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Jorge Pação

Categoria: Assistente Convidado

Áreas de Interesse / Investigação:

Direito Administrativo
Direito Administrativo dos Bens
Direito dos Contratos Públicos
Contencioso Administrativo
Direito Constitucional 

Graus Académicos:

Licenciatura em Direito (2012)
Conclusão da Parte Escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (2014)
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas.

Membro de centros de investigação:

Investigador Integrado Assistente no Lisbon Public Law Research Centre (LPL)

Outras atividades profissionais:

Advogado

Antigo Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2016-2019)

 

Publicações mais relevantes:

– Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público – Domínio público e domínio privado da Administração, Colecção ICJP-CIDP, Almedina, Coimbra, 2022 (2.ª edição), em co-autoria com João Miranda, Miguel Assis Raimundo, Ana Gouveia Martins, Marco Capitão Ferreira, Filipe Brito Bastos, Sara Azevedo e David Pratas Brito.

– “Contencioso dos bens públicos”, in Contencioso administrativo especial (coord. Tiago Serrão / José Duarte Coimbra), Lisboa: AAFDL Editora, 2021, pp. 139 a 174.

– “O(s) conceito(s) de concessão entre a Directiva 2014/23/UE e o Código dos Contratos Públicos: divergência ou convergência?”, in Concorrência e sustentabilidade: dois desafios para a contratação pública (coord. Miguel Assis Raimundo), Lisboa: AAFDL Editora, 2021, pp. 339 a 419.

– “A reutilização da informação administrativa”, in O acesso à informação administrativa (coord. Tiago Fidalgo de Freitas / Pedro Delgado Alves), Coimbra: Almedina Editora, 2021, pp. 341 a 372.

– “A interdição do uso público das praias: um problema de competência”, in Revista e-Pública, Vol. 7, n.º 1, 2020, pp. 200 a 229; também publicado na obra Estado de exceção e crise epidémica – State of exception and epidemic crisis, ICJP-CIDP, Lisboa: AAFDL Editora, 2020.

– “O regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas”, in Revista de Contratos Públicos, n.º 22, Coimbra: CEDIPRE, 2020, pp. 27 a 65; também publicado no Brasil, na Revista de Contratos Públicos, Belo Horizonte, Fórum: 2020, com o título “O regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas nas Diretivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português”.

– “O âmbito da jurisdição administrativa e considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF”, in Comentários à Legislação Processual Administrativa (coord. Carla Amado Gomes / Ana Fernanda Neves / Tiago Serrão), Lisboa: AAFDL Editora, 2020 (4.ª edição), pp. 289 a 321.

– “Algumas questões sobre domínio público municipal”, in Revista de Direito Administrativo, n.º 4, Janeiro / Abril, AAFDL Editora, Lisboa, 2019.

As mutações dominiais e valorização do domínio público”, in Revista e-Pública, Vol. 5, n.º 1, ICJP-CIDP, Lisboa, 2018.

A cooperação administrativa”, in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos (coord. Carla Amado Gomes / Ana Fernanda Neves / Tiago Serrão), Vol. II., AAFDL, Lisboa, 2018.

– «Dignidade da pessoa humana e “morte assistida” na jurisprudência do Tribunal Constitucional colombiano», in A Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional (coord. Jorge Reis Novais / Tiago Fidalgo de Freitas), Almedina Editora, Coimbra, 2018.

– “Las reformas de la Administración Local en Portugal”, in Crisis económica y reforma de las Administraciones públicas. Un estudio comparado (coord. Carlos Vidal Pardo), INAP, Madrid, 2017 (em coautoria com Claudio Monteiro).

– “Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes”, in Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos (coord. Carla Amado Gomes / Ricardo Pedro / Tiago Serrão / Marco Caldeira), AAFDL, Lisboa, 2017.

– “O mito da alternatividade dos critérios da dominialidade pública”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 122, Março / Abril, Braga, 2017.