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Acto de assinatura do Termo de Cooperação Científica e Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (pela Faculdade de Direito, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto; pelo IDB, Prof. Doutor José Luis Bonifácio Ramos; pela Defensoria Pùblica do Amazonas, Doutor Rafael Pinheiro Barbosa; pela Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas, Doutor Helom Nunes)

Realizar-se-á no próximo dia 13 de Maio de 2024, entre as 10H e as 18H, no Anfiteatro 5 da FDUL, o I Diálogo Luso-Brasileiro de Direito Administrativo, tendo por tema

Procedimento e processo administrativos – um paralelo Brasil/Portugal

O programa pode ser consultado aqui: https://www.icjp.pt/conferencias/38429/programa

As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de você

SEMINÁRIO LUSO-AMAZÓNICO | OS DESAFIOS DO DIREITO NA AMAZÔNIA

Participação de Maria de Lurdes Pereira em Comissão Julgadora de Tese de Doutorado da Universidade de São Paulo | Faculdade de Direito:

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – DESAFIOS E PERSPETIVAS DA SEGURANÇA SOCIAL

Informações adicionais: IDT

IV SEMINÁRIO DE DIREITO ANIMAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | O DIREITO ANIMAL NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

XIX SEMINÁRIO INTERNACIONAL | DIÁLOGO ACI | TEMA: TRANSPARÊNCIA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEGURANÇA JURÍDICA

COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO DA INFORMAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA

Participação do Doutor Guilherme Machado Dray na IV Conferência Nacional da Cultura subordinada ao tema “Trabalhadores da Cultura”, em São Paulo, nos dias 22/24 de Janeiro de 2024, a convite do Ministério da Cultura brasileiro, com a palestra “Estatuto do Profissional da Cultura em Portugal”.