O Curso Intensivo de Tributação Societária Europeia visa fornecer uma visão abrangente do processo de harmonização fiscal europeu ao nível dos impostos sobre o rendimento das sociedades, em atenção às suas regras substantivas, bem como aos conceitos e princípios ordenadores, e especialidades do regime nacional.
PROGRAMA E CALENDÁRIO
Regência: Professor Doutor Gustavo Lopes Courinha
Duração: 14 horas – ONLINE
Estrutura: 7 sessões de 120 minutos, em horário pós-laboral, em data a designar, durante o mês de Abril
PROGRAMA
I – Introdução ao Direito Fiscal Harmonizado – harmonização positiva e negativa, questões metodológicas
II – Diretiva Mães-Filhas – Dupla Tributação Económica, regime internacional e regime Participation Exemption
III – Diretiva Juros-Royalties – Dupla Tributação Jurídica, Regime internacional, conceitos e transposição
IV – Diretiva Fusões-Cisões – Reorganização societária, Lista de operações neutrais, requisitos e transposição
V – Diretiva Anti-Elisão I – Planeamento abusivo e Planeamento agressivo, regras especiais de transposição, Limites à dedutibilidade de juros, Controlled Foreign Companies, Exit Taxes, Cláusula Geral Anti-Abuso
VI – Diretiva Anti-Elisão II – Regime anti-híbridos
VII – Diretiva Assistência Mútua na Cobrança de Dívidas Fiscais – Breves notas: regime internacional, especificidades da transposição
