Publicações:

— (2001), “O direito aos documentos das instituições europeias”, Scientia Ivridica, L – 291, pp. 59-89;

— (2002), Acesso à Informação das Entidades Públicas, Coimbra: Almedina (livro, 360 páginas);

— (2002), “Regime dos dados pessoais informatizados (notas sobre a articulação entre as Leis n.º 65/93, de 26 de agosto, e n.º 67/98, de 26 de outubro)”, Scientia Ivridica, LI – 292, pp. 63-80;

— (2002), “Proteção dos segredos de empresa”, Revista da Banca, n.º 53 (janeiro-junho), pp. 15-40;

— (2006), “A desmaterialização da moeda. Nota sobre o passado e o futuro do dinheiro”, in AA VV, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, vol. II, Lisboa / Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Almedina, pp. 733-756;

— (2008), “Estado burocrático e Estado transparente: Modelos de tutela do princípio da transparência”, in AA VV (2008), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves – Ars Ivdicandi, vol. III, Coimbra: Universidade de Coimbra / Coimbra Editora, pp. 249-277;

— (2009), “A crise financeira de 2007-2009 e as suas diversas implicações globais: A propósito da reunião do G-20 de 2 de Abril de 2009”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, II-3 (Outono), pp. 149-168;

— (2010), “A sustentabilidade da Zona Euro e a regulação e supervisão do sistema financeiro”, Revista de Concorrência e Regulação / Competition and Regulation Review (C & R), I-2 (abril – junho), pp. 289-320;

— (2010), O Euro e o Futuro de Portugal e da União Europeia – Estudo sobre o desenvolvimento e a coesão económica, social e territorial no contexto da União Económica e Monetária europeia e da globalização, Coimbra: Wolters Kluwer / Coimbra Editora (livro, 910 páginas);

— (2010), “Depois do Euro: A caminho de uma moeda única mundial?”, in AA VV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, vol. I – Assuntos Europeus e Integração Económica, Coimbra: Almedina, pp. 531-566;

— (2010), “Primeiros esboços da ideia de Europa”, in AA VV (2010), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, vol. I, Lisboa / Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, pp. 59-81;

— (2011), “Regionalismo político e desenvolvimento: Nos 33 anos das Regiões Autónomas portuguesas”, in AA VV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. I, Lisboa / Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, pp. 509-556;

— (2011), “As finanças das autarquias locais e os incentivos fiscais do interior”, in AA VV, Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, vol. III, Coimbra:  Wolters Kluwer / Coimbra Editora, pp. 329-359;

— (2012), “O sistema financeiro e monetário na Constituição portuguesa”, in AA VV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. II, Lisboa / Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, pp. 341-361;

— (2012), “A União Monetária Latina do século XIX: Um ‘mau prenúncio’ para a Zona Euro?”, in AA VV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida, Stvdia Ivridica 107 – Ad Honorem – 7, Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 477-502;

— (2013), “Alternativas às políticas de austeridade”, in AA VV (Eduardo Paz Ferreira – coord./org.), A Austeridade Cura? A Austeridade Mata?, Lisboa: Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) / Lisbon Law School Editions – AAFDL (Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa), pp. 991-1010;

— (2013), “Além da integração económica europeia, a tutela da cidadania da União e dos direitos fundamentais”, comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 8 de Março de 2011 (Ruiz Zambrano), in Eduardo Paz Ferreira / Maria Luísa Duarte / Miguel Sousa Ferro (coords./orgs.), Jurisprudência Cunha Rodrigues: Comentários, Lisboa: AAFDL – Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, pp. 59-74;

— (2013), “Sobre a identidade europeia hoje (Em torno da questão da transparência do Estado, por ocasião do 60.º aniversário da Declaração Schuman)”, in AA VV (2013), Repensar a Europa: Europa de Longe, Europa de Perto, Lisboa: Gradiva, pp. 321-340;

— (2014), “Objetivos e limites da política monetária”, Boletim de Ciências Económicas, LVII-II [publicado em separata e em volume autónomo: AA VV (2014), Homenagem ao Prof. Doutor António Avelãs Nunes, Coimbra: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tomo II], pp. 1501-1550;

— (2014), “Disposições sobre contratação pública em acordos comerciais preferenciais”, in Eduardo Paz Ferreira / Nuno Cunha Rodrigues (coords./orgs.), Novas Fronteiras da Contratação Pública, Manuais Académicos IDEFF, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 57-80;

— (2015), “Religião, Direito e Política: Relações quase sempre difíceis”, in J. Eduardo Franco / J. Paulo Oliveira e Costa (coords./orgs.), Funchal – A Primeira Diocese Global, Funchal / Lisboa: Região Autónoma da Madeira / Esfera do Caos, vol. I, pp. 437-445;

— (2015), “As finanças públicas como ‘nervo’ da autonomia política regional”, in Franco, J. Eduardo (diretor) / Gonçalves, J. Renato Gonçalves et. al.  (orgs.), Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira, vol. antezero, Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, pp. 186-193;

