No passado dia 26 de março, teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o primeiro encontro “Inventario: da prática à confluência com o Direito das Sucessões”, com a coordenação científica dos Professores Doutores João Espírito Santo e Daniel Morais. No mesmo foram abordados temas práticos que juntam o processo de inventário ao Direito das Sucessões.
A discussão foi rica, centrando-se na legitimidade para requerer o inventário, na oposição de interessados, na determinação do passivo da herança, no alcance da responsabilidade dos herdeiros por esse passivo, no valor dos bens para o cálculo da legítima e para a liquidação e partilha da herança, na imputação de liberalidades, na redução por inoficiosidade, na partilha em vida e na partilha na sua relação com a propriedade rústica.
O evento contou com a participação do Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático Jubilado da FDUL e do Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António Abrantes Geraldes, que foram membros do Grupo de Trabalho para o Regime do Inventário que preparou a reforma do Código de Processo Civil de 2019. Participou ainda o Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, Professor Associado com Agregação da FDUL e membro do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica, centrado no problema das heranças indivisas que mereceu a atenção do anterior, bem como do atual Governo.
O painel de oradores foi também integrado pela Professora Doutora Diana Leiras, Professora Adjunta do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, bem como pelo Professor Doutor João Espírito Santo, Professor Associado da FDUL, com intervenções em matérias de inventário, e pelo Professor Doutor Daniel Morais, Professor Auxiliar da FDUL, e pela Dr.ª Paula Barbosa, assistente da FDUL, em temas de Direito das Sucessões.
No final, ficou a conclusão de que se impõe um maior aprofundamento das questões suscitadas pela relação entre o Processo de Inventário e o Direito das Sucessões, o que, seguramente, motivará um segundo encontro sobre a temática no próximo ano letivo.

Consulte os documentos de suporte às apresentações:

A redução por inoficiosidade e o valor relevante dos bens – Daniel Morais, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

A partilha em vida: questões práticas – Daniel Morais, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

A determinação do passivo da herança e problemas conexos – João Espírito Santo, Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Partilha da herança e propriedade rústica – Jorge Duarte Pinheiro, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.