Os cursos de mestrado têm a duração de quatro semestres curriculares: os dois primeiros compostos por um curso de especialização (fase escolar) e os dois últimos dedicados à elaboração de uma dissertação (fase da dissertação).
Os cursos de mestrado Pré-Bolonha têm a duração de três semestres curriculares: um semestre composto por um curso de especialização (fase escolar) e os dois últimos dedicados à elaboração de uma dissertação (fase da dissertação).
A conclusão da parte escolar de qualquer um dos cursos de mestrado concede ao candidato a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor em Direito desta Escola, uma dissertação sobre um tema proposto pelo candidato e aprovado pelo Conselho Científico da Faculdade. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pela Faculdade, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Curso.
Duração: 2 anos curriculares (4 semestres), um ano para a parte escolar e um ano para preparação da dissertação
Duração dos cursos Pré-Bolonha: 1,5 ano (3 semestres), um semestre para a parte escolar e um ano para a preparação da dissertação
Número de créditos: 120 ECTS
Regime: Pós-laboral
1.º Ano Curricular | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Mercados Financeiros | 1.º S | Obrigatórias |
Concorrência | ||
Project Finance e Parcerias Público-Privadas | 2.º S | |
Regulação | ||
Contratação Pública | 1.º S | Optativas |
Direito Fiscal Europeu | ||
Finanças Regionais e Locais | 2.º S | |
Tributação das Empresas |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e duas unidades curriculares optativas em cada semestre.
O Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras (Pós-Bolonha) tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 45 em unidades curriculares obrigatórias e 15 em optativas e 60 na dissertação.
Aceda aqui ao regulamento do curso e alteração do plano de estudos.
1.º Ano Curricular Pré-Bolonha | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Metodologia Jurídica | 1.º S | Obrigatória |
Mercados Financeiros | Optativa | |
Concorrência |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, uma unidade curricular optativa do 1.º semestre, e Metodologia Jurídica (obrigatória), também no 1.º semestre.
O Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras (Pré-Bolonha) tem a duração de 3 semestres, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 7,5 (*) em unidades curriculares obrigatórias e 7,5 em optativas e 60 na dissertação.
(*) Creditação de 45 ECTS, nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, aplicável aos alunos que concluíram a licenciatura em Direito ao abrigo do sistema de graus anterior ao processo de Bolonha, que incluía cinco anos no plano curricular respetivo.
1.º Ano Curricular | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Registos e Notariado | 1.º S | Obrigatórias |
Direito Processual Civil IV | ||
Direito Processual Penal II | ||
Direito Penal IV | 2.º S | |
Justiça Constitucional | ||
Contencioso Administrativo e Tributário | ||
Direito Probatório | 1.º S | Optativas |
Contratos Públicos | ||
Direito da Insolvência | ||
Contencioso da União Europeia | 2.º S | |
Direito dos Menores | ||
Direito das Contraordenações |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e uma unidade curricular optativa em cada semestre.
O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 45 em unidades curriculares obrigatórias e 15 em optativas e 60 na dissertação.
Aceda aqui ao regulamento do curso e alteração a do plano de estudos.
1.º Ano Curricular Pré-Bolonha | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Metodologia Jurídica | 1.º S | Obrigatória |
Registos e Notariado | Optativa | |
Direito Processual Penal II | ||
Direito Processual Civil IV |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, uma unidade curricular optativa do 1.º semestre, e Metodologia Jurídica (obrigatória), também no 1.º semestre.
O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Pré-Bolonha) tem a duração de 3 semestres, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 7,5 (*) em unidades curriculares obrigatórias e 7,5 em optativas e 60 na dissertação.
(*) Creditação de 45 ECTS, nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, aplicável aos alunos que concluíram a licenciatura em Direito ao abrigo do sistema de graus anterior ao processo de Bolonha, que incluía cinco anos no plano curricular respetivo.
