Ao abrigo do disposto no artigo 29.°, alinea d), dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ouvidos os Conselhos Cientifico, Académico e Pedagogico,

Determino o Calendario Escolar da Licenciatura (anexo I), do Mestrado em Direito e Pratica Juridica (anexo II), do Mestrado em Direito e Ciéncia Juridica (anexo III), e do Doutoramento em Direito (anexo IV) para 0 ano letivo 2026/2027.

Consulte o despacho completo aqui: D.54.2026_Calendário Escolar 2026-2027