Categoria: Professor Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:

Direito Administrativo e Contencioso Administrativo
Simplificação Administrativa e Processual
Direito do Ambiente
Direito do Urbanismo
Legística e Better Regulation

Graus Académicos:
Doutor em Direito, 2017
Mestrado em Direito, 2000
Licenciatura em Direito, 1994

Membro de centros de investigação

Membro da Direção da International Association of Legislation
Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
Investigador do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Investigação e Cooperação Científicas:

Investigador do projeto de investigação “Regras comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas”, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Investigador do projeto “Legimpact”, sobre a criação de uma metodologia para a avaliação legislativa do impacte do gold plating na transposição de diretivas da União Europeia, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e JurisNova/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Investigador do projeto de investigação “Observatório Permanente da Administração Pública”, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e JurisNova/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Investigador do projeto de investigação “Governance dos Serviços Públicos”, Centro de Investigação de Direito Público/Lisbon Centre for Research in Public Law, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Outras Atividades Profissionais:
Sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, coordenador do Departamento de Direito Público, Urbanismo e Ambiente e responsável pelo Comité Internacional
Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa
Árbitro-Presidente nos tribunais arbitrais do Conselho Económico e Social
Ex-Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional
Ex-Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional
Ex- Diretor do Gabinete de Política Legislativa e de Planeamento do Ministério da Justiça

Publicações:

