Programas e Regentes 2023/2024 – MDCJ – Faculdade de Direito

Programas e Regentes 2023/2024 – MDCJ

Especialidade de História do Direito
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Romano	Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto / Prof. Doutor Francisco Rocha	TA	4.ª feira das 18:00 às 20:00	12.32
	História do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas Homem / Prof.ª Doutora Susana Videira	TA	2.ª feira das 9:00 às 11:00	Inst. 1 Histór.
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Teoria do Direito
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Teoria do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas Homem/Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TA	3.ª feira das 09:00 às 11:00	Inst. 1 Histór.
	Teoria do Direito	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TB	4.ª feira das 14:00 às 16:00	Inst. 2 Económ.
	Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 1 Histór.
	Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TB	3.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 1 Histór.
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito e Economia
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
Opções Restritas	Análise Económica do Direito	Prof. Doutor Fernando Araújo/Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TA	2.ª feira das 10:30 às 12:30	Inst. 2 Económ.
	Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro (1ºsem.)/ Prof. Doutor Miguel Moura e Silva(2ºsem.)	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	12.05
	Economia	Prof. Doutor Fernando Araújo	TA	6.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 (Fernando Olavo)
	Direito da Regulação	Prof. Doutor Luís Morais	TA Temas	5.ª feira das 15:30 às 17:30	12.03
Opção Livre	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade
O aluno deverá obrigatoriamente escolher 2 unidades curriculares de opção restrita e deverá escolher 1 outra unidade curricular que poderá ser de opção livre ou de opção restrita.

Especialidade de Direito Fiscal
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
Opções Restritas	Direito Fiscal	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado (1ºsem.) / Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira (2º sem.)	TA	3.ª feira das 13:00 às 15:00	12.27
	Finanças Públicas	Prof.ª Doutora Nazaré da Costa Cabral (1ºsem.) / Prof. Doutor José Renato Gonçalves (2ºsem.)	TA	3.ª feira das 13:00 às 15:00	Inst. 2 Económ.
	Direito Fiscal Europeu	Prof. Doutor Carlos Lobo	TA	3.ª feira das 17:00 às 19:00	12.03
	Direito Fiscal Internacional	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA	5.ª feira das 16:00 às 18:00	12.09 Fernando Olavo
Opção Livre	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade
O aluno deverá obrigatoriamente escolher 2 unidades curriculares de opção restrita e deverá escolher 1 outra unidade curricular que poderá ser de opção livre ou de opção restrita.

Especialidade de Direito Financeiro e Económico Global
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
Opções Restritas	Direito dos Mercados Financeiros	Prof. Doutor Luís Morais(1ºsem.) / Prof.ª Rute Saraiva(2ºsem.)	TA	5.ª feira das 15:30 às 17:30	12.03
	Direito Internacional Económico e do Investimento	Prof. Doutor Miguel Patrício	TA	6.ª feira das 16:30 às 18:30	Inst. 2 Económ.
	Políticas Públicas e Governação	Prof. Doutor Guilherme W. Oliveira Martins	TA	6.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 2 Económ.
	Direito Económico e Monetário Europeu	Prof. Doutor José Renato Gonçalves(1ºsem.) / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (2ºsem.)	TA	2.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Opção Livre	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade
O aluno deverá obrigatoriamente escolher 2 unidades curriculares de opção restrita e deverá escolher 1 outra unidade curricular que poderá ser de opção livre ou de opção restrita.

Especialidade de Direito da União Europeia
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Institucional da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TA	2.ª feira das 14:00 às 16:00	Inst. 2 Económ.
	Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte	TA	3.ª feira das 15:00 às 17:00	Inst. 2 Económ.