1.º Ano Curricular | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Ordenamento Administrativo | 1.º S | Obrigatórias |
Contencioso Administrativo | ||
Procedimento Administrativo | 2.º S | |
Direito Administrativo Europeu | ||
Direito Privado da Administração Pública | 1.º S | Optativas |
Direito da Contratação Pública | ||
Direito das Autarquias Locais | 2.º S | |
Direito de Polícia | ||
Contencioso Comunitário |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e duas unidades curriculares optativas em cada semestre.
O Mestrado em Direito Administrativo tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 45 em unidades curriculares obrigatórias e 15 em optativas e 60 na dissertação.
Aceda aqui ao regulamento do curso e alteração do plano de estudos.
1.º Ano Curricular Pré-Bolonha | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Metodologia Jurídica | 1.º S | Obrigatória |
Ordenamento Administrativo | Optativa | |
Contencioso Administrativo |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, uma unidade curricular optativa do 1.º semestre, e Metodologia Jurídica (obrigatória), também no 1.º semestre.
O Mestrado em Direito Administrativo (Pré-Bolonha) tem a duração de 3 semestres, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 7,5 (*) em unidades curriculares obrigatórias e 7,5 em optativas e 60 na dissertação.
(*) Creditação de 45 ECTS, nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, aplicável aos alunos que concluíram a licenciatura em Direito ao abrigo do sistema de graus anterior ao processo de Bolonha, que incluía cinco anos no plano curricular respetivo.
1.º Ano Curricular | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Contratação Pública | 1.º S | Obrigatórias |
Direito Fiscal | ||
Análise Económica do Direito | 2.º S | |
Finanças Regionais e Locais | ||
Concorrência | 1.º S | Optativas |
Economia e Fiscalidade do Ambiente | ||
Project Finance e Parcerias Público-Privadas | 2.º S | |
Regulação |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e duas unidades curriculares optativas em cada semestre.
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e duas unidades curriculares optativas em cada semestre.
O Mestrado em Direito e Economia tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 45 em unidades curriculares obrigatórias e 15 em optativas e 60 na dissertação.
Aceda aqui ao regulamento do curso.
1.º Ano Curricular Pré-Bolonha | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Metodologia Jurídica | 1.º S | Obrigatória |
Contratação Pública | Optativa | |
Direito Fiscal |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, uma unidade curricular optativa do 1.º semestre, e Metodologia Jurídica (obrigatória), também no 1.º semestre.
O Mestrado em Direito e Economia (Pré-Bolonha) tem a duração de 3 semestres, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 7,5 (*) em unidades curriculares obrigatórias e 7,5 em optativas e 60 na dissertação.
(*) Creditação de 45 ECTS, nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, aplicável aos alunos que concluíram a licenciatura em Direito ao abrigo do sistema de graus anterior ao processo de Bolonha, que incluía cinco anos no plano curricular respetivo.
1.º Ano Curricular | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
História das Relações Internacionais | 1.º S | Obrigatórias |
Relações Internacionais | ||
Direito das Nações Unidas | 2.º S | |
Direito Internacional da Pessoa Humana | ||
Direito Diplomático e Consular | 1.º S | Optativas |
Organizações Internacionais | ||
Direito da Responsabilidade Internacional | ||
Direito Internacional do Mar | 2.º S | |
Justiça Internacional | ||
Direito Internacional do Ambiente |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e duas unidades curriculares optativas em cada semestre.
O Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 45 em unidades curriculares obrigatórias e 15 em optativas e 60 na dissertação.
Aceda aqui ao regulamento do curso e alteração do plano de estudos.
1.º Ano Curricular Pré-Bolonha | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Metodologia Jurídica | 1.º S | Obrigatória |
História das Relações Internacionais | Optativa | |
Relações Internacionais |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, uma unidade curricular optativa do 1.º semestre, e Metodologia Jurídica (obrigatória), também no 1.º semestre.
O Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais (Pré-Bolonha) tem a duração de 3 semestres, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 7,5 (*) em unidades curriculares obrigatórias e 7,5 em optativas e 60 na dissertação.
