| Nome | Especialidade | Tema | Júri | Data | Sala |
|---|---|---|---|---|---|
| Mestre Salomão Abdo Aziz Ismail Filho | Ciências Jurídico-Políticas | Perspectiva social dos direitos fundamentais: exigibilidade decorrente do princípio da boa administração, do tratamento uniforme e fundamentação político-histórica | Despacho | 18/10/2017 10h00m | Reitoria |
| Mestre Nuno Ricardo Pereira Branco | Ciências Jurídico-Políticas | Da substituição jurisdicional modificativa de normas da função legislativa como problema dogmático-constitucional no ordenamento jurídico português. Subsídio para o enquadramento constitucional das hipóteses de extracção judicial de sentidos não literais | Despacho | 20/12/2017 15h00m | Reitoria |