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Ciências Jurídico Políticas
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Ciência Política	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TA	3.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
	Ciência Política	Prof. Doutor Vitalino Canas	TB	3.ª feira das 17:00 às 19:00	11.07
	Direito Constitucional	Prof. Doutor João Miranda	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
		Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TB	2.ª feira das 14:00 às 16:00	22.42
		Prof.ª Doutora Ana Neves	TC	3.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
		Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TD	2.ª feira das 10:00 às 12:00	12.05
		Prof. Doutor Pedro Sanchéz	TE	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.05
		Prof. Doutor Pedro Lomba	TF	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 Fernando Olavo
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Ciências Jurídico Ambientais
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TA	2.ª feira das 16:00 às 18:00	22.42
	Direito Internacional e Europeu do Ambiente	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TA	3.ª feira das 10:30 às 12:30	12.27
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Ciências Jurídico-Internacionais
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Internacional Público	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 14:30 às 16:30	12.32
	Direito Internacional Público	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TB	5.ª feira das 16:00 às 18:00	22.42
	Direito Internacional da Pessoa Humana	Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita	TA	5.ª feira das 16:30 às 18:30	Inst. 2 Económ.
		Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TB	2.ª feira das 16:30 às 18:30	Inst. 2 Económ.
		Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TC	5.ª feira das 18:30 às 20:30	Inst. 4 IDT
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direitos Fundamentais
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direitos Fundamentais	Prof. Doutor Jorge Miranda/Prof. Doutor Ricardo Branco	TA	3.ª feira das 11:00 às 13:00	11.07
		Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte	TB	4.ª feira das 15:00 às 17:00	12.09 Fernando Olavo
		Prof. Doutor David Duarte	TC	3.ª feira das 14:00 às 16:00	22.42
	Direito Constitucional	Prof. Doutor João Miranda	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
		Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TB	2.ª feira das 14:00 às 16:00	22.42
		Prof.ª Doutora Ana Neves	TC	3.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
		Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TD	2.ª feira das 10:00 às 12:00	12.05
		Prof. Doutor Pedro Sanchéz	TE	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.05
		Prof. Doutor Pedro Lomba	TF	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 Fernando Olavo
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Administrativo
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Administrativo	Prof. Doutor Paulo Otero	TA	5.ª feira das 14:00 às 16:00	12.09 Fernando Olavo
		Prof.ª Doutora Maria João Estorninho	TB	5.ª feira das 14:00 às 16:00	12.08 Palma Carlos
		Prof. Doutor David Duarte	TC	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.08 Palma Carlos
	Direito do Contencioso Administrativo	Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva	TA	4.ª feira das 11:30 às 13:30	12.09 Fernando Olavo
	Direito do Contencioso Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TB	5.ª feira das 16:00 às 18:00	12.05
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Constitucional
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Constitucional	Prof. Doutor João Miranda	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
		Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TB	2.ª feira das 14:00 às 16:00	22.42
		Prof.ª Doutora Ana Neves	TC	3.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
		Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TD	2.ª feira das 10:00 às 12:00	12.05
		Prof. Doutor Pedro Sanchéz	TE	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.05
		Prof. Doutor Pedro Lomba	TF	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 Fernando Olavo
	Justiça Constitucional	Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	22.42
	Justiça Constitucional	Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro	TB	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.05
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Civil
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Civil I	Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/ Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA	3.ª feira das 18:00 às 20:00	Anfiteatro 4
		Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/ Prof. Doutor João Gomes de Almeida (1ºsem.) e Profª Doutora Elsa Dias Oliveira (2ºsem.)	TB	5.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 4 IDT
		Prof. Doutor Luís Menezes Leitão/Prof. Doutor Rui Ataíde	TC	4.ª feira das 16:00 às 18:00	12.32
		Prof. Doutor Dário Moura Vicente/ Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TD	5.ª feira das 18:30 às 20:30	CARL - Sala 2
		Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva	TE	5.ª feira das 11:30 às 13:30	Inst. 4 IDT
	Direito Processual Civil I	Prof. Doutor Luís Bonifácio Ramos	TA	2.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 4 IDT
		Prof. Doutor Rui Pinto/ Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.09 Fernando Olavo
		Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TC	2.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 4 IDT
		Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço	TD	5.ª feira das 13:00 às 15:00	22.42
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Penal I	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma/ Prof. Doutor António Neves	TA	2.ª feira das 16:00 às 18:00	12.34
	Direito Penal I	Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes/ Prof. Doutor Alaor Leite	TB	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.34
	Direito Processual Penal I	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes/Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 Fernando Olavo
	Direito Processual Penal I	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TB	4.ª feira das 16:00 às 18:00	12.34
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Laboral
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turmas e regentes	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito do Trabalho	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez/ Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TA	3.ª feira das 15:00 às 17:00	12.27
	Direito do Trabalho	Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho	TB	4.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Opções restritas	Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor Pedro de Albuquerque	TA	5.ª feira das 17:00 às 19:00	11.02
	Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TB	3.ª feira das 09:30 às 11:30	Inst. 2 Económ.
