Estão abertas as inscrições para a conferência “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito”, que junta juízes, magistrados, advogados, académicos e investigadores em Bragança, nos dias 25 e 26 de setembro. A participação é gratuita, requerendo inscrição prévia.

A iniciativa é organizada pelo Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Conselho Superior da Magistratura, o Ministério Público, o Município de Bragança e a Portugal Inovação Social. Ao longo de dois dias, o programa aborda temas como o regime do maior acompanhado, as diretivas antecipadas da vontade, a prevenção da violência contra pessoas idosas e os desafios da transformação digital no acesso à justiça.

A conferência acontece poucos meses depois de Portugal ter aprovado a Lei n.º 7/2026, de 25 de fevereiro, que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa — um diploma que reúne, num único texto, direitos até agora dispersos por diferentes leis.

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