Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Tax Law
International Tax Law
European Tax Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law, FDUL, in 1990;
Postgraduate in Management and Taxation, at the Institute of Higher Financial and Tax Studies, in 1997;
Master’s in Legal and Community Sciences, FDUL, in 2003;
PhD in Law, Legal and Economic Sciences, with specialisation in Tax Law, in 2010.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member of CIDEEFF, of FDUL.

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Member of the Advisory Board of the Journal of Public Finance and Tax Law;
Member of the Scientific Board of the Portuguese Tax Association.

Member of the following international research projects:
Member of the European Association of Tax Law Professors, since June 2012;
Member of the Academic Committee of the European Association of Tax Law Professors, , since June 2012.
Teaching or research duties in other institutions of higher education:
She taught the module of EU Taxation in the Postgraduate programme in Tax Law at the University of Porto School of Law (academic years 2006/2007, 2007/2008, 2010/2011, 2011/2012 and 2012/2013);
She taught Tax Law (module I) in the I Master’s programme in Law at the University of Mindelo School of Law, in São Vicente, Cape Verde (Mindelo, January 2013);
She taught Tax Law in the Bachelor’s programme in Law at the ISCJS – Higher Institute of Legal and Social Sciences, in Cape Verde (Praia, Janeiro 2012);
She taught Taxation in a Developing Economy (module II), within the Master’s programme in Legal and Economic Sciences of the University Eduardo Mondlane School of Law, in Mozambique, organised in the context of legal cooperation initiatives maintained by FDUL (Maputo, November 2011);
Member of the jury of Master’s examinations In Law, as examiner or member, at the University of Porto School of Law and the University Eduardo Mondlane School of Law, in Maputo.

Other Professional Activities:
Member of the Committee for the IRS Reform, appointed by the Secretary of State for Fiscal Affairs, in March 2014
Recognized by the Bar Association as Expert Lawyer on Tax Law, since July 2004;
She is part of the list of Arbitrators in Tax Matters of the CAAD – Administrative Arbitration Centre, since July 2011.

Key Publications:
Arrendamento e Direito Fiscal, in AAVV, Temas de Direito do Arrendamento – Cadernos O Direito no. 7, Almedina, 2013;

O papel do estabelecimento estável no Direito Fiscal Internacional, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Almedina, 2013;

25 anos depois – Quo vadis?, in AAVV, 25 Anos na União Europeia – 125 Reflexões, Almedina, 2011;

O princípio da não retroatividade da lei fiscal no campo da tributação autónoma de encargos (Comentário ao Acórdão nº 18/2011 do Tribunal Constitucional de 12/01/2011 – Processo nº 204/2010), published in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, no. 2, Summer 2011;

Princípios do Direito Fiscal Internacional – Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu, Almedina, 2010;

Repartição do poder de tributar nas Convenções sobre Dupla Tributação, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. II, Almedina, 2010;

Acordos prévios sobre preços de transferência: breve contributo para uma análise relativa à sua introdução em Portugal, in AAVV, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Coimbra Editora, 2007;

Alguns desafios ao Código do IRC – Preços de transferência e o desafio europeu, in AAVV, 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 – Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina, 2005;

Estudos sobre IRS: Rendimentos de Capitais e Mais-Valias, Almedina, 2005;

A Tributação das Sociedades na União Europeia: Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Atuação Comunitária, Almedina, 2004.

Categoria: Professora Auxiliar

Áreas de interesse / Investigação:
Direito Fiscal
Direito Fiscal Internacional
Direito Fiscal Europeu

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, na FDUL, em 1990;
Pós-graduação em Gestão e Fiscalidade, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, em 1997;
Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, na FDUL, em 2003;
Doutoramento em Direito, na área de Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Direito Fiscal, na FDUL, em 2010.

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
Investigadora Doutorada Integrada do CIDEEFF – Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, da FDUL.

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal;
Membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa.

Membros de projetos internacionais de investigação:
Membro do Comité Académico da European Association of Tax Law Professors, entre 2012 e 2018.

Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:

Tributação em IRS, nos Cursos de Formação de Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais do CEJ – Centro de Estudos Judiciários (entre 2016 e 2019);

Direito Económico, no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, Angola (2019);

Direito Fiscal, no Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Mindelo, em São Vicente, Cabo Verde (2013);

Direito Fiscal, no ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, na Cidade da Praia, Cabo Verde (2012);

Tributação numa Economia em Desenvolvimento, no Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique (2011);

Fiscalidade da UE, no Curso de Pós-graduação em Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (entre 2006 e 2013).

Outras Atividades Profissionais:

Advogada Especialista em Direito Fiscal, desde 2004;

Árbitro em Matéria Tributária do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, desde 2011;

Membro da Comissão para a Reforma do IRS (2014).

