Categoria: Professor Catedrático
Áreas de Interesse / investigação:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Ciência Política
Teoria do Direito
Filosofia do Estado
Graus Académicos:
Licenciatura em 1971;
Mestrado em 1972;
Doutoramento em 1984;
Agregação em 1989.
Investigação e Cooperação Científicas
Presidente do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Membro de centros de investigação:
Membro do Grupo Europeu de Direito Público
Outras Atividades Profissionais:
Foi Professor Catedrático Convidado na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa,na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e no Instituto Superior Técnico.
Jurisconsulto.
Presidente do Conselho Administrativo da Fundação da Casa de Bragança.
Publicações mais relevantes:
Direito Constitucional I-Teoria da Constituição, 1979;
Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português, 1983;
O valor jurídico do acto inconstitucional, 1988;
Privatizações e Constituição, 1991;
O Sistema de Governo Português, 3ª. ed.,1992;
O concurso público na formação do contrato administrativo, 1994;
Lições de Direito Administrativo,I, 1999;
Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª ed., 2000.Com Sofia Galvão;
Direito Administrativo Geral,I, reimp. de 3.ª ed., 2014. Com André Salgado de Matos;
Direito Administrativo Geral,III, reimp. de 2.ª ed.,2014. Com André Salgado de Matos.