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Pedro Manuel de Almeida Madeira Brito

Categoria: Professor Associado

Áreas de Interesse / investigação:
Direito do Trabalho
Emprego Público
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Civil

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito em 1987;
Mestrado em Ciências Jurídicas (1997);
Doutoramento em Ciências Jurídicas, (2011).

Investigação e Cooperação Científicas

Outras atividades profissionais:
Docente do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa;
Advogado especialista de Direito do Trabalho.

 

Publicações Mais Relevantes:

“Cessão de Exploração de Instituições Públicas de Saúde na Lei de Bases da Saúde” em co-autoria com o Prof. Nogueira da Rocha in Direito da Saúde e Bioética, AAFDL, Lisboa, 1996.

“O novo princípio da adequação formal” integrada na obra colectiva «Aspectos do Novo Processo Civil», Lex, Lisboa, 1997.

Co-autor do «Manual Prático de Processamento Laboral» da Editora Verlag Dashöfer, Lisboa, 1999.

“Local de Trabalho” in «Estudos do Instituto de Direito do Trabalho», Vol. I, Almedina, Coimbra, 2000.

“A Justa causa de despedimento por violação dos deveres de assiduidade, diligência e zelo” in «Estudos do Instituto de Direito do Trabalho», Vol II, Almedina, Coimbra, 2001.

“A Tramitação do Processo Declarativo Comum no Comum no Código do Processo do Trabalho” in «Estudos do Instituto de Direito do Trabalho», Vol III, Almedina, Coimbra, 2002.

“Alteração ao regime jurídico do contrato de trabalho a termo introduzida pela Lei nº 18/2001, de 3 de julho”, artigo em co-autoria com Luís Miguel Monteiro in «Revista de Direito e de Estudos Sociais», Ano XLIII (XVI da 2ª série), n.º 1 Janeiro/Março de 2002.

“Contrato de Trabalho na Administração Pública” em co-autoria com Maria do Rosário Palma Ramalho, Almedina, Coimbra, 2ª edição, 2005.

“O Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, em co-autoria com Maria do Rosário Palma Ramalho, Almedina, Coimbra, 2009.

“Legislação do Trabalho no Sector Público”, em co-autoria com Maria do Rosário, Almedina, Coimbra, 2011.

“Código do Trabalho Anotado” em co-autoria com Pedro Romano Martinez/ Luis Miguel Monteiro/Joana Vasconcelos/Guilherme Dray/Luís Gonçalves da Silva, Almedina, Coimbra, 9ª edição, 2013.

“O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Pública: da negação à consolidação”, in «Questões Laborais», 2014, n.º 45, pp. 327-347.

“Código do Trabalho Anotado” em co-autoria com Pedro Romano Martinez/Luis Miguel Monteiro/Joana Vasconcelos/Guilherme Dray/Luís Gonçalves da Silva, Almedina, Coimbra, 10ª edição, 2015.

“À descoberta do empregador público”, in «Revista de Direito e Estudos Sociais», 2015, n.º 1-3, pp. 67-100

“A superação do princípio da filiação na contratação coletiva especial do setor público”, in «Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier», Vol. III, Lisboa, 2015, pp. 213-226.

“Incidências do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho em especial no processo declarativo comum”, 2016.

“A legitimidade para o procedimento de contratação coletiva dos trabalhadores em funções públicas no âmbito das autarquias locais”, in Revista de Administração e Emprego Público, 2017, n.º 3.

“Os princípios da contratação coletiva especial do setor público”, in «Estudos da Apodit 3 – Contratação Coletiva: Velhos e novos desafios em Portugal e Espanha», Maria do Rosário Palma Ramalho e Teresa Coelho Moreira (Eds.), Lisboa 2017, pp. 323-342.

“O novo regime da transmissão da unidade económica introduzido pela Lei n.º 14/2018, de 19 de março” artigo em coautoria com Pedro Romano Martinez, Revista de Direito e de Estudos Sociais, 1-4, 2018, pp. 7-86.

“A função do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador no Direito do Trabalho”, Revista de Direito e de Estudos Sociais, 2020, n.º 1-4, pp. 133-166

Contrato de Trabalho da Administração Pública e o sistema de fontes, AAFDL, Lisboa, 2019;

Relatório Anual Sobre Negociação Coletiva em 2019 em coautoria com Paula Agapito, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Centro de Relações Laborais, 2020;

Relatório Anual Sobre Negociação Coletiva em 2020 em coautoria com Paula Agapito, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Centro de Relações Laborais, 2021;

Legislação Processual do Trabalho, em coautoria com Luís Miguel Monteiro, AAFDL Editora, Lisboa, 2021;

Do Local de Trabalho, IDT, Lisboa, 2021

Co-autor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, Almedina, Coimbra, 2022.

“Acerca da aparente tipicidade dos instrumentos de regulamentação coletiva” Revista de Direito e de Estudos Sociais, 2022, n.º 1-4, pp. 95-135.