Membros de projetos internacionais de investigação:

TRIIAL 2 (TRust, Independence, Impartiality and Accountability of judges and arbitrators under the EU Charter) – Coordenador nacional – Projeto financiado pela Direcção-Geral para a Justiça e Consumidores da Comissão Europeia – Candidatura de um consórcio de 11 universidades e centros de investigação europeus liderado pelo Centre for Judicial Cooperation do Instituto Universitário Europeu – Contrato de financiamento n.º 101089737

 

TRIIAL (TRust, Independence, Impartiality and Accountability of judges and arbitrators under the EU Charter) – Coordenador nacional – Projeto financiado pela Direcção-Geral para a Justiça e Consumidores da Comissão Europeia – Candidatura de um consórcio de 11 universidades e centros de investigação europeus liderado pelo Centre for Judicial Cooperation do Instituto Universitário Europeu – Contrato de financiamento n.º 853832

 

e-NACT (e-Learning National Active Charter Training) – Coordenador nacional – Projeto financiado pela Direcção-Geral para a Justiça e Consumidores da Comissão Europeia – Candidatura de um consórcio de 12 universidades e centros de investigação europeus liderado pelo Centre for Judicial Cooperation do Instituto Universitário Europeu – Contrato de financiamento n.º 763875

 

Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:
Investigador, Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália, 2008-2012
Investigador visitante, Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito, Rio de Janeiro, Brasil , 2010/2011
Assistente de investigação, Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália, 2008/2009, 2009/2010
Assistente convidado, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2007/2008
Assistente de investigação, New York University School of Law, 2006/2007

 

Atividades editoriais em revistas jurídicas

European Papers. A Journal on Law and Integration – Membro do Conselho Editorial 2016-2019

e-Pública. Revista Eletrónica de Direito Público – Peer reviewer, desde 2016

Perspectives on Federalism – Peer reviewer, 2018

Observatório da Proteção de Dados Pessoais – Peer reviewer, 2020

The Theory and Practice of Legislation – Peer reviewer, 2026

 

Outras Atividades Profissionais:

Membro (eleito pela Assembleia da República), CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, 2021-2026

Consultor, CEJURE – Centro Jurídico do Estado / JurisAPP – Centro de Competências Jurídicas do Estado, 2018-2026

Árbitro, CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, 2015-2018

Consultor externo, Sérvulo & Associados ― Sociedade de Advogados RL, 2010-2018
Advogado, Sérvulo & Associados ― Sociedade de Advogados RL, Departamento de Direito público, regulação e contratação pública, 2008-2010
Advogado / Advogado estagiário, Sérvulo Correia & Associados― Sociedade de Advogados RL, Departamento de Direito público, regulação e contratação pública, 2004-2008

 

Publicações:

 

1. Autoria

‘Direitos fundamentais, crise pandémica e estado de exceção constitucional’, in M. J. Rangel de Mesquita et al. (coord.), Direitos fundamentais. Exercícios práticos e elementos de estudo, Lisboa: AAFDL, 2026, pp. 151-160 (em coautoria com G. Fabião)

‘Casamento entre pessoas do mesmo sexo e autodeterminação de género’, in M. J. Rangel de Mesquita et al. (coord.), Direitos fundamentais. Exercícios práticos e elementos de estudo, Lisboa: AAFDL, 2026, pp. 93-101 (em coautoria com G. Fabião)

‘Instituições de ensino superior públicas’, in C. Amado Gomes / A. F. Neves / T. Serrão (coord.), Dicionário da organização administrativa, Coimbra: Almedina, 2025, pp. 777-800

‘Emergency law in Portugal’, in K. Pacula (ed.), EU emergency law, Katowice: University of Silesia Press, 2025, pp. 739-780 (em coautoria com A. R. Gil)

‘The impact on productivity costs of reducing unemployment in patients with advanced breast cancer: A model estimation based on a Portuguese nationwide observational study’, The Breast, vol. 79, fevereiro 2025, disponível em https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S096097762400198X (em coautoria com L. Vasconcelos de Matos et al.)