Publicações Mais Relevantes:

Monografias e obras coordenadas:

Temas de IRS – Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias, Paula Rosado Pereira (Coord.), Almedina, Coimbra, 2020 https://www.almedina.net/temas-de-irs-princ-pios-constitucionais-tributa-o-e-garantias-1581190102.html;

Manual de IRS, 2.ª Edição (atualizada e ampliada), Almedina, Coimbra, 2019 https://www.almedina.net/manual-de-irs-1563805249.html;

Manual de IRS, Almedina, Coimbra, 2018;

Tributação das Empresas em Moçambique – O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Almedina, Coimbra, 2017;

Tributação das Empresas em Angola – O Imposto Industrial e o Estatuto dos Grandes Contribuintes, Almedina, Coimbra, 2016;

Princípios do Direito Fiscal Internacional – Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu, Almedina, 2010 https://www.almedina.net/princ-pios-do-direito-fiscal-internacional-do-paradigma-cl-ssico-ao-direito-fiscal-europeu-1563799347.html;

Estudos sobre IRS: Rendimentos de Capitais e Mais-Valias, Almedina, 2005;

A Tributação das Sociedades na União Europeia: Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Atuação Comunitária, Almedina, 2004.

Outras obras:

«As diversas vertentes do princípio da capacidade contributiva e o IRS», in Paula Rosado Pereira (Coord.) – Temas de IRS – Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias, Almedina, Coimbra, 2020;

«Tributação dos rendimentos do alojamento local», in Luís Menezes Leitão (Coord.) – I Congresso do Alojamento Local, Almedina, Coimbra, 2020;

«Aspetos fiscais da retribuição – Tributação dos rendimentos do trabalho dependente», in Pedro Romano Martinez / Luís Gonçalves da Silva (Coord.) – Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Volume VIII, Almedina, Coimbra, 2020;

«Tributação dos rendimentos prediais em IRS», in Luís Menezes Leitão (Coord.) – I Congresso de Direito do Arrendamento, Almedina, Coimbra, 2019;

«A tributação dos residentes não habituais», in AAVV – Temas de Direito Tributário – IRS e IVA 2019 (E-book), Coleção Formação Contínua, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2019. Disponível na internet: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_IRS_IVA2019.pdf;

«Indemnização pela cessação do contrato de trabalho – Aspetos fiscais», publicado na Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2018 – II, 2.º semestre 2018;

«O princípio da não discriminação tributária no direito internacional e no direito europeu», in António Menezes Cordeiro, Eduardo Paz Ferreira, M. Januário da Costa Gomes e Jorge Duarte Pinheiro (Coord.) – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Almedina, Coimbra, 2016;

«Reforma do IRS – Mobilidade internacional e residência fiscal parcial», in AAVV – Temas de Direito Tributário: IRC, IVA e IRS (E-book), Coleção Formação Contínua, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2016. Disponível em http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_book_Tributario_II.pdf

«Em torno dos princípios do Direito Fiscal Internacional», in João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães (Coord.) – Lições de Fiscalidade – vol. II – Gestão e Planeamento Fiscal Internacional, Almedina, Coimbra, 2015;

«The material scope of tax arbitration», in AAVV – The Portuguese Tax Arbitration Regime, Almedina, Coimbra, 2015;

«Portugal’s new tax rules for investment companies», revista Tax Notes International, vol. 78, nº 13, 29 junho 2015;

«Angola’s new tax on payments to nonresidents», revista Tax Notes International, vol. 79, nº 3, 20 julho 2015;

«Arrendamento e Direito Fiscal», in AAVV, Temas de Direito do Arrendamento – Cadernos O Direito n.º 7, Almedina, 2013;

«O papel do estabelecimento estável no Direito Fiscal Internacional», in AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Almedina, 2013;

«25 anos depois – Quo vadis?», in AAVV, 25 Anos na União Europeia – 125 Reflexões, Almedina, 2011;

«O princípio da não retroatividade da lei fiscal no campo da tributação autónoma de encargos (Comentário ao Acórdão nº 18/2011 do Tribunal Constitucional de 12/01/2011 – Processo nº 204/2010)», publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, nº 2, Verão de 2011;

«Repartição do poder de tributar nas Convenções sobre Dupla Tributação», in AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. II, Almedina, 2010;

«Acordos prévios sobre preços de transferência: breve contributo para uma análise relativa à sua introdução em Portugal», in AAVV, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Coimbra Editora, 2006;

«Alguns desafios ao Código do IRC – Preços de transferência e o desafio europeu», in AAVV, 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 – Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina, 2005.

Atividade Docente Atual na FDUL:

Direito Fiscal; Direito Fiscal Internacional; Convenções de Dupla Tributação; Políticas Fiscais e Governação Global; Integração Fiscal Negativa na União Europeia; Contencioso Administrativo e Tributário.