Breve apresentação:
A Secretaria-Geral da Economia e Transição Digital é um serviço central da administração direta do Estado, integrado na área governativa da economia e transição digital, dotado de autonomia administrativa, que exerce a sua missão e atribuições, orientada pelos valores de “Idoneidade”, “Credibilidade” e “Modernidade”.
Esta SG tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo da área governativa acima referida, e aos demais órgãos e serviços nele integrados, bem como garantir o exercício das funções de controlo interno.
Por outro lado, assegura a “Prestação Centralizada de Serviços” a outros Organismos da mesma área governativa, exercendo funções de administração relacionadas com as áreas de atividade de gestão interna, que compreendem, os recursos humanos, financeiros, patrimoniais e, ainda, a gestão das tecnologias de informação e comunicação.
Objetivo do protocolo:
Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da Faculdade de Direito que se encontrem na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Website:
Breve apresentação:
A Direção-Geral da Política é um serviço central da administração direta do Estado, no âmbito do Ministério da Justiça, dotado de autonomia administrativa, e tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar politicas, organizar e fomentar o recurso a tribunais arbitrais, aos julgados de paz e a outros meios extrajudiciais de resolução de conflitos, assegurando o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, e é responsável pela informação estatística na área da Justiça.
Objetivo do protocolo:
Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da Faculdade de Direito que se encontrem na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Website:
Breve apresentação do STJ:
Artigo 210.º da CRP e a mensagem do Presidente publicitada em https://www.stj.pt/?page_id=5244:
Nos termos da Constituição, o Supremo Tribunal de Justiça está ao serviço dos cidadãos e da cidadania, sendo um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático.
A sua função judicial é primordial na defesa de direitos, na preservação de bens jurídicos fundamentais e na resolução de litígios. Para o efeito, estabelece padrões jurisprudenciais para garantir a segurança jurídica e a consequente pacificação social.
Na dimensão hierárquica dos tribunais judiciais, compete-lhe, em última instância e em nome do povo, administrar a justiça em Portugal.
Objetivo do protocolo:
Os que estão indicados nos considerandos no introito do próprio protocolo, em anexo.
Website do Supremo Tribunal de Justiça:
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é uma entidade administrativa independente e tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
Objetivo do protocolo:
Colaboração mútua com vista à disponibilização de estágios por parte da ERSE a estudantes da Faculdade que se encontram na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 10 de outubro de 2017
Website do Supremo Tribunal de Justiça:
A Macedo Vitorino & Associados foi fundada em 1996, centrando a sua atividade na assessoria a clientes nacionais e estrangeiros em sectores específicos de atividade, de que destacamos o sector financeiro, as telecomunicações, a energia e as infraestruturas. Somos uma sociedade independente que aborda os assuntos que lhe são confiados com rigor, profissionalismo e competência, seja qual for a origem e valor relativo da causa.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 1 de Agosto de 2019.
A CITE é, desde 1979, o mecanismo nacional que prossegue a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 07 de Dezembro de 2017.
[ http://cite.gov.pt/ ]
Os Julgados de Paz são Tribunais Extrajudiciais. Constituem um sistema de Justiça com séculos de experiência e umas dezenas de anos de ocaso, até que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 deram as atuais redações, respetivamente, ao n.º 4 do art.º 202.º e ao n.º 2 do art.º 209.º da Constituição da República.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 25 de julho de 2017.
Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL de reconhecido mérito e elevado prestígio, cuja larga experiência oferece uma valiosa perspectiva da atividade profissional.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 16 de Junho de 2017
A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Deste modo, é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos setores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
No exercício da sua missão, a ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 14 de Junho de 2017
[ www.asae.pt ]
O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, bem como propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 17 de Abril de 2019
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma organização não-governamental para o Desenvolvimento criada em 1991 com o objectivo de promover uma política de asilo inclusiva e orientada para os direitos humanos dos requerentes de protecção internacional em Portugal.Através do seu departamento jurídico, o CPR presta apoio e aconselhamento jurídico a requerentes e beneficiários de protecção internacional, desempenhando também funções de monitorização e supervisão do sistema de asilo nacional.
Objeto do Protocolo: integração dos estudantes na entidade, através da sua participação no Departamento Jurídico, tendo em vista a elaboração do Relatório de Estágio.
Data de celebração: 06 de Outubro de 2019
A TAP é a principal companhia aérea portuguesa, a cruzar os céus desde 1945. Transporta milhões de passageiros para mais de 90 destinos. A TAP tem sido pioneira a ligar Portugal ao mundo e os continentes entre si. Nasceu num país de exploradores, cresceu, mudou, acompanhou as inovações da aviação e esteve presente em grandes momentos da história.
A TAP promove os valores da ética como fundamento da gestão e cultura empresarial e respeita a qualidade de vida das comunidades em que está integrada.
Tem se esforçado para ser uma companhia cada vez mais moderna e atenta à satisfação dos passageiros. Apostada em voar cada vez mais alto, de olhos postos no futuro. Tem uma frota cada vez maior e mais moderna, com mais voos e mais destinos.
Objeto do Protocolo:Com esta parceria, o Gabinete Jurídico espera poder beneficiar da colaboração de estudantes de direito motivados para conhecer e participar na assessoria jurídica ao Grupo TAP. Os estagiários escolhidos trabalharão nos assuntos que são acompanhados por uma ou várias das equipas especializadas do Gabinete Jurídico – Societário & Financeiro, Contencioso, Contratos & Organizações do Setor da Aviação, Frota & Manutenção, Proteção de Dados, Ethics & Legal Compliance e Relações Institucionais & Assuntos Regulatórios – sempre com o acompanhamento e sob a supervisão dos respetivos coordenadores.
Data de celebração: 07 de Outubro de 2019
A Luso Digital Assets é uma das primeiras corretoras de ativos virtuais a ser registada e regulamentada pelo Banco de Portugal.
Com autorização para operar na zona SEPA, aceita clientes de todo o mundo e trabalha em áreas inovadoras específicas das criptomoedas, explorando tecnologias recentes que apresentam acrescidos desafios legais, regulamentares e de Compliance, estando em constante desenvolvimento e evolução.
Objeto do Protocolo: Colaboração com vista à disponibilização de estágios a estudantes da Faculdade que se encontram na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, com vista à obtenção do grau de Mestre na Faculdade através da sua participação nas diversas atividades desenvolvidas pela Luso Digital Assets, nomeadamente no Departamento de Compliance.
O protocolo foi celebrado a 7 de setembro de 2022.
O site é: https://lusodigitalassets.com/