‘Espaço Schengen’, in I. Baltazar / F. Pacheco (orgs), Dicionário dos valores e cidadania europeia, Lisboa: Petrony, 2025, pp. 134-139

‘Nos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos: arqueologia e linhas de continuidade legislativas’, in C. Amado Gomes / R. Pedro / E. Bittencourt Neto (coord.), Em nome da transparência no direito administrativo – um diálogo luso-brasileiro, Coimbra: Almedina, 2023, pp. 199-234

‘Dados pessoais em jornais oficiais, retificação, apagamento e desindexação. As limitações ao esquecimento’, in D. Soares Farinho / F. Paes Marques / T. Fidalgo de Freitas (coord.), Direito da proteção de dados. Perspetivas públicas e privadas, Coimbra: Almedina, 2023, pp. 183-252 (em coautoria com A. Alves Leal)

‘A restatement of the theory of fundamental rights – from the German and the US comparative viewpoints’, in P. Costa Gonçalves / F. P. Oliveira / A. R. Gonçalves Moniz / J. Alves Correia (org.), Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, I, Coimbra: Almedina, 2023, pp. 431-458

‘Sobre a liquidação de fundações’, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, LXIV, n.º 1-I, 2023, pp. 85-133, disponível em https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Ana-Alves-Leal-Tiago-Fidalgo-de-Freitas.pdf  (em coautoria com A. Alves Leal)

‘The simplification of procedures in Portuguese administrative law’, Administrative Sciences, vol. 12, n.º 1, 2022, disponível em https://www.mdpi.com/2076-3387/12/1/9 (em coautoria com J. T. Silveira, G. Fabião e M. Assis Raimundo)

O estatuto de utilidade pública. Anotação à Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, Lisboa: INCM, 2022 (em coautoria com A. Alves Leal e T. Pinto)

‘Os direitos sociais na União Europeia: a caminho de uma União Social europeia?’, in M. L. Duarte / A. R. Gil / T. Fidalgo de Freitas (org.)., Direitos humanos e Estado de direito. Proteção no quadro europeu e internacional, Lisboa: AAFDL, 2022, pp. 305-360

‘Dados abertos e administração pública: a propósito da transposição da Diretiva Dados Abertos’, in C. Amado Gomes / A. F. Neves (coord.)., Tutela extrajudicial de direitos fundamentais, Lisboa: AAFDL, 2022, pp. 137-163

‘As restrições ao direito à informação administrativa com fundamento na proteção de dados pessoais: algumas notas’, in Aa.Vv., Direito à informação administrativa e proteção de dados pessoais, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2021, pp. 115-125

‘O acesso à informação administrativa: regime e balanço’, in T. Fidalgo de Freitas / P. Delgado Alves (orgs.), O acesso à informação administrativa, Coimbra: Almedina, 2021, pp. 31-115

‘O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos’, Revista de Direito Administrativo, n.º 10, 2021, pp. 15-30

‘A execução do estado de emergência e da situação de calamidade nas regiões autónomas – o caso da pandemia COVID-19’, e-Pública, vol. 7, n.º 1, 2020, pp. 44-77

‘As imunidades ratione personae de chefes de Estado e de outros titulares de altos cargos do poder político perante tribunais de Estados estrangeiros’, in M. L. Duarte et al. (orgs.), Ordem jurídica global do século XXI. Sujeitos e atores no palco internacional, Lisboa: AAFDL, 2020, pp. 301-354

‘Administrative silence in Portugal’, in D. Dragos / P. Kovač / H. Tolsma (eds.), The sound of silence in European administrative law, Cham: Palgrave Macmillan, 2020, pp. 279-307 (em coautoria com M. Assis Raimundo, J. T. Silveira e G. de Andrade Fabião)

‘A dimensão constitucional da transparência administrativa’, in R. Lobo Xavier et al. (orgs.), Constitucionalismos e (con)temporaneidade. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz, Porto: Publicações Universidade Católica, 2020, pp. 207-236

‘Apresentação’, in J. M. Sérvulo Correia, Escritos de direito público, I, Coimbra: Almedina, 2019, pp. 5-11 (em coautoria com F. Paes Marques e J. D. Coimbra)

