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Miguel Sousa Ferro

Categoria:  Professor Auxiliar Convidado

Áreas de interesse / Investigação:
Direito da Concorrência
Direito da União Europeia
Direito da Regulação
Direito Nuclear

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 2005
Mestrado em Estudos Europeus – Direito, 2006
Doutoramento em Direito da Concorrência, 2014

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
CIIDEFF

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Revista da FDUL
International Journal of Nuclear Law

Membros de projetos internacionais de investigação:
Chaudfontaine group on regulation of dual-use items

Outras Atividades Profissionais:
Counsel na Eduardo Paz Ferreira & Associados
Consultor jurídico na Comissão Nacional para a Segurança das Instalações Nucleares

Publicações mais relevantes:
A definição de mercados relevantes no Direito europeu e português da concorrência: teoria e prática, Almedina, 2014 [no prelo];

O novo regime das práticas restritivas do comércio – Decreto-Lei n.º 166/2013, AAFDL, 2014;

“Private enforcement of competition law in Portugal – virtues and shortcomings of the actio popularis”, in BENACCHIO, G. A., CARPAGNANO, M. (eds.), L’applicazione delle regole di concorrenza in Italia e nell’Unione Europea – Atti del IV Convegno biennale Antitrust (Trento, 18-19 aprile 2013), Editoriale Scientifica, 2014, p. 263 (co-autoria com Leonor Rossi);

“Nuclear law at the European Court in the 21st century”, 3(11/12) (2012) Revista da Concorrência e Regulação 55;

“Private enforcement of competition law in Portugal” (I) e (II), 4(1) (2013) Revista de Concorrência e Regulação 35, 3(2) (2012) Revista de Concorrência e Regulação 91 (co-autoria com Leonor Rossi);

“Risk capital as state aid: revising the Commission’s market failure approach”, 10(3) (2011) European State Aid Law Quarterly 425 (co-autoria com Luís D. S. Morais);

“The sins of the son: parent company liability for competition law infringements”, 1(3) (2010) Revista de Concorrência e Regulação 53 (co-autoria com Ana Perestrelo de Oliveira);

“Popular legislative initiative in the E.U.”, 26 (2007) Yearbook of European Law 355-385;

“A obrigatoriedade de aplicação do Direito Comunitário da Concorrência pelas autoridades nacionais”, (2007) Revista da Faculdade de Direito de Lisboa 271-351;

“Acórdão C-176/03 do TJCE: a comunitarização das competências penais?”, in 107 (2006) Revista do Ministério Público 189 e in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano: no centenário do seu nascimento, Lisbon, 2006, Vol. 2, p. 383;

“Committing to Commitment Decisions – Unanswered Questions on Article 9 Decisions”, 26(8) (2005) European Competition Law Review 451-459.

Atividade Docente Atual na FDUL:
Economia Internacional