Category: Associate Professor

Fields of interest / research:
Property Law
Cultural Property Law
Law of Evidence
Civil Procedure Law
Law of Registries and Notaries

Academic Degrees:
Bachelor of Law, Legal Sciences (1983);
Master’s in Legal Sciences (1994);
PhD in Legal Sciences (2007).

Academic Research and Cooperation

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Member of the Editorial Board of the Brazilian Journal of Environmental Law Doutrina e Jurisprudência, coordinated by Professor Celso António Pacheco Fiorillo, ISSN 1807-9962.

Member of the Editorial Board of the Journal of the Institute of Brazilian Law (RIDB), coordinated by Professor Fernando Araújo, ISSN 2182-7567.

Other Professional Activities:
Member of the High Council of the Public Prosecutor’s Office, elected by Parliament in December 2009, under Resolution no. 119/2009, published in Series I of Diário da República of 29 December.

Member of the High Council of the Public Prosecutor’s Office, re-elected by the Parliament in 2011, under Resolution of the Parliament no. 135/2011, published in Series I of Diário da República, of 24 October 2011.

Key Publications:

O Regime e a Natureza do Direito dos Recursos Geológicos dos Particulares, Lex, Lisbon, 1994;

O Achamento de Bens Culturais Subaquáticos, Petrony, 2007;

“Direito Administrativo da Cultura” in Tratado de Direito Administrativo, coord. by Professors Paulo Otero and Pedro Gonçalves, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 255-374;

“O Animal: Coisa ou Tertium Genus” in O Direito, no. 141, V, 2009, pp.1071-1104;

“Bens Culturais: Posse Não Vale Título?” in O Direito, no. 142, V, 2010, pp. 885-930;

“O Pagamento do Prémio na Lei do Contrato de Seguro” in Cadernos de Direito Privado, no. 39, July/September, 2012, pp. 319;

“Um Ano no Reino da Procuradoria: Conselho Superior do Ministério Público, uma Janela Indiscreta?” In Estudos em Memória do Professor Saldanha Sanches, Vol. II, Coimbra, 2011, pp. 221-256;

“O Navio Afundado como Património Cultural” in II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo: O Navio, coord. por Januário da Costa Gomes, Coimbra, 2012, pp. 441-480;

“Responsabilidade Civil dos Intervenientes no Processo de Construção” in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Vol. II; Coimbra, 2012, pp. 723-745;

“Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil” in Estudos em Homenagem ao Professor Lebre de Freitas, Vol. I, Coimbra, 2013, pp. 917-956.

Categoria:  Professor Associado

Áreas de interesse / investigação:
Direitos Reais
Direito dos Bens Culturais
Direito Probatório
Direito Processual Civil
Direito dos Registos e Notariado

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas (1983)
Mestrado em Ciências Jurídicas (1994)
Doutoramento em Ciências Jurídicas (2007)

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental: Doutrina e Jurisprudência, sob coordenação do Professor Celso António Pacheco Fiorillo, ISSN 1807-9962.

Membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB), sob coordenação do Professor Fernando Araújo, ISSN 2182-7567.

Outras Atividades Profissionais:
Membro do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República, em Dezembro de 2009, nos termos da Resolução nº 119/2009, publicada na I Série do Diário da República de 29 de Dezembro.

Membro do Conselho Superior do Ministério Público, reeleito pela Assembleia da República em 2011, nos termos da Resolução da Assembleia da República, nº 135/2011, publicada na I Série do Diário da República de 24 de Outubro de 2011.

Publicações mais relevantes:

O Regime e a Natureza do Direito dos Recursos Geológicos dos Particulares, Lex, Lisboa, 1994;

O Achamento de Bens Culturais Subaquáticos, Petrony, 2007;

“Direito Administrativo da Cultura” in Tratado de Direito Administrativo, coord. pelos Professores Paulo Otero e Pedro Gonçalves, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 255-374;

“O Animal: Coisa ou Tertium Genus” in O Direito, nº 141, V, 2009, pp.1071-1104;

“Bens Culturais: Posse Não Vale Título?” in O Direito, nº 142, V, 2010, pp. 885-930;

“O Pagamento do Prémio na Lei do Contrato de Seguro” in Cadernos de Direito Privado, nº 39, Julho/Setembro, 2012, pp. 319;

“Um Ano no Reino da Procuradoria: Conselho Superior do Ministério Público, uma Janela Indiscreta?” In Estudos em Memória do Professor Saldanha Sanches, Vol. II, Coimbra, 2011, pp. 221-256;

“O Navio Afundado como Património Cultural” in II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo: O Navio, coord. por Januário da Costa Gomes, Coimbra, 2012, pp. 441-480;

“Responsabilidade Civil dos Intervenientes no Processo de Construção” in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Vol. II; Coimbra, 2012, pp. 723-745;

“Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil” in Estudos em Homenagem ao Professor Lebre de Freitas, Vol. I, Coimbra, 2013, pp. 917-956.