‘As missões militares portuguesas no estrangeiro: breve enquadramento de direito constitucional e administrativo’, in m. l. duarte et al (orgs.), O direito internacional e o uso da força no século xxi, Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 221-251

‘As universidades públicas’, in C. Amado Gomes et al. (orgs.), Organização administrativa: novos atores, novos modelos, II, Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 399-438

‘As instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico’, in C. Amado Gomes et al. (orgs.), Organização administrativa: novos atores, novos modelos, II, Lisboa: AAFDL, 2018, pp. 57-68

‘Introdução’, in J. Reis Novais / T. Fidalgo de Freitas (orgs.), A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, Coimbra: Almedina, 2018, pp. 9-21 (em coautoria com J. Reis Novais)

‘Anotação ao artigo 15.º’, in C. Amado Gomes et al. (orgs.), O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, Lisboa: AAFDL, 2017, pp. 741-785 (Lisboa 2017) (em coautoria com A. Brás) (revisto e aumentado para a 2.ª edição, com data de 2018, e correspondente a pp. 823-883)

‘Tratado constitucional’, in A. P. Brandão et al. (eds.), Enciclopédia da União Europeia, Braga: Petrony, 2017, pp. 439-442

‘A função jurisdicional e o controlo do poder político: um apontamento’, in C. Blanco de Morais / G. Ferreira Mendes (orgs.), Constituição e crise: A Constituição no contexto das crises política e económica. IV seminário luso-brasileiro de direito constitucional, Brasília: IDP/FGV, 2017, pp. 66-73

‘O regime jurídico da imigração: a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional’, in S. David (orgs.), O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, 2.ª ed., Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2017, pp. 79-98

‘Administrative transparency in Portugal’, European Public Law, vol. 22, n.º 3, 2016, pp. 667-688

‘Liberalisation and centralisation: the economic crisis and Portuguese institutitional administrative law’, Federalismi.it. Rivista di Diritto Pubblico Italiano, Comparato, Europeo, n.º 26, 2016, disponível em URL: http://www.federalismi.it/focus/index_focus.cfm?FOCUS_ID=69&focus=prinpisa (em coautoria com R. Franco)

‘Compliance through participation: global administrative law and the role of IATA in the making of SARPs by ICAO’, in M. Rebelo de Sousa / E. Vera-Cruz Pinto (orgs.), Liber Amicorum Fausto de Quadros, II, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 851-880

‘O conceito de refugiado nos ordenamentos jurídicos internacional, europeu e português^’, in S. David (org.), O contencioso do direito de asilo e proteção subsidiária, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016, pp. 129-164 (em coautoria com B. Menezes Queiroz e B. Esperança)

‘O direito disciplinar intraparlamentar regimental’, in P. Otero et al. (orgs.), Estudos em homenagem a Rui Machete, Coimbra: Almedina, 2015, pp. 931-957 (em coautoria com R. Medeiros)

‘Theories of judicial behaviour and the law: taking stock and looking ahead’, in L. Pereira Coutinho et al. (orgs.), Judicial activism. An interdisciplinary approach to the American and European experiences, Berlin / Heidelberg: Springer, 2015, pp. 105-117

‘Judicial restraint and political responsibility: a review of the jurisprudence of Italian, Spanish and Portuguese high courts on same-sex couples’, in D. Gallo et al. (orgs.), Same-sex couples before national, supranational and international jurisdictions, Berlin / Heidelberg: Springer, 2014, pp. 287-317 (em coautoria com D. Tega)

‘The public model: ICAO’s standards and recommended practices’, in S. Cassese et al. (eds.), Global administrative law. Cases, materials, issues, 3.ª edição, New York / Roma: NYU IILJ / IRPA, 2012

Direito da concorrência e ordens profissionais, Coimbra: Coimbra Editora, 2010 (em coautoria com J. M. Sérvulo Correia, R. Medeiros e R. Lanceiro)

‘A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e as suas relações com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem’, in J. Miranda (org.), Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, IV, Lisboa: Coimbra Editora, 2010, pp. 761-853

‘O “controlo de gestão” nos organismos de direito público e as pessoas coletivas de (mera) utilidade pública’, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 83, 2010, pp. 29‑40

