A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa celebrou, no passado dia 9 de setembro, um Protocolo-Quadro de Estágios Curriculares e Extracurriculares com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), abrindo caminho à realização de estágios de estudantes nos tribunais administrativos e fiscais.

O protocolo foi assinado pelo Ex.mo Senhor Diretor da Faculdade de Direito, Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, e por Sua Excelência a Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas e da Zona Sul, Juíza Desembargadora do Tribunal Administrativo Sul, Ana Pinhol, em representação do CSTAF. Esteve também presente a Subdiretora, Prof.ª Doutora Sónia Reis, a quem compete, no âmbito da delegação de competências constante do Despacho n.º 15/2026, promover o incremento das relações institucionais bilaterais com as associações de juízes da jurisdição administrativa e fiscal e com o STA.

O acordo abrange todos os tribunais que integram a jurisdição administrativa e fiscal, designadamente o Supremo Tribunal Administrativo, os Tribunais Centrais Administrativos e os Tribunais Administrativos de Círculo e Fiscais. Os estágios decorrem nas instalações do tribunal de acolhimento, sob orientação de um magistrado designado para o efeito, e seguem um procedimento simplificado: o processo tem início automático a partir da assinatura da Ficha de Acolhimento pelo Juiz Presidente, sem necessidade de qualquer autorização adicional.

A celebração deste protocolo reforça a aposta da FDUL na formação prática dos seus estudantes, criando novas oportunidades de contacto direto com a jurisdição administrativa e fiscal e complementando a formação teórica adquirida ao longo do curso.