Categoria: Professor Catedrático Jubilado
Áreas de interesse / Investigação:
Direito Administrativo
Direito da União Europeia
Direito Internacional Público
Contencioso Administrativo, Europeu e Internacional
Arbitragem Nacional e Internacional
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito (1966);
Mestrado em Direito Público e Direito Económico (1967);
Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) (1985);
Agregação em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) (1998);
Professor Catedrático (1999).
Investigação e Cooperação Científicas
Membro de centros de investigação:
Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Direito e Estado
Rivista di Studi Politici Internationali
European studies – The Review of European Law, Economics and Politics (Praga)
Membro de projetos internacionais de investigação:
Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu. Co-coordenador, com o Professor Dusan Sidjkanski, da Universidade de Genebra, de um Programa de Investigação Jean Monnet intitulado “The Future of Europe – The Reform of the Eurozone and the Deepening of Political Union”. Co-coordenador, com os Professores Gil Robles, da Universidade Complutense de Madrid, e Dario Velo, da Universidade de Pisa, de um Programa de Investigação conjunto dos Centros de Excelência Jean Monnet das Universidades Complutense de Madrid, Lisboa e Pisa, sobre o tema “The European Integration and the Social Market Economy.
Outras Atividades Profissionais:
Jurisconsulto
Árbitro Nacional
Árbitro Internacional
Advogado
Publicações Mais Relevantes:
– Manual de Direito Internacional Publico, 3ª ed., em co-autoria com André Gonçalves Pereira, Coimbra, 1993 (12 reimpressões, a última, de 2014).
– Direito da União Europeia, 3ª ed., Coimbra, 2013 (reimpressão, 2018; a 1ª ed., de 2004, teve 4 reimpressões, a última, de 2012).
– Droit de l’Union européenne – Droit constitutionnel et administratif de l’Union européenne, Bruxelas, Bruylant, 2008 (reimpressão, 2010).
– Contencioso da União Europeia, em co-autoria com Ana Martins, Coimbra, 2ª edição, 2007.
– Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo, em co-autoria, Coimbra, 2016.
– A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público, com resumo em inglês, Coimbra, Almedina, 1998 (reimpressão, 2017: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=600).
– A nova dimensão do Direito Administrativo – O Direito Administrativo português numa perspectiva comunitária, Coimbra, 1999.
– Act of State Doctrine (em co-autoria com J. H. Dingfelder Stone), in Max Planck Encyclopedia of Public International Law, 12 vols., vol. I, Oxford, 2012, pg. 62.
– A responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública (coord.), Coimbra, 2ª ed., 2004.
– Panorama geral da Lei portuguesa nº 67/2007 sobre a Responabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas, in Jaime Rodríguez-Arana Munõz e outros (coordenadores), La responsabilidad patrimonial de la Administracion Pública, t. II, México, 2014, p. 599.
– Como reformar o Estado e a Administração Pública?, in Banco de Portugal et al. (eds.), Para uma reforma abrangente da Organização e Gestão do Sector Público, Lisboa, 2013.
– Global Law, Plural Constitutionalism and Global Administrative Law, in Javier Robalino-Orellana e Jaime Rodriguez-Arana Muñoz, Global Administrative Law – Towards a Lex Administrativa, Londres, 2010, pg. 329.
– Portugal e o Direito do Mar, em co-autoria com Paulo Otero e Jorge Bacelar Gouveia, ed. do Instituto Diplomático, Lisboa, 2004.
– How we might recover from the economic and social crisis through European integration deepening, in Comissão Europeia (ed.), Jean Monnet Conference 2014 – The future of EU studies, Bruxelas, 2015, pg. 20.
– Supremacy of values in the European Union. The tests of the financial crisis and refugees, comunicação apresentada à Conferência Jean Monnet, Bruxelas, Novembro de 2015, http://jeanmonnet.ning.com/
– Bewahrung und Veränderung demokratischer und rechtsstaatlicher Verfassungsstruktur in den internationalen Gemeinschaften – 50 Jahre danach, in Archiv des öffentlichen Rechts, 2016-1 (t. 141), pg. 144.
– The Future of Europe – The Reform of the Eurozone and the Deepening of Political Union (co-coordenador com Dusan Sidjanski), Projecto Jean Monnet, Bruxelas e Lisboa, 2017.
– Y a-t-il une crise des valeurs dans l’Union européenne? in Fondation Jean Monnet pour l’Europe (ed.), Formes d’Europe (Cahiers rouges nº 218), Lausana, 2018.
– 70 anos do Plano Schuman: o que já foi feito, o muito que falta fazer, artigo de índole científica, in Observador de 9-5-2020, www.observador.pt
– Os tribunais constitucionais nacionais e a integração europeia : algumas reflexões sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão de 5 de Maio, artigo de índole científica, in Observador de 28-5-2020, www.observador.pt
– Breve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas da União Europeia aos contratos públicos em Portugal, in Revista de Contratos Públicos, nº 23 (Abril de 2020), pg. 5.
Actividade Docente Actual na FDUL:
Regente de Mestrado Científico e Doutoramento em Direito Institucional da União Europeia
Contactos:
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