Direito do Consumo | Site oficial aqui

A actualização do sítio electrónico do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo (doravante, designado abreviadamente por IDC) marca um momento importante na vida desta instituição nascida no princípio do século XXI.

O IDC foi fundado em Dezembro de 2001 por um conjunto alargado de conceituados Professores e Assistentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (a primeira Direcção foi presidida pelo Professor José Oliveira Ascensão, sendo Vice-Presidente o Professor Luís Menezes Leitão), depois de a sua constituição ser previamente aprovada pelo Conselho Científico na reunião plenária de 23 de Maio de 2001 (acta n.º 5/2001, ponto 15), tendo ainda, na reunião de 25 de Julho de 2001, sido deliberado que o Instituto deveria gozar de personalidade jurídica (acta n.º 9/2001, ponto 16).

À época, a constituição do IDC representou um passo muito significativo da FDUL no sentido de promover o desenvolvimento desta área do conhecimento jurídico que, embora dotada de elevada importância social, não gozava de reconhecimento institucional condizente. Em 2015, o IDC tornou-se Instituto Associado do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da FDUL e, em 2021, foi-lhe reconhecido o estatuto de utilidade pública.

Ao longo das últimas décadas, as actividades do IDC têm abrangido diversos sectores, designadamente, o ensino e formação, investigação e divulgação do Direito do Consumo, estendendo-se, mais recentemente, à prestação de serviços de formação profissional aos quadros de entidades reguladoras nacionais com quem tem celebrado os competentes acordos de colaboração.

No âmbito do ensino e da formação, o IDC já organizou cerca de três dezenas de acções, entre Jornadas, Colóquios, Cursos de Pós-graduação (de duração semestral ou anual) e Cursos Intensivos, que contribuíram para a formação especializada de inúmeros juristas no domínio da defesa do consumidor.

Em matéria de investigação, o IDC promoveu entre 2002 e 2017 a publicação de cinco números do seu Boletim, que constituíram importantes colectâneas doutrinárias, servindo, sobretudo, para apoiar os estudos jurídicos de natureza académica e o trabalho dos profissionais do foro.

Ainda no campo da investigação, o IDC chamou a si, em 2023, a organização de uma nova compilação doutrinária, mas agora de carácter enciclopédico (Estudos de Direito do Consumo), que reuniu, em quatro Volumes, com cerca de 3.400 páginas, os contributos de mais de cem autores de várias nacionalidades (em especial, do continente europeu e dos países de língua oficial portuguesa), que procuraram descrever com rigor o estado actual de desenvolvimento do Direito do Consumo nos respectivos ordenamentos jurídicos. Na sua área de especialidade, os Estudos de Direito do Consumo constituem a maior obra colectiva que, até hoje, foi publicada em Portugal.

No plano institucional, o IDC tem celebrado vários protocolos e parcerias com entidades nacionais (ASJP, DECO, DGC, MPEP, OA, ICAP, ANACOM e o SMMP), incluindo a Administração Pública (Direcção-Geral do Consumidor) e estrangeiras. Neste último âmbito, destaca-se a prestação de serviços à Comissão Europeia, assegurando a actualização do conteúdo do Direito do Consumo e do marketing para a secção de Direito do Consumidor no portal europeu da Justiça, bem como a celebração de um Protocolo de colaboração com o Ministério Público do Estado do Paraná.

Este novo sítio electrónico do IDC visa satisfazer um duplo propósito. Por um lado, pretende constituir um espaço privilegiado de divulgação da sua história e de todas as actividades curriculares levadas a cabo pelo Instituto. Por outro, propõe-se valer como instrumento de apoio à investigação jurídica na área do Direito do Consumo, oferecendo campos próprios com estudos especializados, indicações bibliográficas fundamentais e a legislação nuclear sobre protecção do consumidor. Futuramente, ainda se quer criar uma base de dados jurisprudencial que recolha as decisões mais relevantes sobre conflitos de consumo proferidas por Tribunais portugueses e estrangeiros.

Deixa-se, finalmente, registo de que será muito bem-vinda a colaboração dos utilizadores do site que queiram participar no enriquecimento dos respectivos conteúdos. Essa contribuição poderá assumir diversas formas, seja pelo envio de estudos científicos que serão publicados se conhecerem uma avaliação positiva pela Direcção do Instituto, seja pela recomendação de elementos bibliográficos, legislativos e jurisprudenciais.

Possa o presente sítio electrónico ser de utilidade para todos os que se dedicam ao estudo e aplicação do Direito do Consumo.

Lisboa, 21 de Abril de 2024

A Direcção do IDC – Associação para o Estudo do Direito do Consumo

Órgãos Sociais

a) Mesa da Assembleia Geral:

Presidente – Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes

Secretária – Dr. ª Inês Sítima Craveiro

Secretário – Mestre António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues

b) Direcção:

Presidente – Professor Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Vice-Presidente – Professor Doutor António Manuel Barreto Espadinha Menezes Cordeiro

Vice-Presidente – Professor Doutor Francisco Barros Ferreira Rodrigues Rocha

Vice-Presidente – Mestre Carlos Alberto Lacerda Oliveira de Amaral Barata

Vice-Presidente – Mestre Vítor Palmela Fidalgo

c) Conselho Fiscal:

Presidente – Professor Doutor Dário Manuel Lentz de Moura Vicente

Vogal – Dr. Nuno Trigo dos Reis

Vogal – Dr.ª Marta Boura

Contactos

Faculdade de Direito de Lisboa,
Alameda da Universidade, Cidade Universitária,
1649-014 Lisboa

Horário de Atendimento Presencial:

Instituto de Direito do Consumo
Horário de atendimento presencial:
Dias úteis, entre as 14h e as 18h (Encerrados em Agosto)

E-mail: idc@fd.ulisboa.pt

Novas instalações: Sala 13.15 (Piso 3)
Acesso através do elevador junto ao Anfiteatro 1
Alameda da Universidade
Cidade Universitária
1649-014 Lisboa