Outras Atividades Profissionais:

Sócio responsável pelo departamento de Direito Público, Regulação e Concorrência (Cardigos e Associados)

Árbitro no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa

Árbitro no Tribunal Arbitral de Desporto

Publicações mais relevantes:

1. Teses

• Derrotabilidade normativa e normas administrativas – o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos, 2 vols., Lisboa, AAFDL, 2019 (dissertação de doutoramento)
• Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes, Coimbra, Almedina, 2011 (dissertação de mestrado)

2. Livros editados

• Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Springer, 2019, D. Duarte / P. Moniz Lopes / J. Silva Sampaio ()
• The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts, Archiv für Rechts und Sozialphilosophie, Franz Steiner Verlag, 2019, Nogueira de Brito / G. Damele / R. Herdy / P. Moniz Lopes / J. Sampaio (Eds.)

3. Livros

• Estudos de Teoria do Direito, I, Lisboa, AAFDL, 2018

4. Capítulos de livros internacionais

• Naturalizing interpretation: a first approach on «hardware» and «software» determinants of legal interpretation (em co-autoria com Franco) in D. Duarte / P. Moniz Lopes / J. Silva Sampaio, Legal Interpretation and Scientific Knowledge, Springer, 2019
• Interpretative and normative ambivalences of human dignity – rights, dignity and morality in Fleming v Ireland in Nogueira de Brito / G. Damele / R. Herdy / P. Moniz Lopes / J. Sampaio (Eds.), The Role of Legal Argumentation and Human Dignity in Constitutional Courts, Archiv für Rechts und Sozialphilosophie, Franz Steiner Verlag, 2019
• Balancing principles and a fortiori reasoning in D. Duarte and Silva Sampaio (Eds.), The Principle of Proportionality in Law – an Analytical Approach, Springer, 2018
• The nature of competence norms, N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, Springer (2017), https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_223-1
• Legal norms as hypothetical imperatives, N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, M.N.S. Sellers and Stephan Kirste (Eds.), Springer (2017), https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_219-1;

5. Artigos em revistas de circulação internacional com arbitragem científica

• The Syntax of Principles: genericity as a logical distinction between rules and principles in Ratio Juris, 30, issue 4, 2017, pp. 471-490
• Implicazioni derivanti dalla genericità nella (in)coerenza e nella (in)completezza dei sistemi giuridici in Diritto & Questione Pubbliche| XVII, 2017 / 1 (giugno) | pp. 275-327
• Princípios como induções deônticas: a previsão indutiva, o défice informativo e a derrotabilidade condicional nos princípios jurídicos, Revista Nomos, edição 1011.1, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Brasil (2011), pp. 197-235

6. Capítulos de livros nacionais

• (…) the appellant’s mind and her forceful clarity «is all that Marie has left»”. Sobre a dignidade, a autonomia e a moral, a propósito do caso Fleming v Ireland in Reis Novais / T. Fidalgo de Freitas (Coord.), A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Almedina, 2018
• Normas de competência de tutela administrativa in A VV., Organização administrativa: novos actores, novos modelos, vol. II, C. Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2018, pp. 755-795
• Conflitos de interesses na contratação pública: uma primeira abordagem (em co-autoria com Teresa Capela) in AA. VV., Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, C. Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2017, pp. 437-469
• Comentário ao artigo 2.º do Decreto-Preambular («Regimes Especiais») in AA. VV., O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2017, pp. 125-143;
• Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo in AA. VV., Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, C. Amado Gomes et al. (Coord.), AAFDL, 2015, pp. 847-879;
• Ilegalidades urbanísticas e medidas de reintegração: algumas questões a propósito da dicotomia procedimental entre licenciamento e comunicação prévia, in AAVV, A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Almedina, 2015, pp. 205-225;
• Sobre as sentenças de inconstitucionalidade parcial qualitativa: enunciados constitucionais de preferência in As sentenças intermédias da justiça constitucional, coord. Blanco de Morais, Lisboa, AAFDL, 2009, pp. 477-577

7. Artigos em revistas nacionais e outras publicações

• A declaração de ilegalidade por omissão de planos urbanísticos in Contencioso dos planos urbanísticos: jurisdição administrativa e fiscal, Centro de Estudos Judiciários, outubro de 2018, e-book, pp. 25-65.
• Separação de poderes, reserva de função administrativa e alocação normativa entre acto legislativo e regulamentar in Vv., X Encontro de Professores de Direito Público (Coord. A. Gouveia Martins, A. Leão, B. Mac Crorie, P. Fragoso Martins), e-book ICJP-CIDP, 2017 (https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/e-book_x_encontroprofdirpub_0.pdf), pp. 33-83
• Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau’s “the Concept of Positive Law in Global Administrative Law” in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Vol 2, n.º 3, (2015); peer reviewed;
• O regime substantivo dos regulamentos no projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas considerações estruturantes in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, 1, n.º 1, (2014), peer reviewed;
• Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, pp. 769-795;
• O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais, O Direito, 140, n.º 3, (2008), pp. 645-695.