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Acesso

Os requisitos de acesso ao Doutoramento em Direito são os seguintes:

  • Mestrado em Direito com a classificação final mínima de 14 valores;
  • Os titulares de grau de Licenciatura em Direito com a classificação final mínima de 17 valores, quando detenham  um currículo escolar ou científico especialmente relevante (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
  • Titulares de grau académico fora da área de Direito (a título excepcional e devidamente justificado), que demonstre adequada preparação cientifica reconhecida pelo Conselho Científico (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
  • Detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados).

De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012  sobre admissões condicionais aos Cursos de Mestrado e Doutoramento, “são admitidas as matrículas no curso de doutoramento sob condição da conclusão do mestrado até 31 de dezembro do letivo em causa e de o candidato ter obtido classificação média não inferior a 14 valores na parte escolar do mestrado”.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do endereço de email candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura. A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo.

CANDIDATURA ONLINE (Manual Vídeo)

> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade(1);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final de curso, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f)Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
g)Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae.

A não submissão da documentação ou informação referidas supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues no Serviço Académico, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

(1) Mediante autorização do candidato, sendo opcional o carregamento deste ficheiro no portal de candidaturas Fenix.

a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação
g) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae
h) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas.

Obs.: Os documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia. O não submissão da documentação ou informação referida supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos. Os candidatos selecionados/matriculados devem apresentar os documentos originais no Serviço Académico até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso. A não apresentação destes documentos no prazo indicado implica a anulação da matrícula, sem restituição das taxas, emolumentos e propinas pagas até ao momento.

A apresentação de documentos académicos que não integrem informações verídicas é punida nos termos da lei.

Candidaturas:

1.ª fase – 22 de fevereiro a 22 de março de 2024

2ª fase – 01 de Julho a 15 de Julho de 2024

Matrículas:

1.ª fase –  12 a 19 de abril de 2024

  • Suplentes: 24 a 30 de abril de 2024

2ª fase – 5 a 12 de Agosto de 2024

  • Suplentes: 21 a 26 de agosto de 2024

Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:

– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;

– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;

– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.

CANDIDATURA ONLINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar o Serviço Académico através do seguinte endereço de email: candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

> Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). O Serviço Académico contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. O valor a ser pago por unidade curricular isolada é de 25 euros por ECTS.

Prazo de Candidaturas: 1 a 16 de agosto

Resultados Finais: Clique aqui

Matrículas:

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui | > Para Criar uma conta de acesso à Plataforma de Candidaturas | Clique Aqui

Para mais informações consulte:

Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 1323/2020

Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas

Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas ou Extracurricular – Despacho nº69/2017

1.ª Fase: Resultados a 08/04/2024 Clique aqui | Suplentes: Resultados a 23/04/2024 Clique aqui

2.ª Fase: Resultados a 31/07/2024 Clique aqui | Suplentes: Resultados a 19/08/2024 Clique aqui

FaseN.º de VagasN.º de ColocadosN.º de MatrículasVagas Sobrantes
1ª Fase90
2ª Fase25

MATRICULA ONLINE Manual aqui

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Candidaturas e Matriculas 2024/2025 – Despacho n.º 18/2024

Se é estudante estrangeiro, consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estadia na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.

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