	Direito Processual do Trabalho	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA	5.ª feira das 17:00 às 19:00	12.07
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Comercial
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
Opções Restritas	Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor Pedro de Albuquerque	TA	5.ª feira das 17:00 às 19:00	11.02
	Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TB	3.ª feira das 09:30 às 11:30	Inst. 2 Económ.
	Direito Comercial I	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez	TA	4.ª feira das 9:00 às 11:00	12.08 Palma Carlos
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Bancário e dos Seguros
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Bancário	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA	4.ª feira das 11:00 às 13:00	12.34
	Direito dos Seguros	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez	TA	4.ª feira das 9:00 às 11:00	12.08 Palma Carlos
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Intelectual
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito de Autor e da Sociedade da Informação	Prof. Doutor José Alberto Vieira	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 1 Histór.
	Direito da Propriedade Industrial	Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TA	3.ª feira das 18:30 às 20:30	CARL - Sala 2
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Marítimo e Direito do Mar
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Marítimo	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes	TA	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 4 IDT
	Direito do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Direito Comercial Internacional	Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/Prof. Doutor João Gomes de Almeida	TA	4ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 4 IDT
	Direito Comercial Internacional	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TB	3.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 4 IDT
	Direito Comparado	Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TA	5.ª feira das das 18:30 às 20:30	CARL - Sala 2
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

Especialidade de Ciências Jurídico-Filosóficas
Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Obrigatórias	Metodologia de Investigação Científica	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 12:00 às 14:00	12.02
		Prof.ª Doutora Margarida Seixas	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.32
		Prof. Doutor Daniel Morais	TC	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Anfiteatro 3
		Prof. Doutor Kafft Kosta	TD	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.06
		Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TE	3.ª feira das 14:00 às 16:00	Anfiteatro 3
	Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 1 Histór.
	Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TB	3.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 1 Histór.
	Teoria da Justiça e o Problema da Verdade	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 1 Histór.
Optativa	Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta ou noutra especialidade

UC's de Opção Livre - Mestrado em Direito e Ciência Jurídica
Unidades Curriculares	Regente	Turma e Programa	Horário	Sala
Análise Económica do Direito	Prof. Doutor Fernando Araújo/ Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TA	2.ª feira das 10:30 às 12:30	Inst. 2 Económ.
Ciência Política	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TA	3.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Ciência Política	Prof. Doutor Vitalino Canas	TB	3.ª feira das 17:00 às 19:00	11.07
Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte	TA	3.ª feira das 15:00 às 17:00	Inst. 2 Económ.
Criminologia	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TA	4.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 2 Económ.
Direito Administrativo	Prof. Doutor Paulo Otero	TA	5.ª feira das 14:00 às 16:00	12.09 Fernando Olavo
	Prof.ª Doutora Maria João Estorninho	TB	5.ª feira das 14:00 às 16:00	12.08 Palma Carlos
	Prof. Doutor David Duarte	TC	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.08 Palma Carlos
Direito Bancário	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA	4.ª feira das 11:00 às 13:00	12.34
Direito Civil I	Prof. Doutor António Menezes Cordeiro/ Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA	3.ª feira das 18:00 às 20:00	Anfiteatro 4
	Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/ Prof. Doutor João Gomes de Almeida (1ºsem.) e Profª Doutora Elsa Dias Oliveira (2ºsem.)	TB	5.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 4 IDT
	Prof. Doutor Luís Menezes Leitão/Prof. Doutor Rui Ataíde	TC	4.ª feira das 16:00 às 18:00	12.32
	Prof. Doutor Dário Moura Vicente/ Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TD	5.ª feira das 18:30 às 20:30	CARL - Sala 2
	Prof.ª Doutora Paula Costa e Silva	TE	5.ª feira das 11:30 às 13:30	Inst. 4 IDT
Direito Civil II	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro/Prof. Doutor Daniel Silva Morais	TA	3.ª feira das 15:00 às 17:00	Inst. 4 IDT
Direito Comercial I	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez	TA	4.ª feira das 9:00 às 11:00	12.08 Palma Carlos
Direito Comercial Internacional	Prof. Doutor Luís Lima Pinheiro/Prof. Doutor João Gomes de Almeida	TA	4ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 4 IDT
Direito Comercial Internacional	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TB	3.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 4 IDT
Direito Comparado	Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Prof.ª Catarina Salgado Matos	TA	5.ª feira das das 18:30 às 20:30	CARL - Sala 2
Direito Constitucional	Prof. Doutor João Miranda	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TB	2.ª feira das 14:00 às 16:00	22.42
	Prof.ª Doutora Ana Neves	TC	3.ª feira das 18:00 às 20:00	22.42
	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TD	2.ª feira das 10:00 às 12:00	12.05
	Prof. Doutor Pedro Sanchéz	TE	2.ª feira das 14:00 às 16:00	12.05
	Prof. Doutor Pedro Lomba	TF	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 Fernando Olavo
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TA	2.ª feira das 16:00 às 18:00	22.42
Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (1ºsem.)/Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro (2ºsem.)	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	12.05
Direito da Propriedade Industrial	Prof. Doutor Dário Moura Vicente/Prof. Doutor João de Oliveira Geraldes	TA	3.ª feira das 18:30 às 20:30	CARL - Sala 2
Direito da Regulação	Prof. Doutor Luís Morais	TA Temas	5.ª feira das 15:30 às 17:30	12.03
Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor Pedro de Albuquerque	TA	5.ª feira das 17:00 às 19:00	11.02
Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TB	3.ª feira das 09:30 às 11:30	Inst. 2 Económ.
Direito de Autor e Sociedade da Informação	Prof. Doutor José Alberto Vieira	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 1 Histór.
Direito do Contencioso Administrativo	Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva	TA	4.ª feira das 11:30 às 13:30	12.09 Fernando Olavo
Direito do Contencioso Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TB	5.ª feira das 16:00 às 18:00	12.05
Direito do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Direito do Trabalho	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez/ Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TA	3.ª feira das 15:00 às 17:00	12.27
Direito do Trabalho	Prof.ª Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho	TB	4.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Direito dos Mercados Financeiros	Prof. Doutor Luís Morais (1ºsem.)/ Prof. Doutora Rute Saraiva (2ºsem.)	TA	5.ª feira das 15:30 às 17:30	12.03
Direito dos Seguros	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez	TA	4.ª feira das 9:00 às 11:00	12.08 Palma Carlos
Direito Económico e Monetário	Prof. Doutor José Renato Gonçalves (1ºsem.)/ Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (2ºsem.)	TA	2.ª feira das 11:00 às 13:00	22.42
Direito Fiscal	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado (1ºsem.)/ Prof. Doutora Paula Rosado Pereira (2ºsem.)	TA	3.ª feira das 13:00 às 15:00	12.27
Direito Fiscal Europeu	Prof. Doutor Carlos Lobo	TA	3.ª feira das 17:00 às 19:00	12.03
Direito Fiscal Internacional	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA	5.ª feira das 16:00 às 18:00	12.09 Fernando Olavo
Direito Institucional da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TA	2.ª feira das 14:00 às 16:00	Inst. 2 Económ.
Direito Internacional da Pessoa Humana	Prof.ª Doutora Maria José Rangel Mesquita	TA	5.ª feira das 16:30 às 18:30	Inst. 2 Económ.
	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TB	2.ª feira das 16:30 às 18:30	Inst. 2 Económ.
	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TC	5.ª feira das 18:30 às 20:30	Inst. 4 IDT
Direito Internacional e Europeu do Ambiente	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TA	3.ª feira das 10:30 às 12:30	12.27
Direito Internacional Económico e do Investimento	Prof. Doutor Miguel Patrício	TA	6.ª feira das 16:30 às 18:30	Inst. 2 Económ.
