Os cursos de mestrado têm a duração de três semestres curriculares: os dois primeiros compostos por um curso de especialização (fase escolar) e o último dedicado à elaboração de uma dissertação (fase da dissertação).
A conclusão da parte escolar de qualquer um dos cursos de mestrado concede ao candidato a possibilidade de preparar, sob a orientação de um Professor Doutor em Direito desta Escola, uma dissertação sobre um tema proposto pelo candidato e aprovado pelo Conselho Científico da Faculdade. É realizada uma discussão pública da dissertação com um júri nomeado pela Faculdade, que pode integrar membros de outras instituições académicas, nacionais e estrangeiras. O júri avalia a dissertação e a prova, atribuindo a classificação final do mestrando nesse Curso.
Duração: 2 anos curriculares (3 semestres), um ano para a parte escolar e um semestre para preparação da dissertação/relatório de estágio.
Mestrado Pré-Bolonha: Cada Mestrando Pré-Bolonha frequenta, no 1.º ano curricular do mestrado, duas unidades curriculares obrigatórias da respetiva especialidade, e a unidade curricular de Introdução à Metodologia de Investigação Científica I, no 1.º semestre. Para a conclusão do curso, o Mestrando necessita de obter 90 créditos, repartidos entre 16 (*) em unidades curriculares obrigatórias da fase escolar e 30 na dissertação.
(*)44 créditos através da creditação da formação adquirida na Licenciatura em Direito pré-Bolonha.
Número de créditos: 90 ECTS
Regime: misto (diurno e pós-laboral)
Observação: As especialidades e unidades curriculares lecionadas em cada ano letivo estão disponíveis na página «Programas e Regentes».
Programas e Regentes
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito e Economia | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Contratação Pública e Concorrência | 7 | ||
| Políticas Fiscais e Governação Global | 7 | Opções Restritas | |
| Harmonização Fiscal Europeia | 7 | ||
| Convenções de Dupla Tributação | 7 | ||
| Finanças Europeias | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Teoria Geral da Regulação Económica | 7 | ||
| Regulação Financeira | 7 | ||
| Auxílios de Estado | 7 | ||
| Mercados Financeiros | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Economia Comportamental e Direito | 7 | ||
| Finanças Locais e Regionais | 7 | ||
| Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais | 7 | Opções Restritas | |
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| Integração Fiscal Negativa na UE | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | ||
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| Regulação das Indústrias de Rede | 7 | ||
| Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência | 7 | ||
| Direito Comparado da Concorrência | 7 | ||
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | Opções Livres | |
| Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 7 ECTS em unidades curriculares de opção livre.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Políticas Fiscais e Governação Global | 7 | ||
| Harmonização Fiscal Europeia | 7 | ||
| Convenções de Dupla Tributação | 7 | ||
| Finanças Europeias | 7 | Opções Restritas | |
| Mercados Financeiros | 7 | ||
| Direito e Economia | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Teoria Geral da Regulação Económica | 7 | ||
| Regulação Financeira | 7 | ||
| Auxílios de Estado | 7 | ||
| Contratação Pública e Concorrência | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| Integração Fiscal Negativa na UE | 7 | ||
| Economia Comportamental e Direito | 7 | Opções Restritas | |
| Finanças Locais e Regionais | 7 | ||
| Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais | 7 | ||
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| Regulação das Indústrias de Rede | 7 | ||
| Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência | 7 | ||
| Direito Comparado da Concorrência | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | Opções Livres | |
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | ||
| Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 7 ECTS em unidades curriculares de opção livre.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Teoria Geral da Regulação Económica | 7 | ||
| Regulação Financeira | 7 | ||
| Auxílios de Estado | 7 | Opções Restritas | |
| Políticas Fiscais e Governação Global | 7 | ||
| Harmonização Fiscal Europeia | 7 | ||
| Convenções de Dupla Tributação | 7 | ||
| Finanças Europeias | 7 | ||
| Direito e Economia | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Contratação Pública e Concorrência | 7 | ||
| Mercados Financeiros | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| Regulação das Indústrias de Rede | 7 | ||
| Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência | 7 | Opções Restritas | |
| Economia Comportamental e Direito | 7 | ||
| Finanças Locais e Regionais | 7 | ||
| Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais | 7 | ||
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| Integração Fiscal Negativa na UE | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | ||
| Direito Comparado da Concorrência | 7 | ||
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | Opções Livres | |
| Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno poderá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 7 ECTS em unidades curriculares de opção livre.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais I | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional I | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Administrativa | 7 | Opções Restritas | |
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Civil, Laboral e Penal | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais II | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional II | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição do Tribunal Europeu e dos Direito do Homem | 7 | Opções Restritas | |
| Direitos Fundamentais na Bioética, Biotecnologia e Biomedicina | 7 | ||
| Direito Internacional dos Direitos do Homem | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Organização Administrativa | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito do Procedimento Administrativo | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | Opções Restritas | |
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Administrativo do Ambiente | 7 | ||
| Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados da Energia | 7 | ||
| Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Eletricidade | 7 | ||
| Direito do Gás e do Petróleo | 7 | ||
| Organização Administrativa | 7 | ||
| Direito do Procedimento Administrativo | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito da Água e dos Resíduos | 7 | ||
| Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | Opções Restritas | |
| Ambiente, Energia e Novos Mercados de Títulos | 7 | ||
| Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano Ambiental | 7 | ||
| Organização Administrativa | 7 | ||
| Direito do Procedimento Administrativo | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito das Nações Unidas | 7 | ||
| História das Relações Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Internacional do Mar | 7 | ||
| Justiça Internacional | 7 | ||
| Direito do Gás e do Petróleo | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Relações Internacionais | 7 | ||
| Direito Internacional dos Direitos Humanos | 7 | ||
| Direito Diplomático e Consular | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Responsabilidade Internacional | 7 | ||
| Organizações Internacionais | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 35 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Processual Penal II | 7 | ||
| Registos e Notariado | 7 | ||
| Direito Processual Civil Internacional I | 7 | ||
| Direito Penal IV | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Probatório | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Direito da Insolvência | 7 | ||
| Direito Processual do Trabalho I | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Justiça Constitucional | 7 | ||
| Direito Processual Civil V | 7 | ||
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | ||
| Direito Processual Civil Internacional II | 7 | Opções Restritas | |
| Contencioso da União Europeia | 7 | ||
| Direito dos Menores | 7 | ||
| Direito das Contraordenações | 7 | ||
| Direito Processual do Trabalho II | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito das Sociedades Comerciais I | 7 | ||
| Direito comercial IV | 7 | ||
| Direito dos Valores Mobiliários II | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Insolvência | 7 | ||
| Registos e Notariado | 7 | ||
| Direito da Arbitragem e da Mediação I | 7 | ||
| Direito Bancário II | 7 | ||
| Direito dos Seguros II | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito do Trabalho III | 7 | ||
| Direito das Sociedades Comerciais II | 7 | ||
| Contratos Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Arbitragem e da Mediação II | 7 | ||
| Direito Financeiro | 7 | ||
| Direito dos Transportes | 7 | ||
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 28 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Penal IV | 7 | ||
| Direito Processual Penal II | 7 | ||
| Medida da Pena e Direito da Execução das Penas | 7 | ||
| Estudos de Criminalidade | 7 | Opções Restritas | |
| Justiça Internacional | 7 | ||
| Direito das Sociedades Comerciais I | 7 | ||
| Direito da Insolvência | 7 | ||
| Direito dos Valores Mobiliários II | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito Penal V | 7 | ||
| Direito Processual Penal III | 7 | ||
| Direito das Contraordenações ou Direito Penal Económico ou Direito Penal Médico ou Direito Penal Internacional | 7 | ||
| Estudos de Jurisprudência | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Penal e Processual Penal Comparado | 7 | ||
| Direito das Sociedades Comerciais II | 7 | ||
| Direito dos Menores | 7 | ||
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito dos Contratos III | 7 | ||
| Direito da Responsabilidade Civil | 7 | ||
| Direito da Família e das Sucessões | 7 | ||
| Direito dos Seguros II | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Bancário II | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direitos Reais II | 7 | ||
| Direito dos Menores | 7 | ||
| Direito da Personalidade | 7 | Opções Restritas | |
| Direito das Expropriações | 7 | ||
| Direito dos Transportes | 7 | ||
| Direito Financeiro | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 21 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito do Autor I | 7 | ||
| Direito da Propriedade Industrial I | 7 | ||
| Direito da Sociedade da Informação II | 7 | ||
| Direito da Arbitragem e da Mediação I | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Comparado II | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito do Autor II | 7 | ||
| Direito da Propriedade Industrial II | 7 | ||
| Contratos Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Concorrência Desleal | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 21 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Marítimo II | 7 | ||
| Direito Aéreo I | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres I | 7 | ||
| Direito Portuário e Aeroportuário | 7 | Opções Restritas | |
| Direito dos Seguros II | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito Marítimo III | 7 | ||
| Direito Aéreo II | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres II | 7 | ||
| Contratos Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Direito dos Negócios | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Introdução ao Direito Inglês I | 7 | ||
| Responsabilidade Civil | 7 | ||
| Direito das Sociedades | 7 | ||
| Equidade | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | 2.º S | |
| Introdução ao Direito Inglês II | 7 | ||
| Contratos | 7 | ||
| Direito dos Negócios | 7 | ||
| Direito Processual | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Processual Civil Internacional I | 7 | ||
| Direito da arbitragem e da Mediação I | 7 | ||
| Direito Comparado II | 7 | ||
| Direito dos Contratos III | 7 | Opções Restritas | |
| Direito das Sociedades | 7 | ||
| Direito Marítimo II | 7 | ||
| Direito Aéreo I | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres I | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Contratos Internacionais | 7 | ||
| Direito Processual Civil Internacional II | 7 | ||
| Direito da Arbitragem e da Mediação II | 7 | ||
| Direito dos Negócios | 7 | Opções Restritas | |
| Direito dos Transportes | 7 | ||
| Direito Marítimo III | 7 | ||
| Direito Aéreo II | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres II | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
O aluno deverá realizar obrigatoriamente 14 ECTS em unidades curriculares de opção restrita.