Breve apresentação:
A Direção-Geral da Política é um serviço central da administração direta do Estado, no âmbito do Ministério da Justiça, dotado de autonomia administrativa, e tem por missão prestar apoio técnico, acompanhar e monitorizar politicas, organizar e fomentar o recurso a tribunais arbitrais, aos julgados de paz e a outros meios extrajudiciais de resolução de conflitos, assegurando o planeamento estratégico e a coordenação das relações externas e de cooperação, e é responsável pela informação estatística na área da Justiça.
Objetivo do protocolo:
Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da Faculdade de Direito que se encontrem na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Website:
Breve apresentação do STJ:
Artigo 210.º da CRP e a mensagem do Presidente publicitada em https://www.stj.pt/?page_id=5244:
Nos termos da Constituição, o Supremo Tribunal de Justiça está ao serviço dos cidadãos e da cidadania, sendo um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático.
A sua função judicial é primordial na defesa de direitos, na preservação de bens jurídicos fundamentais e na resolução de litígios. Para o efeito, estabelece padrões jurisprudenciais para garantir a segurança jurídica e a consequente pacificação social.
Na dimensão hierárquica dos tribunais judiciais, compete-lhe, em última instância e em nome do povo, administrar a justiça em Portugal.
Objetivo do protocolo:
Os que estão indicados nos considerandos no introito do próprio protocolo, em anexo.
Website do Supremo Tribunal de Justiça:
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é uma entidade administrativa independente e tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
Objetivo do protocolo:
Colaboração mútua com vista à disponibilização de estágios por parte da ERSE a estudantes da Faculdade que se encontram na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 10 de outubro de 2017
Website:
A Macedo Vitorino & Associados foi fundada em 1996, centrando a sua atividade na assessoria a clientes nacionais e estrangeiros em sectores específicos de atividade, de que destacamos o sector financeiro, as telecomunicações, a energia e as infraestruturas. Somos uma sociedade independente que aborda os assuntos que lhe são confiados com rigor, profissionalismo e competência, seja qual for a origem e valor relativo da causa.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 1 de Agosto de 2019.
A Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., foi fundada em 2005 e presta um serviço especializado na área de Direito Público, contando com uma vasta experiência. Nesse âmbito, assessora e patrocina uma ampla gama de clientes, públicos e privados, nos mais variados ramos do Direito Público, designadamente em matérias de Direito Administrativo Geral, Contratação Pública, Direito do Emprego Público, Direito do Urbanismo, Direito Financeiro Público, Contencioso Administrativo, Direito da Energia, Direito das Autarquias Locais e Direito Fiscal.
Objeto do Protocolo: Organização de projetos conjuntos e eventos no âmbito de saídas profissionais, bem como a promoção de estágios curriculares e extracurriculares.
Data de celebração: 30 de Junho de 2023
A CITE é, desde 1979, o mecanismo nacional que prossegue a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 07 de Dezembro de 2017.
[ http://cite.gov.pt/ ]
Os Julgados de Paz são Tribunais Extrajudiciais. Constituem um sistema de Justiça com séculos de experiência e umas dezenas de anos de ocaso, até que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 deram as atuais redações, respetivamente, ao n.º 4 do art.º 202.º e ao n.º 2 do art.º 209.º da Constituição da República.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 25 de julho de 2017.
Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL de reconhecido mérito e elevado prestígio, cuja larga experiência oferece uma valiosa perspectiva da atividade profissional.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 16 de Junho de 2017
A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Deste modo, é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos setores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
No exercício da sua missão, a ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 14 de Junho de 2017
[ www.asae.pt ]
[ Ver o Protocolo ]
De acordo com a orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei nº 53/2007, de 31 de agosto, a PSP é uma força de segurança uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa. Tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei.
Objeto do Protocolo: A PSP e a Faculdade comprometem-se a colaborar mutuamente com vista à disponibilização de estágios por parte da Entidade a estudantes da Faculdade que se encontram na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, com vista à obtenção de grau de Mestre na Faculdade.
Data de celebração: 02 de julho de 2019
O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, bem como propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 17 de Abril de 2019
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma organização não-governamental para o Desenvolvimento criada em 1991 com o objectivo de promover uma política de asilo inclusiva e orientada para os direitos humanos dos requerentes de protecção internacional em Portugal.Através do seu departamento jurídico, o CPR presta apoio e aconselhamento jurídico a requerentes e beneficiários de protecção internacional, desempenhando também funções de monitorização e supervisão do sistema de asilo nacional.
Objeto do Protocolo: integração dos estudantes na entidade, através da sua participação no Departamento Jurídico, tendo em vista a elaboração do Relatório de Estágio.
Data de celebração: 06 de Outubro de 2019
A TAP é a principal companhia aérea portuguesa, a cruzar os céus desde 1945. Transporta milhões de passageiros para mais de 90 destinos. A TAP tem sido pioneira a ligar Portugal ao mundo e os continentes entre si. Nasceu num país de exploradores, cresceu, mudou, acompanhou as inovações da aviação e esteve presente em grandes momentos da história.
A TAP promove os valores da ética como fundamento da gestão e cultura empresarial e respeita a qualidade de vida das comunidades em que está integrada.
Tem se esforçado para ser uma companhia cada vez mais moderna e atenta à satisfação dos passageiros. Apostada em voar cada vez mais alto, de olhos postos no futuro. Tem uma frota cada vez maior e mais moderna, com mais voos e mais destinos.
Objeto do Protocolo:Com esta parceria, o Gabinete Jurídico espera poder beneficiar da colaboração de estudantes de direito motivados para conhecer e participar na assessoria jurídica ao Grupo TAP. Os estagiários escolhidos trabalharão nos assuntos que são acompanhados por uma ou várias das equipas especializadas do Gabinete Jurídico – Societário & Financeiro, Contencioso, Contratos & Organizações do Setor da Aviação, Frota & Manutenção, Proteção de Dados, Ethics & Legal Compliance e Relações Institucionais & Assuntos Regulatórios – sempre com o acompanhamento e sob a supervisão dos respetivos coordenadores.
Data de celebração: 07 de Outubro de 2019