1. 1. “A Reforma do Contencioso Administrativo: novos desafios, vinte anos depois”, Vida Judiciária n.º 238 (setembro/outubro 2024).
   2. “A recente alteração ao CPA e ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril: deferimento tácito, prazos e pareceres”, Revista de Direito Administrativo n.º 18 (setembro-dezembro 2023), AAFDL, Lisboa.
   3. “A simplificação administrativa no CPA”, Comentários ao Código do Procedimento Administrativo (coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), Vol. I, 6.ª ed. (2023), Vol. I, 5.ª ed. (2020), Vol. I, 4.ª ed., (2018), Vol. I, 3.ª ed. (2016) e 2.ª ed. (2015), AAFDL, Lisboa.
   4. “The Simplification of Procedures in Portuguese Administrative Law” (em co-autoria), Administrative Sciences, MDPI, 2022, 12 (1), 9.
   5. “Execução da Reforma do Contencioso Administrativo: alterar leis ou alterar práticas?”, A Justiça Administrativa em Portugal, Diagnóstico presente e perspetivas futuras (coordenação de Tiago Serrão e Marco Caldeira), AAFDL, Lisboa, 2022.
   6. “O regime de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência” (em co-autoria com vários outros autores), (coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro e Tiago Serrão), AAFDL, Lisboa, 3.ª ed. (2022), 2.ª ed (2018) e 1.ª ed. (2017).
   7. “Due diligence in value chains: What to expect in the future?” (em co-autoria), ESG EMEA Report 2022, IFLR (www.iflr.com)
   8. “As regras de legística formal na lusofonia: uma visão comparada” (em co-autoria), E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume 8, n.º 1, 2021 (http://e-publica.pt).
   9. O acesso dos eleitos locais à informação administrativa (em co-autoria), O Acesso à Informação Administrativa (coordenação de Tiago Fidalgo de Freitas e Pedro Delgado Alves), Almedina, Coimbra, 2021.
   10. “Legislation in Portugal”, Legislation in Europe, a Country by country guide (eds. Ulrich Karpen, Helen Xanthaki), Hart, 2020.
   11. “Administrative Silence in Portugal” (em co-autoria), The Sound of Silence in European Administrative Law (eds. Dragos, Dacian C., Kovač, Polonca, Tolsma, Hanna D.), Palgrave Macmillan, 2020.
   12. “Técnicas Inovadoras na Avaliação Legislativa”, Legística – Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Blanco de Morais (coordenação de Camila Marins, Ieda Pires e Maria Nazaré Barbosa), Almedina, 2020.
   13. “A agilização processual nas revisões da lei processual administrativa”, Comentários à Legislação Processual Administrativa, 5.ª ed., AAFDL, Lisboa, 2020.
   14. “Legislative drafting tools preventing arbitrariness in discretionary powers” (em co-autoria com Diana Ettner), The Theory and Practice of Legislation, volume 7, issue 2, Taylor & Francis online, acessível em  https://www.tandfonline.com/, 2020.
   15. “Lawmaking in Multi-level settings, Legislative Challenges in Federal Systems and the European Union” (co-editor), International Association of Legislation volume 18, Hart, Nomos, 2019.
   16. “Problemas habituais de legística na preparação e redação de leis e regulamentos”, E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume 5, n.º 3, 2018 (http://e-publica.pt).
   17. “Os serviços executivos: direções-gerais, secretarias-gerais e organismos análogos”, (coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão), vol. II, AAFDL, Lisboa, 2018.
   18. “Streamlining the Governmental legislative procedure”, Innovation of Legislative Process, Proceedings of the 11^th Congress of the International Association of Legislation (IAL) in Seoul, KLRI and IAL, 2018.
   19. “Custos de contexto e legislação ambiental” (em co-autoria com Diana Ettner), Indústria & Ambiente, Revista de Informação Técnica e Científica, n.º 113 (novembro/dezembro 2018).
   20. “Seis considerações em torno do Licenciamento Ambiental” (em co-autoria com Diana Ettner), Boletim da Ordem dos Advogados de 16 de outubro de 2018, acessível em http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-16/destaque—opiniao.
   21. “A arbitragem e o artigo 476.º na revisão do Código dos Contratos Públicos, Revista de Direito Administrativo, n.º 1 (janeiro-abril 2018), AAFDL, Lisboa.
   22. Co-autor do Relatório “Gabinetes de Estudo e de Planeamento na Administração Pública do Século XXI”, Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito de Lisboa, acessível em http://www.icjp.pt/cidp/investigacao/3903/projectos/4491 (7 de março de 2018).
   23. “Processos em massa e processo urgente para procedimentos de massa na revisão do CPTA”, Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
   24. “A informatização do processo civil e o projeto CITIUS”, Conferência Académica Internacional sobre o processo civil “Reforma e Novas Orientações do Direito Processual Civil”, Direção dos Assuntos dos Serviços de Justiça, Macau, 2017.
   25. “A agilização processual na revisão do processo administrativo”, Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 3.ª ed., AAFDL, Lisboa, 2017.
   26. “Two tools for improving the quality of legislation: the use of plain language and the use of legislative assessment”, 2017 KLRI-IAL International Conference, KLRI-IAL, Seul, 2017.
   27. “A jurisprudência da crise e seus resultados”, IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises políticas e econômica, Série IDP Eventos, Brasília, 2017.
   28. “A (falta de) gestão nos tribunais”, Justiça, 40 anos de políticas de justiça em Portugal (organização de Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães, Conceição Gomes e Rui Guerra da Fonseca), Almedina, Coimbra, 2017.
   29. “Portuguese Trends on Better Regulation”, Journal of Legislative Evaluation, no. 10-1 (2016), Korea Legislation Research Institute.
   30.  “A agilização processual no processo declarativo não urgente na revisão do CPTA”, Liber Amicorum Fausto de Quadros, vol. I, Almedina, Coimbra, 2016.
   31.  “A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo”, Arbitragem Administrativa n.º 1, 2015.
   32. “Que Justiça queremos?”, Governar com a Troika, Políticas Públicas em Tempo de Austeridade (organização de Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva), Almedina, Coimbra, 2015.
   33. “A revisão do CPTA e a arbitragem institucionalizada no direito administrativo”, Arbitragem Administrativa n.º 1, CAAD, 2015.
   34. “O processo de massa urgente na revisão do CPTA”, O anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatutos dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, AAFDL, Lisboa, 2014.
   35. “Programas de Better Regulation em Portugal: o SIMPLEGIS” (em co-autoria com Diana Ettner), E-pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Volume 1, n.º 1, 2014 (http://e-publica.pt).
   36. “A decisão administrativa no anteprojeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo”, Cadernos de Justiça Administrativa n.º 100, julho/agosto 2013.
   37. “Governação de fundos comunitários em Portugal”, O Governo da Administração Pública, Almedina, 2013.
   38. “O potencial do CAAD para a resolução de conflitos de Direito Administrativo”, Newsletter do CAAD n.º 1, 2013.
   39. “Mitos e realidades do sistema de justiça“, Políticas Públicas em Portugal, INCM e ISCTE-IUL, 2012.
   40. “O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. IV, Coimbra, 2012.
   41. “A extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos no contencioso administrativo”, Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, vol. I, Almedina, 2012.
   42. “Da admissibilidade da restrição temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concreto”, Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil, Almedina, 2012 (com a colaboração de Irene Terrasêca).
   43. “Regime Jurídico do Combate ao Terrorismo: os quadros normativos internacional, comunitário e português” (em co-autoria com Miguel Lopes Romão), Europa: Novas Fronteiras, n.º 16/17 (2005).
   44. “A Reforma da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado” (não publicado).
   45. “O Deferimento Tácito – Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular”, Coimbra, 2004.
   46. “Saisie bancaire en droit portugais: Le régime actuel et la réforme des voies d’exécution in L’aménegement du droit de l’execution dans l’espace communautaire – bientôt les premiers instruments”, Éditions Juridiques et techniques, Paris, 2003.
   47. “O Planeamento e os Custos da Justiça”, Os Custos da Justiça, Almedina, Coimbra, 2003.
   48. “A Reforma da Acção Executiva”, Vida Judiciária, n.º 69 (Maio de 2003).
   49. “A Reforma do Contencioso Administrativo”, Revista Jurídica da AAFDL, n.º 25, (Março de 2002).
   50. “Colectânea de Legislação de Direito Administrativo” (em co-autoria com o Professor Fausto de Quadros), Almedina, Coimbra, 2002.
   51. “Direito Administrativo – casos práticos” (em co-autoria com o Professor Fausto de Quadros e as Dras. Margarida Cabral e Mafalda Carmona), AAFDL, Lisboa, 2002.
   52. “Gabinete de Política Legislativa e Planeamento”, Legislação, INA, n.º 28 (Abril-Junho de 2000).
   53. “Notas sobre a discussão pública da Reforma do Contencioso Administrativo” (em co-autoria com a Dra. Benedita Mac Crorie), Revista Jurídica da AAFDL n.º 24, (Abril de 2001).
   54. “A Hot Pursuit nos Mares”, Revista Jurídica da AAFDL n.º 24, (Abril de 2001).
   55. “O Principio da Tutela Jurisdicional Efectiva e as Providências Cautelares não especificadas no contencioso Administrativo”, Perspectivas Constitucionais, Nos 20 anos da Constituição de 1976, vol. III, Coimbra, 1998.
   56. “Directivas de auto-vinculação em poderes discricionários”, Revista Jurídica da AAFDL n.º 18 e 19 (Dezembro/Janeiro de 1996).
   57. “As novas regras processuais relativas às queixas por violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, Revista Jurídica da AAFDL n.º 18 e 19, (Dezembro/Janeiro de 1996).