Breve Apresentação:
A Direção-Geral da Política de Justiça é um serviço do Ministério da Justiça com autonomia administrativa, responsável por apoiar tecnicamente, acompanhar políticas, promover meios extrajudiciais de resolução de conflitos, coordenar relações externas e gerir a informação estatística na área da Justiça.
Objetivo do protocolo: disponibilização de estágios curriculares a estudantes da Faculdade de Direito que se encontrem na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Breve Apresentação:
O Supremo Tribunal de Justiça é um pilar do Estado de Direito Democrático, com a missão de defender direitos, resolver litígios e garantir a segurança jurídica. Como instância máxima dos tribunais judiciais, administra a justiça em nome do povo e estabelece padrões jurisprudenciais que promovem a pacificação social.
Objetivo do protocolo: os que estão indicados nos considerandos no introito do próprio protocolo.
Breve Apresentação:
Os Julgados de Paz são tribunais extrajudiciais com séculos de existência, que tiveram um período de menor uso até serem reintroduzidos pelas revisões constitucionais de 1989 e 1997, conforme os artigos 202.º e 209.º da Constituição da República.
Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.
Data de celebração: 25 de julho de 2017
Breve Apresentação:
O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma ONG criada em 1991 que promove uma política de asilo inclusiva e baseada nos direitos humanos em Portugal. O seu departamento jurídico presta apoio e aconselhamento a requerentes e beneficiários de proteção internacional, além de monitorizar e supervisionar o sistema de asilo nacional.
Objeto do Protocolo: integração dos estudantes na entidade, através da sua participação no Departamento Jurídico, tendo em vista a elaboração do Relatório de Estágio.
Data de celebração: 06 de Outubro de 2019