade de Direito

Programas e Regentes 2026/2027 – PhD

Especialidade de História do Direito
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de Direito Romano	Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto	TA
	Seminário de Investigação de História do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas-Homem Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas	TA
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento

Especialidade de Teoria do Direito
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de Teoria do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas-Homem Prof.ª Doutora Susana Antas Videira	TA
	Seminário de Investigação de Teoria do Direito	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TB
	Seminário de Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TA
	Seminário de Filosofia do Direito	Prof. Doutor João Pedro Marchante	TB
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento

Especialidade de Direito Romano
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de História do Direito Romano	Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto	TA
Opções Restritas	Seminário de Investigação de Direito Privado Romano	Prof. Doutor Christian Baldus	TA
Opções Restritas	Seminário de Investigação de Direito Público Romano	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento
Opções Restritas: Seminário de Investigação de Direito Privado Romano ou Seminário de Investigação de Direito Público Romano.

Especialidade de Direito e Economia
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
Opções Restritas A	Seminário de Investigação de Análise Económica do Direito	Prof. Doutor Fernando Araújo Prof.ª Doutora Raquel Franco Moniz	TA
Opções Restritas A	Seminário de Investigação de Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva Prof.ª Doutora Tânia Faria	TA
Opções Restritas B	Seminário de Investigação de Economia	Prof. Doutor Fernando Araújo Prof. Doutor Miguel Patrício	TA
Opções Restritas B	Seminário de Investigação de Direito da Regulação	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TA
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento
Opções restritas A: Seminário de Investigação de Análise Económica do Direito ou Seminário de Investigação de Direito da Concorrência. Opções Restritas B: Seminário de Investigação de Economia ou Seminário de Investigação de Direito da Regulação.

Especialidade de Direito Fiscal
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
Opções Restritas A	Seminário de Investigação de Direito Fiscal	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado Prof. Doutor Filipe Vasconcelos Fernandes	TA
Opções Restritas A	Seminário de Investigação de Finanças Públicas	Prof. Doutor Nazaré Costa Cabral Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TA
Opções Restritas B	Seminário de Investigação de Direito Fiscal Europeu	Prof. Doutor Gustavo Courinha Prof. Doutor Carlos Lobo	TA
Opções Restritas B	Seminário de Investigação de Direito Fiscal Internacional	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento
Opções restritas A: Seminário de Investigação de Direito Fiscal ou Seminário de Investigação de Finanças Públicas. Opções restritas B: Seminário de Investigação de Direito Fiscal Europeu ou Seminário de Investigação de Direito Fiscal Internacional.

Especialidade de Direito Financeiro e Económico Global
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
Opções Restritas A	Seminário de Investigação de Direito dos Mercados Financeiros	Prof. Doutor Paulo Pardal	TA
Opções Restritas A	Seminário de Investigação de Direito Internacional Económico e do Investimento	Prof. Doutor Pedro Infante Mota	TA
Opções Restritas B	Seminário de Investigação de Políticas Públicas e Governação	Prof. Doutor Guilherme W. Oliveira Martins Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
Opções Restritas B	Seminário de Investigação de Direito Económico e Monetário Europeu	Prof. Doutor José Renato Gonçalves Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento
Opções restritas A: Seminário de Investigação de Direito dos Mercados Financeiros ou Seminário de Investigação de Direito Internacional Económico e do Investimento. Opções restritas B: Seminário de Investigação de Políticas Públicas e Governação ou Seminário de Investigação de Direito Económico e Monetário Europeu.

Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de Direito Constitucional	Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva	TA
		Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais	TB
		Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TC
	Seminário de Investigação de Direito Administrativo	Prof.ª Doutora Maria João Estorninho	TA
		Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TB
		Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TC
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento

Especialidade de Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
Opções Restritas	Seminário de Investigação de Direito da União Europeia	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TA
	Seminário de Investigação de Direito Económico e Monetário Europeu	Prof. Doutor José Renato Gonçalves Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA
	Seminário de Investigação de Direito Internacional Público	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TA
	Seminário de Investigação de Direito Internacional Económico e do Investimento	Prof. Doutor Pedro Infante Mota	TA
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento
Opções restritas: Seminário de Investigação de Direito da União Europeia e Seminário de Investigação de Direito Económico e Monetário Europeu ou Seminário de Investigação de Direito Internacional Público e Seminário de Investigação de Direito Internacional Económico e do Investimento

Especialidade de Ciências Jurídico-Civis
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de Direito Civil I	Prof. Doutor Luís Menezes Leitão Prof. Doutor Rui Ataíde	TA
		Prof. Doutor Dário Moura Vicente Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TB
		Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TC
		Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves	TD
	Seminário de Investigação de Direito Processual I	Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos	TA
		Prof. Doutor Rui Pinto Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TB
		Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço	TC
		Prof. Doutor João Marques Martins	TD
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento

Especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de Direito Comercial I	Prof. Doutor Barreto Menezes Cordeiro	TA
	Seminário de Investigação de Direito do Trabalho	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges	TA
	Seminário de Investigação de Direito do Trabalho	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva Prof. Doutor Guilherme Dray	TB
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento

Especialidade de Ciências Jurídico-Criminais
Tipo	Seminários	Regente	Turma e Programa
Obrigatórias	Seminário de Metodologia de Investigação Científica Avançada	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TB
		Prof. Doutor Jorge Silva Sampaio	TC
	Seminário de Investigação de Direito Penal I	Prof.ª Doutora Helena Morão Prof. Doutor António Brito Neves	TA
	Seminário de Investigação de Direito Penal I	Prof. Doutor Rui Soares Pereira Prof. Doutor Alaor Leite	TB
	Seminário de Investigação de Direito Processual Penal I	Prof.ª Doutora Helena Morão Prof. Doutor António Brito Neves	TA
	Seminário de Investigação de Direito Processual Penal I	Prof. Doutor Kai Ambos Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TB
Opção Livre	Qualquer Seminário de Investigação oferecido no Doutoramento

