Categoria: Professor Associado
Áreas de interesse / Investigação:
Direito da UE
Direito da concorrência, interacção entre concorrência
Direito de propriedade intelectual e industrial
Direito económico e regulação económica.
Graus Académicos:Investigação e Cooperação Científicas
Membro de centros de investigação:
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)
Atividade docente e outras atividades profissionais:
Vice-Presidente (Vice-Chair) em exercício do Appeal Panel (Câmara de Recurso) do
Single Resolution Board/SRB (Autoridade Europeia de Resolução Bancária).
Tem como Advogado e Professor de Direito assegurado a representação da República
Portuguesa em vários processos judiciais no Tribunal de Justiça da União Europeia
(TJUE – Luxemburgo) – como Advogado da República Portuguesa – maxime cobrindo
matérias de regulação económica, desde 2009.
Experiência como Árbitro e Membro de vários Tribunais Arbitrais.
Fundador e Coordenador do CIRSF – Centro de Investigação em Regulação e
Supervisão do Sector Financeiro (em ligação com a sua Cátedra Jean Monnet em
regulação económica e em parceria cientifica com o Banco de Portugal, a Autoridade de
Seguros e de Fundos de Pensões e a CMVM – www.cirsf.eu), em parceria também com
o European Banking Institute de Frankfurt (EBI), em cujo Academic Board representa a
Universidade de Lisboa.
Entre outras funções e atividades profissionais exerce(eu) as de Vogal (executivo) do
Conselho Diretivo da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões
(então, Instituto de Seguros de Portugal – Mandato 1998-2001). Membro do Conselho
Económico e Financeiro do Ministério das Finanças desde 2001 até Novembro de 2011
(como Vice-Presidente da Secção Especializada de Apoio para as Reprivatizações).
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (XIII Governo
Constitucional – 1996-1998).
NGA – Non Governmental Advisor na ICN (International Competition Network).
Perito em matéria de Concorrência da Rede de especialistas em concorrência da
UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development) – indo, v.g., a esse
titulo apresentar Comunicação anal em Genebra, em julho próximo, no âmbito dessa
Rede.
Co-Director da Revista de Concorrência e Regulação (C&R) fundada em 2010 (entre
2010 e 2015).
Membro de várias Comissões Ministeriais que prepararam Anteprojectos de Legislação
na área económica e financeira (v.g., entre outras, Comissão que preparou Estatuto do
Gestor Público em 2007, Comissão que preparou regime do sector empresarial do
Estado em 1997/98, Comissão de preparação do Código dos Valores Mobiliários –
1997/98).
Presidente de Grupos de Trabalho no Conselho da UE – Grupo relativo a Directiva de
liquidação de seguradoras e Grupo relativo a Quarta Directiva de Seguro Automóvel –
durante a Presidência Portuguesa da UE (1º semestre de 2000), assegurando na sua
Presidência a aprovação das referidas Diretivas Europeias.
Vice President – IAIFA (International Association against Fraud in Insurance) – 1998-
2001.
Membro da Mesa da Assembleia Geral da SIBS – Sociedade Interbancária de Serviços
(desde 2007 até ao presente).
Coordenador de varias iniciativas lectivas e de formação nos domínios do direito da
concorrência e da regulação económica, incluindo múltiplos cursos de formação de
magistrados judiciais em direito da concorrência e direito da UE ao abrigo de três
contratos de colaboração celebrados com a DGCOMP da Comissão Europeia.
