Direito do Consumo

A instituição de um sítio eletrónico dedicado ao Direito do Consumo representa mais um passo no esforço da FDL para o desenvolvimento de uma área jurídica que, apesar da sua inegável importância social, nem sempre merece a adequada atenção dos tribunais, a quem cabe em primeiro lugar a aplicação do Direito. Efetivamente, apesar das diversas pós-graduações, colóquios e ações de formação que várias instituições têm desenvolvido nesta matéria, o Direito do Consumo continua pouco conhecido, o que muito tem contribuído para as contínuas lesões de direitos que os consumidores sofrem e normalmente toleram silenciosamente.

Sendo a maior Escola de Direito do país, a FDL não poderia deixar de dar também, na medida das suas possibilidades, o seu contributo para o desenvolvimento e divulgação do Direito do Consumo. Daí o lançamento, no ano letivo transato, do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, cuja coordenação foi-nos atribuída. Os bons resultados desse primeiro curso levaram o Conselho Científico da FDL a encarar a constituição de um Instituto Jurídico, especialmente vocacionado para o estudo e desenvolvimento desta área do Direito. A constituição do Instituto de Direito do Consumo foi assim aprovada pelo Conselho Científico da FDL na reunião plenária de 23 de maio de 2001 (ata n.º 5/2001, ponto 15), tendo ainda, na reunião de 25 de julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade jurídica (ata n.º 9/2001, ponto 16), para o que se constituiu por escritura pública, outorgada na Faculdade, em 18 de dezembro de 2001, como associação que integra diversos Professores e Assistentes da Faculdade.

Possa o presente sítio eletrónico ser de utilidade para todos os que se dedicam ao Direito do Consumo.

Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão

 

Órgãos Sociais

 

a) Mesa da Assembleia Geral:

Presidente – Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes;

Secretária – Dr. ª Inês Sítima Craveiro;

Secretário – Mestre António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues

b) Direcção:

Presidente – Professor Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde;

Vice-Presidente – Professor Doutor António Manuel Barreto Espadinha Menezes Cordeiro;

Vice-Presidente – Professor Doutor Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha;

Vice-Presidente – Mestre Carlos Alberto Lacerda Oliveira de Amaral Barata;

Vice-Presidente – Mestre Vítor Palmela Fidalgo

c) Conselho Fiscal:

Presidente – Professor Doutor Dário Manuel Lentz de Moura Vicente;

Vogal – Dr. Nuno Trigo dos Reis;

Vogal – Dr.ª Marta Boura

Contactos

Faculdade de Direito de Lisboa,
Alameda da Universidade, Cidade Universitária,
1649-014 Lisboa

Horário de Atendimento Presencial:

Instituto de Direito do Consumo
Horário de atendimento presencial:
Dias úteis, entre as 14h e as 18h (Encerrados em Agosto)

E-mail: idc@fd.ulisboa.pt

Novas instalações: Sala 13.15 (Piso 3)
Acesso através do elevador junto ao Anfiteatro 1
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1649-014 Lisboa