1. PRAZO DE CANDIDATURA

• 13 de julho a 14 de agosto de 2026.

2. VAGAS

• Curso Diurno (cd. 9078): 29

a) As vagas apresentadas destinam-se ao ingresso, exclusivamente, no 1.º ano curricular, conforme o disposto no n.º 2 do art. 1.º do Despacho n.º 14616-D/2025, de 9 de dezembro.

b) A admissão para além das vagas previstas no n.º 2 apenas pode ocorrer relativamente a candidatos provenientes da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionada em regime pós-laboral, que, em resultado da creditação automática das disciplinas concluídas nesse ciclo de estudos, reúnam condições para transitar para o 2.º ano do curso em regime diurno, sendo colocados no correspondente ano curricular.

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