(*) Creditação de 45 ECTS, nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, aplicável aos alunos que concluíram a licenciatura em Direito ao abrigo do sistema de graus anterior ao processo de Bolonha, que incluía cinco anos no plano curricular respetivo.
1.º Ano Curricular | |||
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Unidades curriculares | ECTS | Semestre | Tipo |
Introdução à Metodologia da Investigação Científica em Ciências Sociais | 3 ECTS | 1.º S | Obrigatórias |
Interior e Relações Transfronteiriças: Perspetiva Histórica | 6 ECTS | ||
Política Pública de Ordenamento do Território e Cidades | 6 ECTS | ||
Cooperação Interadministrativa e Transfronteiriça | 6 ECTS | ||
Desenvolvimento Regional e Política de Coesão Europeia | 6 ECTS | ||
Seminário de Investigação A - A gestão de fundos europeus no período 2014/2020 | 6 ECTS | Optativas | |
Introdução à Metodologia Jurídica | 3 ECTS | 2.º S | Obrigatórias |
Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Património Cultural | 6 ECTS | ||
Direito Privado, Interioridade e Relações Transfronteiriças | 6 ECTS | ||
Direito do Ambiente, Interioridade e Relações Transfronteiriças | 6 ECTS | ||
Sustentabilidade: Recursos Naturais, Património e Espaços de Baixa Densidade | 6 ECTS | ||
Seminário de Investigação B - Comunidades intermunicipais Seminário de Investigação C - Cuidados de saúde transfronteiriços e Direito da União Europeia | 6 ECTS (3 ECTS cada seminário) | Optativas |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e uma unidade curricular optativa em cada semestre.
O Mestrado em Direito, Interioridade e Relações Transfronteiriças tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 114 em unidades curriculares obrigatórias e 6 em optativas, e 60 na dissertação.
Na escolha dos 6 ECTS em optativas, o Mestrando deve optar pelos Seminários de Investigação disponíveis no 1.º e no 2.º semestre do respetivo ano letivo, sendo que cada um destes seminários vale 2 ECTS.
1.º Ano Curricular | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Direito das Sociedades Comerciais I | 1.º S | Obrigatórias |
Direito Comercial IV | ||
Direito do Trabalho III | 2.º S | |
Direito das Sociedades Comerciais II | ||
Direito dos Valores Mobiliários | 1.º S | Optativas |
Direito da Insolvência | ||
Registos e Notariado | ||
Contratos Internacionais | 2.º S | |
Direito da Arbitragem | ||
Tributação das Empresas |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, todas as unidades curriculares obrigatórias de cada semestre e uma unidade curricular optativa em cada semestre.
O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses tem a duração de dois anos, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 45 em unidades curriculares obrigatórias e 15 em optativas e 60 na dissertação.
Aceda aqui ao regulamento do curso e alteração a do plano de estudos.
1.º Ano Curricular Pré-Bolonha | ||
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Unidades curriculares | Semestre | Tipo |
Metodologia Jurídica | 1.º S | Obrigatória |
Registos e Notariado | Optativa | |
Direito Processual Penal II | ||
Direito Processual Civil IV |
2.º Ano Curricular | ||
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Unidades Curriculares | Semestre | Tipo |
Dissertação | Anual | Obrigatória |
Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, uma unidade curricular optativa do 1.º semestre, e Metodologia Jurídica (obrigatória), também no 1.º semestre.
O Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Pré-Bolonha) tem a duração de 3 semestres, correspondentes à obtenção 120 créditos ECTS, repartidos entre 7,5 (*) em unidades curriculares obrigatórias e 7,5 em optativas e 60 na dissertação.
(*) Creditação de 45 ECTS, nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, aplicável aos alunos que concluíram a licenciatura em Direito ao abrigo do sistema de graus anterior ao processo de Bolonha, que incluía cinco anos no plano curricular respetivo.