— (2016), The Euro and the Crisis: Perspectives for the Eurozone as a Monetary and Budgetary Union, em coautoria com Nazaré Costa Cabral e Nuno Cunha Rodrigues (eds.), Basileia: Springer International (livro, 366 páginas);

— (2016), “The European Banking Union and the Economic and Monetary Union: The puzzle is yet to be completed”, em coautoria com Nuno Cunha Rodrigues, in Cabral, Nazaré Costa / Gonçalves, José Renato / Rodrigues, Nuno Cunha (orgs./eds.) (2016), The Euro and the Crisis: Perspectives for the Eurozone as a Monetary and Budgetary Union, pp. 271-289;

— (2016), “Trinta anos de Portugal ‘na Europa’: Nem sempre a caminho da prosperidade e da coesão”, in Eduardo Paz Ferreira (coord./org.), União Europeia: Reforma ou Declínio, Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa: Vega, pp. 191-207;

— (2017), After Brexit: Consequences for the European Union, em coautoria com Nazaré Costa Cabral e Nuno Cunha Rodrigues (orgs./eds.), Londres – Nova Iorque: Palgrave Macmillan (livro, 425 páginas);

— (2017), “Brexit and the European Union in the context of globalization”, in Cabral, Nazaré Costa / Gonçalves, José Renato / Rodrigues, Nuno Cunha (orgs./eds.) (2017), After Brexit: Consequences for the European Union, cit., pp. 35-64;

— (2017), “O Euro ameaça efetivamente o futuro da Europa?”, recensão de O Euro — Como uma moeda única ameaça o futuro da Europa (trad. de The Euro — How a Common Currency Threatens the Future of Europe, Nova Iorque: W. Norton, 2016), de Joseph E. Stiglitz, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, X-1, pp. 303-315;

— (2018), “Justiça Económica e Social”, in AA VV (Jardim, Jacinto / Franco, J. Eduardo – coords./orgs.), Empreendipédia – Dicionário de Educação para o Empreendedorismo, Lisboa: Gradiva, pp. 448-457;

— (2019), O Euro: Balanço e Perspetivas, Coimbra: Almedina (livro, 611 páginas);

— (2019), “[Liberdade de Expressão e] Liberdade de Imprensa [na Convenção Europeia dos Direitos Humanos]”, in Albuquerque, Paulo Pinto de (coord./org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 3 vols., Lisboa: Universidade Católica Editora, vol. II, Capítulo IX (Liberdade de Expressão) da Parte III (Os Direitos e as Liberdades da Convenção), pp. 1667-1699;

— (2020), “Internacionalização, mundialização e globalização: conceitos ainda em consolidação”, in Franco, J. Eduardo / Caetano,  J. Relvão (orgs.) (2020), Globalização como Problema: Temas de Estudos Globais, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, pp. 23-54;

— (2020), “As Regiões Administrativas e a nova regionalização”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, XIII-1, pp. 105-128;

— (2021), “A Área de Comércio Livre Continental Africana: Implicações da Cimeira de Kigali de 2018”, in AA VV (2021), Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Lisboa: AAFDL, pp. 659-689;

— (2021), “Novos rumos no processo de integração económica e monetária na África Ocidental”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, XIV – 1 a 4 (Primavera – Inverno), pp. 41-70;

— (2022), “As quatro liberdades”, in Ferreira, Eduardo Paz (Coordenador) (2022), Integração e Direito Económico Europeu, 2.ª ed., Lisboa: AAFDL, pp. 235-313;

— (2022), “The international monetary and financial system and the right to assistance from the International Monetary Fund (IMF)”, in Rodrigues, Nuno Cunha / Cunha, Alice (orgs./eds.) (2021), Portuguese Economic Development and External Funding in the Modern Era, Brighton / Chicago / Toronto: Sussex Academic Press, pp. 168-191;

— (2022), “Autonomia política, legislativa e financeira regional”, in Madeira Global: Grande Dicionário Enciclopédico da Madeira, vol. II (com direção de Franco, J. Eduardo, e coordenação / organização de Franco, J. Eduardo / Gonçalves, J. Renato et al. (coords./orgs.), Lisboa: Theya, pp. 63-81;

— (2022), “The reform of the economic governance of the E(M)U in the post-Covid 19”, em coautoria com Nuno Cunha Rodrigues e Nazaré da Costa Cabral, in Molina del Pozo, Carlos (org.) (2022), Hacia la Construcción de un Verdadero Proyecto Federal para la Unión Europea, A Coruña: Colex, pp. 435-457;

— (2023), “La solidarietà tra i popoli e gli Stati d’Europa come base della «costruzione europea» [“A solidariedade entre os povos e os Estados da Europa na base da construção europeia”], in Graziani, Michela / Rita, Annabela / Milani, Ada (eds.) (2023), Europa: Un Progetto in Costruzione. Omaggio a David Sassoli, Florença: Firenze University Press, pp. 163-182;

— (2023), Uma União Europeia de Geometria Variável, Coimbra: Almedina (livro, 512 páginas).