‘Portuguese migration law. A constitutional and administrative overview’, European Review of Public Law, vol. 21, n.º 1, 2009, pp. 345-401

‘O desenvolvimento de leis de bases pela Assembleia da República’, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 42, 2001, pp. 1707-1759

‘O princípio da proibição de retrocesso social’, in Aa.Vv., Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, II, Lisboa: Coimbra Editora, 2006, pp. 783-850

 

2. Coordenação

Direito da proteção de dados. Perspetivas públicas e privadas, Coimbra: Almedina, 2023 (em coorganização com D. Soares Farinho e F. Paes Marques)

Direitos humanos e Estado de direito. Proteção no quadro europeu e internacional, Lisboa: AAFDL, 2022 (em coorganização com M. L. Duarte e A. R. Gil)

Fundamental rights, dialogue between courts and multilevel constitutionalism in the European Union, e-Pública, vol. 9, n.º 1, 2022 (em colaboração com R. Gião Hanek)

O acesso à informação administrativa, Coimbra: Almedina, 2021 (em coorganização com P. Delgado Alves)

1. M. Sérvulo Correia, Escritos de direito público, 4 volumes, Coimbra: Almedina, 2019 (em coorganização com F. Paes Marques e J. D. Coimbra)

A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, Coimbra: Almedina, 2018 (em coorganização com J. Reis Novais)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o ativismo do Tribunal de Justiça da União Europeia, e-Pública, vol. 5, n.º 2, 2018 (em colaboração com M. L. Duarte, B. Menezes Queiroz e R. Lanceiro)

The Portuguese Constitutional Court’s jurisprudence of crisis, e-Pública, vol. 4, n.º 1, 2017 (em colaboração com M. Nogueira de Brito, L. Pereira Coutinho e J. Silva Sampaio)

Global administrative law and the concept of law, e-Pública, vol. 2, n.º 3, 2015 (em colaboração com D. Duarte, F. Paes Marques, J. Silva Sampaio, e R. Lanceiro)

Social rights and the 70th anniversary of the Second Bill of Rights, e-Pública, vol. 1, n.º 3, 2014 (em colaboração com M. Nogueira de Brito e J. Silva Sampaio)

 

 

3. Materiais pedagógicos

 

Direitos fundamentais. Exercícios práticos e elementos de estudo, Lisboa: AAFDL, 2026 (em cocoordenação com M. J. Rangel de Mesquita et al.)

Casos e materiais de contencioso da União Europeia, Lisboa: AAFDL, 2019 (em coautoria com B. Menezes Queiroz e M. Mota Delgado)

Casos e materiais de direito constitucional, Lisboa: AAFDL, 2018 (com várias edições) (em coautoria com M. Melo Egídio)

Casos e materiais de direito internacional dos direitos do homem, Lisboa: AAFDL, 2018 (em coautoria com B. Menezes Queiroz)

Direito internacional público. Casos práticos, Lisboa: AAFDL, 2016 (com várias edições) (em coautoria com R. Lanceiro, H. Oliveira e F. de Abreu Duarte)

 

4. Outras publicações

‘O Acordão do Tribunal Constitucional n.º 539/2024 e a representação do Estado pelo Ministério Público’, https://blogcejure.pt/2024/09/25/o-acordao-do-tribunal-constitucional-n-o-539-2024-e-a-representacao-do-estado-pelo-ministerio-publico/

‘As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e a Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública’, https://blogcejure.pt/2023/09/25/as-pessoas-coletivas-de-utilidade-publica-administrativa-e-a-lei-quadro-do-estatuto-de-utilidade-publica/

‘Prefácio’, in F. Pereira Coutinho, Moot courts, Coimbra: Almedina, 2017, pp. 5-9

‘From participation towards compliance: The role of private actors in the making of SARPs by ICAO’, 2007, disponível em URL: http://www.iilj.org/GAL/ViterboIII.asp

‘Legal research in Portugal: a guide’, in GlobaLex – Foreign law research, 2007, disponível em URL: http://www.nyulawglobal.org/globalex/Portugal.htm (revisto em 2009)