Direito Internacional Público	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TA	2.ª feira das 14:30 às 16:30	12.32
Direito Internacional Público	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TB	5.ª feira das 16:00 às 18:00	22.42
Direito Marítimo	Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes	TA	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 4 IDT
Direito Penal I	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma/ Prof. Doutor António Neves	TA	2.ª feira das 16:00 às 18:00	12.34
Direito Penal I	Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes/ Prof. Doutor Alaor Leite	TB	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.34
Direito Processual Civil I	Prof. Doutor Luís Bonifácio Ramos	TA	2.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 4 IDT
	Prof. Doutor Rui Pinto/ Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TB	3.ª feira das 14:00 às 16:00	12.09 Fernando Olavo
	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TC	2.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 4 IDT
	Prof.ª Doutora Paula Meira Lourenço	TD	5.ª feira das 13:00 às 15:00	22.42
Direito Processual do Trabalho	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA	5.ª feira das 17:00 às 19:00	12.07
Direito Processual Penal I	Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 Fernando Olavo
Direito Processual Penal I	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TB	4.ª feira das 16:00 às 18:00	12.34
Direito Romano	Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto/Prof. Doutor Francisco Rocha	TA	4.ª feira das 18:00 às 20:00	12.32
Direitos Fundamentais	Prof. Doutor Jorge Miranda/ Prof. Doutor Ricardo Branco	TA	3.ª feira das 11:00 às 13:00	11.07
	Prof.ª Doutora Maria Luísa Duarte	TB	4.ª feira das 15:00 às 17:00	12.09 Fernando Olavo
	Prof. Doutor David Duarte	TC	3.ª feira das 14:00 às 16:00	22.42
Economia	Prof. Doutor Fernando Araújo	TA	6.ª feira das 11:00 às 13:00	12.09 (Fernando Olavo)
Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 1 Histór.
Filosofia do Direito	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TB	3.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 1 Histór.
Finanças Públicas	Prof.ª Doutora Nazaré da Costa Cabral/Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA	3.ª feira das 13:00 às 15:00	Inst. 2 Económ.
História da Justiça	Prof.ª Doutora Isabel Graes	TA	3.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 1 Histór.
História das Ideias Políticas	Prof.ª Doutora Susana Videira	TA	4.ª feira das 14:00 às 16:00	Inst. 1 Histór.
História do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas Homem/Prof.ª Doutora Susana Videira	TA	2.ª feira das 9:00 às 11:00	Inst. 1 Histór.
História do Direito Internacional	Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas	TA	2.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 1 Histór.
História do Direito Penal	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TA	5.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 1 Histór.
História do Direito Privado	Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas	TA	4.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 1 Histór.
Justiça Constitucional	Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	22.42
Justiça Constitucional	Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro	TB	3.ª feira das 11:00 às 13:00	12.05
Metodologia Jurídica	Prof.ª Doutora Sílvia Alves	TA	5.ª feira das 14:00 às 16:00	Inst. 1 Histór.
Políticas Públicas e Governação	Prof.ª Doutora Nazaré Costa Cabral (2ºsem.)/ Prof. Doutor Guilherme W. Oliveira Martins (1ºsem.)	TA	6.ª feira das 11:00 às 13:00	Inst. 2 Económ.
Responsabilidade Civil Extracontratual	Prof. Doutor João Marques Martins/ Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno	TA	5.ª feira das 11:00 às 13:00	12.32
Sociologia Jurídica	Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TA	4.ª feira das 18:00 às 20:00	Inst. 1 Histór.
Teoria da Justiça e o Problema da Verdade	Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma	TA	4.ª feira das 16:00 às 18:00	Inst. 1 Histór.
Teoria do Direito	Prof. Doutor Pedro Barbas Homem (1.º sem.)/Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas (2.º sem.)	TA	3.ª feira das 09:00 às 11:00	Inst. 1 Histór.
Teoria do Direito	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TB	4.ª feira das 14:00 às 16:00	Inst. 2 Económ.