Os requisitos de acesso aos Mestrados Profissionalizantes são os seguintes:
- Licenciatura em Direito (ou equivalente legal);
- Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha);
- Grau académico superior estrangeiro reconhecido pelo Conselho Científico;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico.