| Nome | Especialidade | Tema | Júri | Data | Sala |
|---|---|---|---|---|---|
| Dr. António Luís Barata de Brito Carvalho Neves | Ciências Jurídico-Criminais | "Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares" | Edital | 17/02/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Wanderlei José dos Reis | Ciências Jurídico-Políticas | “Reflexos do Ativismo Judicial no Estado Democrático de Direito Brasileiro e as Possibilidades Jurídicas e Políticas de sua Contenção” | Edital | 27/02/2023, pelas 15h00 | Clique aqui ID da reunião: 845 9944 6703 |
| Dra. Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues | Ciências Jurídico-Políticas | "A Imperatividade dos Direitos Sociais" | Edital | 03/03/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Fátima Vieira Henriques | Ciências Jurídico-Políticas | "Estratégias de Prevenção à Corrupção nas Licitações e Contratações Públicas" | Edital | 17/03/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. João Marcelo Torres Chinelato | Ciências Jurídico-Civis | "Interpretação dos Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência" | Edital | 31/05/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Charles Emil Machado Martins | Ciências Jurídico-Criminais | "A Vítima de Crime e o seu Direito à Ação e ao Processo Penal Justo" | Edital | 15/05/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Elayne da Silva Ramos Cantuária | Ciências Jurídico-Políticas | "A Gestão Pública participativa e o impacto dos projetos de cidadania como uma das soluções para a crise do Judiciário Brasileiro" | Edital | 17/04/2023, pelas 15h00 | Sala 12.27 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| Dra. Mônica Barroso Costa | Ciências Jurídico-Criminais | "O Malware como Agente Infiltrado na Criminalidade Organizada" | Edital | 13/04/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Adilson Dywyná Djabulá | Ciências Jurídico-Políticas | "Os Desafios da Exploração dos Depósitos Offshore de Petróleo na Era de Incertezas. Contributo para a compreensão e resolução de conflitos de interesses associados à exploração dos depósitos offshore de petróleo" | Edital | 19/06/2023, pelas 10h00 | Reitoria |
| Dr. Bernardo Silva de Lima | Ciências Jurídico-Civis | "Limites Subjetivos da Cláusula Compromissória Estatutária - um estudo de direito português" | Edital | 10/07/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Maria João Costa Luz da Palma | Direito Financeiro e Económico Global | "A Proteção do Investimento Estrangeiro: Uma Nova Política Europeia?" | Edital | 29/6/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Salvador Franco de Lima Laurino | Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias | "O Modelo Social Europeu e a legitimação da União Europeia: entre a justiça social e a justiça de mercado" | Edital | 11/07/2023, pelas 10h00 | Reitoria |
| Dra. Maruzia das Graças Brum Rodrigues | Direito Financeiro e Económico Global | "Guerras Climáticas: Estopim para a Destruição dos Acordos Comerciais Internacionais" | Edital | 20/07/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. José Augusto Nogueira Sarmento | Ciências Jurídico-Criminais | "Intelligence, Investigações Criminais Preliminares: Da Admissibilidade do Método de Obtenção de Fonte de Prova pela Vigilância Técnica" | Edital | 19/06/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Carlos Alberto Ely Fontela | Ciências Jurídico-Políticas | "A Proteção Judicial dos Direitos Sociais no Brasil: Contributo para uma atuação constitucionalmente adequada" | Edital | 16/10/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Luís Clóvis Machado da Rocha Junior | Ciências Jurídico-Políticas | "A Erosão da Constituição nos Tribunais. Premissas do Fenômeno e Propostas de Controlo" | Edital | 17/10/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Maria Margarida Acates Candeias | Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias | "O Direito à Saúde e o Acesso aos Medicamentos. Uma Perspetiva Jusinternacional" | Edital | 29/09/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Luciana Pereira Gomes Browne | História do Direito | "Omissão do Estado: Faute du Service ou Risco Administrativo? Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Uma análise Histórica (do Século XIX ao Moderno Direito Brasileiro e Português" | Edital | 10/10/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Maria de Fátima Magalhães da Rocha | Ciências Jurídico-Criminais | "Novas Tecnologias ao Serviço da Investigação Criminal - Ameaças à Privacy" | Edital | 19/09/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Ana Teresa Escher Rieger | Ciências Jurídico-Políticas | "Language Related Indeterminacy in the Law" | Edital | 02/11/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes | Direito Fiscal | "Rendimento Líquido e Dedutibilidade de Gastos em IRC" | Edital | 18/12/2023, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Samora Ilídio Delgado Sampa | Ciências Jurídico-Civis | "Reserva e Alienação no Direito da Ohada" | Edital | 10/11/2023, pelas 15h00 | Sala 12.27 da Faculdade de Direito |
| Nome | Especialidade | Tema | Júri | Data | Sala |
|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Maria Luiza do Valle Rocha | Ciências Jurídico-Civis | "Inferência para melhor explicação (IME) e sua aplicação no direito processual civil: o raciocínio dinâmico a favor do acertamento dos fatos" | Edital | 19/02/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Arnaldo Filipe Pereira da Costa Oliveira | Ciências Jurídico-Civis | "A emergência dos veículos autónomos, no ensejo da evolução do regime do seguro obrigatório automóvel, a curto, médio prazo. Uma perspetiva regulatória." | Edital | 23/02/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Joaquim Eurípedes Alves Pinto | Ciências Jurídico-Políticas | "O Pode Técnico-Científico e a Administração Pública" | Edital | 26/02/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier | Direito Fiscal | "A Simbiose entre a Regulação e Tributação" | Edital | 04/03/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. João Batista Oliveira de Moura | Ciências Jurídico-Criminais | "A Teoria da Cegueira Deliberada no Common Law e a Interpretação do Dolo no Civil Law" | Edital | 15/03/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Pedro Pereira Pimenta | Ciências Jurídico-Políticas | "A dignididade da pessoa humana na Constituição Federal do Brasil de 1988 | Edital | 18/03/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Emanuel Alcides Romão Pinto | Ciências Jurídico-Criminais | "O Objeto do Processo e os Poderes de Cognição do Juiz no Processo Penal" | Edital | 22/03/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Manuel Carlos do Nascimento | Direito Fiscal | "Política Fiscal em Angola: Análise Dogmática" | Edital | 19/04/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Anderson Furlan Freire da Silva | Direito Fiscal | "Tributos Ambientais na Federação Brasileira: Uma Proposta de Otimização" | Edital | 27/06/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Risolete Nunes de Oliveira Araújo | Ciências Histórico-Jurídicas | A evolução Histórica-Jurídica do Direito do Meio Ambiente no Brasil: Da Proteção Nacional à Regulamentação Internacional. | Edital | 12/07/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Carlos Magno Moulin Lima | Ciências Jurídico-Civis | "Novos Direitos no Mundo Virtual" | Edital | 17/07/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Gabriela de Carvalho | Ciências Jurídico-Políticas | "Arbitragem na Administração Pública à luz de Princípios Administrativos e Constitucionais - Origem, Desenvolvimento e Quadro Normativo." | Edital | 22/07/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Gonçalo Nuno Baptista de Sousa | Ciências Jurídico-Políticas | "Direito e Ciberespaço: Percursos institucionais numa perspetiva transdicisciplinar" | Edital | 23/07/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Enrico Rilho Sanseverino | Ciências Jurídico-Criminais | O Conflito de Interesses dos Administradores de Sociedades Comerciais e o Direito Penal | Edital | 16/09/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Sónia Martins Reis Gil Fernandes | Direito Fiscal | "O Princípio da Proibição da Retroatividade Fiscal". | Edital | 20/09/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Martha Macedo Sittoni | Direito e Economia | "A Economia das Pensões - O Problema da Sustentabilidade da Segurança Social face ao Envelhecimento Populacional e à Instabilidade do Mercado de Trabalho". | Edital | 30/09/2024, pelas 15h00 | Sala 12.27 |
| Dr. Jarbas Vasconcelos do Carmo | História do Direito | "O surgimento do Estado Moderno no reinado de Dom Manuel I". | Edital | 18/10/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Daniel José Guedes dos Santos | Ciências Jurídico-Civis | "A cautela sociniana no contexto funcional da tutela qualitativa da legítima". | Edital | 07/11/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Raquel Helena Veiga Saraiva Franco Moniz | Direito e Economia | "Teoria Económica Comportamental. Raízes históricas, contextualização filosófica e repercussão na construção de normas jurídicas e políticas públicas". | Edital | 11/11/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Wilson de Almeida Adão | Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias | "A Exploração Conjunta dos Recursos Naturais Transfronteiriços no Direito Internacional Público. Contributo para a compreensão do Regime Jurídico-Internacional da Exploração de Depósitos de Hidrocarbonetos Comuns Localizados nos Espaços Marítimos sob Jurisdição dos Estados e nos Lagos Internacionais." | Edital | 15/11/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Cláudia Sofia Alves Trindade | Ciências Jurídico-Civis | "A livre convicção do Juiz e a fundamentação da decisão sobre matéria de facto no Processo Civil". | Edital | 21/11/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Rodrigo da Silva Brandalise | Ciências Jurídico-Criminais | "As declarações do arguido anteriores à fase de julgamento". | Edital | 26/11/2024, pelas 15h00 | Reitoria |
