Lisbon Public Law and Lisbon Environmental Law invite submissions for the international conference “Marine Biodiversity: Emerging Challenges in a Changing Ocean”, taking place on 18 November 2026 at the University of Lisbon School of Law.
We welcome abstracts addressing legal questions related to marine biodiversity and ocean governance, including:
• International legal frameworks for marine biodiversity governance
• ABNJ and the future of ocean governance
• Marine protected areas and ecologically significant marine zones
• Environmental impact assessments in marine environments
• Marine spatial planning and competing ocean uses
• Marine biodiversity and the blue economy
• Marine ecosystem restoration and nature-based solutions
• Climate change impacts on marine biodiversity
• Marine genetic resources and benefit-sharing mechanisms
• Judicial and compliance mechanisms in marine biodiversity protection
📅 Abstract deadline: 15 September 2026
📩 Submissions: environmental-law@lisbonpubliclaw.pt
🔗 Full call: https://lnkd.in/dvewuR2T
Coordination: Carla Gomes, Daniela Martins, Heloisa Stavale Warren and Letícia F. | Lisbon Environmental Law at the Lisbon Public Law Research Centre.
🇵🇹 O Lisbon Public Law e o Lisbon Environmental Law convidam à submissão de resumos para a conferência internacional “Biodiversidade Marinha: Desafios Emergentes num Oceano em Mudança”, que terá lugar no dia 18 de novembro de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
São bem-vindos resumos que abordem questões jurídicas relacionadas com a biodiversidade marinha e a governação dos oceanos, incluindo:
- Enquadramentos jurídicos internacionais para a governação da biodiversidade marinha
• Áreas para além da jurisdição nacional (ABNJ) e o futuro da governação dos oceanos
• Áreas marinhas protegidas e zonas marinhas de importância ecológica
• Avaliações de impacte ambiental em meio marinho
• Ordenamento do espaço marítimo e usos concorrentes do oceano
• Biodiversidade marinha e economia azul
• Restauro dos ecossistemas marinhos e soluções baseadas na natureza
• Impactos das alterações climáticas na biodiversidade marinha
• Recursos genéticos marinhos e mecanismos de partilha de benefícios
• Mecanismos judiciais e de garantia do cumprimento na proteção da biodiversidade marinha
📅 Prazo para a submissão de resumos: 15 de setembro de 2026
📩 Submissões: environmental-law@lisbonpubliclaw.pt
🔗 Texto integral do convite: https://lnkd.in/dvewuR2T
Coordenação: Carla Gomes, Daniela Martins, Heloisa Stavale Warren e Letícia F. | Lisbon Environmental Law do Lisbon Public Law Research Centre.
