Publicações Mais Relevantes:
– Manual de Direito Internacional Publico, 3ª ed., em co-autoria com André Gonçalves Pereira, Coimbra, 1993 (12 reimpressões, a última, de 2014).
– Direito da União Europeia, 3ª ed., Coimbra, 2013 (reimpressão, 2018; a 1ª ed., de 2004, teve 4 reimpressões, a última, de 2012).
– Droit de l’Union européenne – Droit constitutionnel et administratif de l’Union européenne, Bruxelas, Bruylant, 2008 (reimpressão, 2010).
– Contencioso da União Europeia, em co-autoria com Ana Martins, Coimbra, 2ª edição, 2007.
– Comentários à revisão do Código do Procedimento Administrativo, em co-autoria, Coimbra, 2016.
– A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público, com resumo em inglês, Coimbra, Almedina, 1998 (reimpressão, 2017: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=600).
– A nova dimensão do Direito Administrativo – O Direito Administrativo português numa perspectiva comunitária, Coimbra, 1999.
– Act of State Doctrine (em co-autoria com J. H. Dingfelder Stone), in Max Planck Encyclopedia of Public International Law, 12 vols., vol. I, Oxford, 2012, pg. 62.
– A responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública (coord.), Coimbra, 2ª ed., 2004.
– Panorama geral da Lei portuguesa nº 67/2007 sobre a Responabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas, in Jaime Rodríguez-Arana Munõz e outros (coordenadores), La responsabilidad patrimonial de la Administracion Pública, t. II, México, 2014, p. 599.
– Como reformar o Estado e a Administração Pública?, in Banco de Portugal et al. (eds.), Para uma reforma abrangente da Organização e Gestão do Sector Público, Lisboa, 2013.
– Global Law, Plural Constitutionalism and Global Administrative Law, in Javier Robalino-Orellana e Jaime Rodriguez-Arana Muñoz, Global Administrative Law – Towards a Lex Administrativa, Londres, 2010, pg. 329.
– Portugal e o Direito do Mar, em co-autoria com Paulo Otero e Jorge Bacelar Gouveia, ed. do Instituto Diplomático, Lisboa, 2004.
– How we might recover from the economic and social crisis through European integration deepening, in Comissão Europeia (ed.), Jean Monnet Conference 2014 – The future of EU studies, Bruxelas, 2015, pg. 20.
– Supremacy of values in the European Union. The tests of the financial crisis and refugees, comunicação apresentada à Conferência Jean Monnet, Bruxelas, Novembro de 2015, http://jeanmonnet.ning.com/
– Bewahrung und Veränderung demokratischer und rechtsstaatlicher Verfassungsstruktur in den internationalen Gemeinschaften – 50 Jahre danach, in Archiv des öffentlichen Rechts, 2016-1 (t. 141), pg. 144.
– The Future of Europe – The Reform of the Eurozone and the Deepening of Political Union (co-coordenador com Dusan Sidjanski), Projecto Jean Monnet, Bruxelas e Lisboa, 2017.
– Y a-t-il une crise des valeurs dans l’Union européenne? in Fondation Jean Monnet pour l’Europe (ed.), Formes d’Europe (Cahiers rouges nº 218), Lausana, 2018.
– 70 anos do Plano Schuman: o que já foi feito, o muito que falta fazer, artigo de índole científica, in Observador de 9-5-2020, www.observador.pt
– Os tribunais constitucionais nacionais e a integração europeia : algumas reflexões sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão de 5 de Maio, artigo de índole científica, in Observador de 28-5-2020, www.observador.pt
–Breve nota sobre o controlo judicial da aplicação das diretivas da União Europeia aos contratos públicos em Portugal, in Revista de Contratos Públicos, nº 23 (Abril de 2020), pg. 5.
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Regente de Mestrado Científico e Doutoramento em Direito Institucional da União Europeia
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