| Nome | Especialidade | Tema | Júri | Data | Sala |
|---|---|---|---|---|---|
| Dra. Mariana de Lemos Campos | Teoria do Direito | "Veículos Autônomos e Responsabilidade" | Edital | 07/02/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Paulo Nuno Jorge Marques | Direito Fiscal | "A compensação tributária oficiosa na cobrança coerciva do imposto. Conciliação entre a eficiência tributária e as garantias dos contribuintes". | Edital | 17/02/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Magno Gomes de Oliveira | Ciências Jurídico-Criminais | "Cegueira deliberada, branqueamento de capitais e honorários maculados". | Edital | 21/02/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Álvaro Henrique Teixeira de Almeida | Ciências Jurídico-Civis | "Autonomia da vontade no âmbito da relação Médico-Paciente: Informação, Consentimento, Confidencialidade e Privacidade." | Edital | 11/03/2025, pelas 15:00 | Reitoria |
| Dr. Ronaldo Souza Borges | Ciências Jurídico-Civis | "A eficiência enquanto princípio estruturante do Processo Civil: A otimização do processo sob a perspectiva da análise econômica do Direito". | Edital | 25/03/2025, pelas 15:00 | Reitoria |
| Dra. Ana Margarida dos Santos Brilha | Ciências Jurídico-Empresariais | "A (in)operatividade dos indícios de subordinação jurídica no contexto das relações de trabalho em plataformas digitais". | Edital | 31/03/2025, pelas 15:00 | Reitoria |
| Dr. Filipe Rodrigues Meirinho | Ciências Jurídico-Empresariais | "Contrato individual de trabalho nas empresas públicas e o exercício privado de poderes públicos: avanços na laboralização do "ius puniendi" do Estado? | Edital | 22/04/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Filipe Jorge Antunes da Silva Rodrigues Cabral | Ciências Jurídico-Civis | "Dos limites do Direito Subjectivo" | Edital | 09/05/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Raimundo Nonato Chaves Neto | História do Direito | "A obra de José Homem Correia Telles e a sua influência em Teixeira de Freitas, no âmbito da pré-codificação oitocentista brasileira. Contributo para a história do direito Luso-Brasileiro" | Edital | 02/06/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Eduardo Alvares de Oliveira | Ciências Jurídico-Políticas | "As sentenças de provimento no processo de controle jurisdicional das omissões absolutas: contributo para o processo constitucional no Brasil" | Edital | 17/06/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Patrícia Correia Rodrigues | Ciências Jurídico-Criminais | "(Des)criminalização da posse de pornografia infantil para consumo" | Edital | 20/06/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Maria Francisca Soromenho | História do Direito | "Essencialismo ou interseccionlidade? Uma proposta de análise jushistoriográfica comparada da jurisprudência crítica e da sociologia jurídica para a modelação de políticas públicas para a integração, no combate à exclusão e à alteridade" | Edital | 26/06/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Mauricio Matsushima Teixeira | Ciências Jurídico-Empresariais | "Segurança no emprego: nascimento e morte de um princípio" | Edital | 15/07/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Lucival Lage Lobato Neto | Direito e Economia | "A Harmonização entre Análise do Impacto Regulatório e o Princípio da Proporcionalidade em Sentido Amplo: Uma Análise Juseconómica da Qualidade das Normas de Mercado | Edital | 26/09/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Wallace Carvalho Costa | História do Direito | "A proteção jurídica da natureza no período de extração do ouro em Minas Gerais (Região de Ouro Preto) na primeira metade do século XVIII" | Edital | 17/11/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dra. Loide Santana Pessoa Bombassaro | Ciências Jurídico-Políticas | "A função de controle e fiscalização no Brasil, sua eficiência e seus efeitos no princípio da separação de poderes" | Edital | 20/11/2025, pelas 15h00 | Reitoria |
| Dr. Rafael Vasconcelos Porto | Ciências Jurídico-Políticas | "O Direito Fundamental à Segurança Social na Era da Precarização" | Edital | 12/12/2025, pelas 15h00 | Reitoria |