Unidades Curriculares	Regente	Turma e Programa
Seminário de Investigação de Análise Económica do Direito	Prof. Doutor Fernando Araújo Prof.ª Doutora Raquel Franco Moniz	TA
Seminário de Investigação de Criminologia	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TA
Seminário de Investigação de Direito Administrativo	Prof.ª Doutora Maria João Estorninho	TA
	Prof.ª Doutora Alexandra Leitão	TB
	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TC
Seminário de Investigação de Direito Bancário	Prof. Doutor Barreto Menezes Cordeiro	TA
Seminário de Investigação de Direito Civil I	Prof. Doutor Luís Menezes Leitão Prof. Doutor Rui Ataíde	TA
	Prof. Doutor Dário Moura Vicente Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TB
	Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TC
	Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves	TD
Seminário de Investigação de Direito Civil II	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TA
Seminário de Investigação de Direito Comercial I	Prof. Doutor Barreto Menezes Cordeiro	TA
Seminário de Investigação de Direito Comercial Internacional	Prof. Doutor Luís de Lima Pinheiro Prof. Doutor João Gomes de Almeida	TA
	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TB
Seminário de Investigação de Direito Comparado	Prof. Doutor Dário Moura Vicente Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TA
Seminário de Investigação de Direito Constitucional	Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva	TA
	Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais	TB
	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TC
Seminário de Investigação de Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva Prof.ª Doutora Tânia Faria	TA
Seminário de Investigação de Direito da Propriedade Industrial	Prof. Doutor Dário Moura Vicente Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TA
Seminário de Investigação de Direito da Regulação	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TA
Seminário de Investigação de Direito da União Europeia	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TA
Seminário de Investigação de Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TA
Seminário de Investigação de Direito de Autor e da Sociedade de Informação	Prof. Doutor José Alberto Vieira	TA
Seminário de Investigação de Direito do Trabalho	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges	TA
Seminário de Investigação de Direito do Trabalho	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva Prof. Doutor Guilherme Dray	TB
Seminário de Investigação de Direito dos Mercados Financeiros	Prof. Doutor Paulo Pardal	TA
Seminário de Investigação de Direito dos Seguros	Prof. Doutor José Alves Brito	TA
Seminário de Investigação de Direito Económico e Monetário Europeu	Prof. Doutor José Renato Gonçalves Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA
Seminário de Investigação de Direito Fiscal	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado Prof. Doutor Filipe Vasconcelos Fernandes	TA
Seminário de Investigação de Direito Fiscal Europeu	Prof. Doutor Gustavo Courinha Prof. Doutor Carlos Lobo	TA
Seminário de Investigação de Direito Fiscal Internacional	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
Seminário de Investigação de Direito Internacional Económico e do Investimento	Prof. Doutor Pedro Infante Mota	TA
Seminário de Investigação de Direito Internacional Público	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TA
Seminário de Investigação de Direito Marítimo	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
Seminário de Investigação de Direito Penal I	Prof.ª Doutora Helena Morão Prof. Doutor António Brito Neves	TA
Seminário de Investigação de Direito Penal I	Prof. Doutor Rui Soares Pereira Prof. Doutor Alaor Leite	TB
Seminário de Investigação de Direito Penal II	Prof. Doutor Alaor Leite	TA
Seminário de Investigação de Direito Processual I	Prof. Doutor José Luís Bonifácio Ramos	TA
	Prof. Doutor Rui Pinto Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TB
	Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço	TC
	Prof. Doutor João Marques Martins	TD
Seminário de Investigação de Direito Processual Penal I	Prof.ª Doutora Helena Morão Prof. Doutor António Brito Neves	TA
Seminário de Investigação de Direito Processual Penal I	Prof. Doutor Kai Ambos Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TB
Seminário de Investigação de Direito Público Romano	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
Seminário de Investigação de Direito Privado Romano	Prof. Doutor Christian Baldus	TA
Seminário de Investigação de Direito Romano	Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto	TA
Seminário de Investigação de Direitos Fundamentais	Prof. Doutor Pedro Lomba	TA
Seminário de Investigação de Economia	Prof. Doutor Fernando Araújo Prof. Doutor Miguel Patrício	TA
Seminário de Investigação de Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TA
Seminário de Investigação de Filosofia do Direito	Prof. Doutor João Pedro Marchante	TB
Seminário de Investigação de Finanças Públicas	Prof. Doutor Nazaré Costa Cabral Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins	TA
Seminário de Investigação de História da Justiça	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA
Seminário de Investigação de História das Ideias Políticas	Prof. Doutor Filipe Arede Nunes	TA
Seminário de Investigação de História do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas-Homem Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas	TA
Seminário de Investigação de História do Direito Internacional	Prof.ª Doutora Ana Fouto	TA
Seminário de Investigação de História do Direito Penal	Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TA
Seminário de Investigação em História do Direito Privado	Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TA
Seminário de Investigação em História do Direito Romano	Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto	TA
Seminário de Investigação de Introdução ao Direito Privado	Prof. Doutor João Espírito Santo	TA
Seminário de Investigação de Introdução ao Direito Público	Prof. Doutor Vitalino Canas	TA
Seminário de Investigação de Metodologia Jurídica	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TA
Seminário de Investigação de Políticas Públicas e Governação	Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
Seminário de Investigação de Responsabilidade Civil Extracontratual	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno	TA
Seminário de Investigação de Sociologia Jurídica	Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TA
Seminário de Investigação de Teoria da Justiça e o Problema da Verdade	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
Seminário de Investigação de Teoria do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas-Homem Prof.ª Doutora Susana Antas Videira	TA
Seminário de Investigação de Teoria do Direito	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TB