Categoria: Professor Auxiliar
Áreas de interesse / investigação:
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Direito Administrativo
Contratação Pública
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, em 2005.
Doutoramento em Direito, em 2015.
Investigação e Cooperação Científicas
Membro de centros de investigação:
Membro da Direcção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Membro do Grupo de Contratos Públicos do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:
Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Formador do Instituto Nacional de Administração.
Formador do Instituto de Gestão e Administração Pública.
Formador do Centro de Estudos Judiciários.
Outras Atividades Profissionais:
Advogado e consultor jurídico de entidades públicas e privadas.
Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa.
Árbitro do CNA – Centro Nacional de Arbitragem da Construção.
Membro das equipas de redacção de projectos legislativos estruturantes na área do Direito Público em Portugal e outros países de língua portuguesa.
Coordenador da Comissão para o Estudo do Direito Constitucional e Administrativo do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Fundador da Revista de Direito Administrativo
Publicações Mais Relevantes:
– Os Parâmetros de Controlo da Privatização Administrativa – Instrumentos de Fiscalização Judicial da Decisão Jurídico-Pública de Privatização, Almedina, 2009
– Temas de Contratação Pública, I, Coimbra Editora, 2011 (co-autoria: João Amaral)
– “A Adopção (Excepcional) do Ajuste Directo por Motivos Artísticos para Elaboração de Projectos de Arquitectura”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 10, 2014
– “A Não Vinculação do Juiz Comum às Decisões do Tribunal Constitucional sobre a Restrição de Efeitos de Declarações de Inconstitucionalidade com Força Obrigatória Geral (a propósito do Acórdão do STA de 20 de Novembro de 2014)”, in O Direito, Ano 147.º, n.º 2, 2015
– “A Persistência das Dúvidas acerca do Alcance das Causas de Não Adjudicação em Procedimentos de Contratação Pública (Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 20 de Março de 2014)”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 109, 2015
– “Notas sobre o Fenómeno da Alteração de Circunstâncias no Decurso do Procedimento Pré-Contratual”, in Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2015-I
– “Breve Nota sobre uma Inovação na Jurisprudência Constitucional Portuguesa: Entre o Fortalecimento da Tutela dos Direitos, Liberdades e Garantias com Recurso ao Princípio da Igualdade e o Reconhecimento da Garantia de um Mínimo Existencial”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2015
– “A Tutela Ressarcitória no Direito dos Contratos Públicos: Interesse Contratual Positivo ou Interesse Contratual Negativo e Perda de Chance”, in O Direito, Ano 147.º, n.º 4, 2015
– Os Poderes Presidenciais sobre a Formação e a Subsistência do Governo, Coimbra Editora, 2016
– Comentários ao Anteprojecto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, 2016 (co-autoria: João Amaral)
– “A Proibição de Participação Privada numa Entidade Adjudicatária Seleccionada ao abrigo de uma Relação In House (Anotação ao Acórdão do TJUE de 19-06-2014 – SUCH)”, in Anuário Português de Direito Internacional, Edição de 2014-2015, MNE, 2016
– “A Prova no Novo CPA”, in C. Gomes / A. Neves / T. Serrão (org.), Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 3.ª ed., AAFDL, 2016
– “O Direito à Boa Administração como Motor de Reforma da Legislação de Contratação Pública (A Experiência Portuguesa)”, in Interesse Público, Ano 18.º, n.º 99, 2016
– “Alterações no Âmbito de Aplicação do Regime de Contratação Pública à luz do Anteprojecto de Revisão do Código dos Contratos Públicos”, in M. J. Estorninho / A. G. Martins (coord.), Actas da Conferência “A Revisão do Código dos Contratos Públicos”, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2016
– “Reequilíbrio Financeiro, Caso Imprevisto e Fait du Prince: Autonomia entre Distintos Mecanismos de Tutela da Posição dos Co-Contratantes da Administração”, in Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Almedina, 2017
– “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Avanço ou Retrocesso na Promoção da Concorrência?”, in Cadernos de Justiça Administrativa, 2017
– Lei e Sentença – Separação dos Poderes Legislativo e Judicial no Constitucionalismo Português, AAFDL, 2017
– “Contratação In House e Interadministrativa após a Revisão do CCP”, in C. Gomes / R. Pedro / T. Serrão / M. Caldeira (org.), Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL, 2017 (depois reeditado com adaptações, sob o título “A Contratação In House e Interadministrativa”, in Revista de Direito Público da Economia, Ano 17, n.º 67, 2019)
– “Separação dos Poderes Legislativo e Judicial: a Difícil Estratégia da Constituição Portuguesa para a sua Harmonização com o Princípio Democrático”, in A. Martins / A. Leão / B. Mac Crorie / P. Martins (coord.), in X Encontro de Professores de Direito Público, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2017
– “Constituição e Crise: Avaliação do Sistema Constitucional”, in C. Blanco de Morais; Gilmar F. Mendes (org.), IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional – Constituição e Crise: a Constituição no Contexto das Crises Políticas e Económicas, IDP, 2017
– “De Hobbes a Pufendorf – A Construção dos Caracteres do Conceito Jurídico Moderno de Soberania”, in Revista Fides, n.º 16, 2017
– “A Restrição dos Efeitos das Sentenças de Invalidade nos Tribunais Administrativos”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 2, 2018
– “Organismo de Direito Público”, in C. Gomes / A. Neves / T. Serrão (org.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, II, AAFDL, 2018
– A Constituição e a Administração Pública: Problemas de Constitucionalidade das Leis Fundamentais do Direito Administrativo Português (coord. conjunta com Luís Alves), AAFDL, 2018
– “A Reforma do Regime do Preço Anormalmente Baixo: Notas sobre a Estratégia Legislativa Dualista na Revisão do CCP”, in O Direito, Ano 151.º, n.º 1, 2019
– “A Expansão do Regime de Direito Público dos Contratos da Administração Pública”, in O Direito Administrativo nos 30 Anos da Constituição Brasileira de 1988: um Diálogo Luso-Brasileiro, org. de C. Gomes / A. Neves / E. Neto / F. Motta, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2019
– Estudos sobre Contratos Públicos, AAFDL, 2019
– “O Direito ao Acesso a um Ensino Superior «Progressivamente Gratuito» e os Problemas nas Respectivas Formas de Financiamento”, in Gilmar F. Mendes / C. Blanco de Morais / César C. Campos (org.), Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, IDP / ICJP, 2019
– O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais (coord. conjunta com Luís Alves), AAFDL, 2020
– “Impossibilidade de Execução de Sentença Anulatória em Contencioso Pré-Contratual e Determinação do Montante da Indemnização Devida”, in Miguel Raimundo (coord.), Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, AAFDL / ICJP, 2020
– “Medidas Excepcionais de Contratação Pública para Resposta à Pandemia causada pela Covid-19”, in Covid-19 e o Direito, Edições Universitárias Lusófonas, 2020
– “Sobre a Distinção entre Análise e Avaliação de Propostas e a Limitação das Funções Atribuídas a um Critério de Adjudicação”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 23, 2020
– “O Princípio Constitucional da Autonomia Local e a Inaplicabilidade do Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas ao Âmbito Autárquico”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 8, 2020
– Direito da Contratação Pública, 2 vols., AAFDL, 2020