Ensino

O Módulo “Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World after the Conference on the Future of Europe” tem como objetivos, tal como todos os Módulos Jean Monnet, a promoção da excelência no ensino e investigação dos estudos europeus, nas perspetivas nacionais e internacionais.

A lecionação das 40 horas de ensino anual que integram o programa do Módulo é repartida entre os docentes que constituem a equipa do mesmo e tem lugar em diversas unidades curriculares e seminários de todos os ciclos de ensino.

No âmbito do ensino do Módulo, promove-se a elaboração de trabalhos, relatórios de mestrado e de teses ou dissertações que versem sobre os temas que integram esse ensino.

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o ensino no âmbito do Módulo tem lugar nas seguintes unidades curriculares/seminários, conforme programas disponíveis na página da FDUL e da FDUL (anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, 2024/2025 e 1.º semestre de 2025/2026):

The Module ‘Fundamental Rights and Rule of Law as European Values in a Global World after the Conference on the Future of Europe’ aims, like all Jean Monnet Modules, to promote excellence in teaching and research in European studies, from national and international perspectives.

The 40 hours of teaching per year that make up the Module’s programme are distributed among the lecturers who make up the Module’s team and take place in various curricular units and seminars of all teaching cycles.

Within the teaching activities of the Module the coordinators foster the writing of papers, master and Phd reports and Master thesis on topics related to such activities.

At the Faculty of Law of the University of Lisbon, teaching under the Module takes place in the following curricular units/seminars, according to the programmes available on the FDUL and FDUL websites (academic years 2022/2023 and 2023/2024, 2024/2025 and 1st semester of 2025/2026):

  • Contencioso da União Europeia (2022/2023 e 2023/2024 and 2025/2026, 1.º semestre)
  • Direito da União Europeia (2022/2023 e 2023/2024, 2.º semestre, TAN)
  • Proteção Internacional dos Direitos do Homem (2022/2023, 1.º semestre, TAN e 2.º semestre, TA; 2023/2024, 2.º semestre, TA; 2024/2025, 2.º semestre, TA and 2025/2026, 1.º semestre, TAN)
  • Direitos Fundamentais (2022/2023, 2.º semestre, TAN e 2023/2024, 2.º semestre)
  • Justiça Constitucional (2023/2024, 2.º semestre, TAN; 2024/2025, 2.º semestre, TAN)

Na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o ensino no âmbito do Módulo tem lugar nas seguintes unidades curriculares do Curso de Estudos Europeus e do Curso de Estudos Africanos:

  • Direito Internacional Público (2022/2023, Curso de Estudos Europeus, 2.º semestre)
  • Direito das Relações Internacionais (2022/2023, Curso de Estudos Africanos, 2.º semestre)
  • Relações Internacionais (2023/2024, Curso de Estudos Europeus, 1.º semestre; 2024/2025, Curso de Estudos Europeus, 1.º semestre)
  • Direito Internacional da Pessoa Humana (MDCJ, 2022/2023 e 2023/2024, TA)
  • Direito Institucional da União Europeia (MDCJ, 2022/2023 e 2023/2024, TA; 2024/2025, TA)
  • Justiça Constitucional (MDCJ, 2022/2023, TC e 2023/2024, TB; 2024/2025, TB)
  • Contencioso da União Europeia (MDCJ, 2024/2025 e 2025/2026)
  • Contencioso da União Europeia (MDPJ, 2024/2025, 2.º semestre)
  • Justiça Internacional (MDPJ, 2022/2023, 1.º semestre, TAN e 2023/2024, TAN e TCN, 1.º semestre; 2024/2025, TA, 1.º semestre; 2025/2026, TA, 1.º semestre)
  • European Union Procedural Law (MDPJ, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, 2.º semestre)
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos (MDPJ, 2023/2024, 2.º semestre; 2024/2025, TA, 2.º semestre)

Na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o ensino no âmbito do Módulo tem lugar nas seguintes unidades curriculares:

  • Integração Europeia: Teorias e Instituições (2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, 1.º semestre)
  • Seminário ou Estágio (2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, 2.º Semestre)
  • Seminário de Direito da União Europeia (2022/2023, 2023/2024 e 2025/2026 – primeiro semestre)

 Topic: Fundamental rights and the Rule of Law as European values after the Conference on the Future of Europe (2024/2025, 1st semester and 2025/2026, 1st semester)

No ano letivo de 2022/2023 foram já elaborados diversos trabalhos de licenciatura, bem como relatórios de mestrado e de doutoramento, sobre as temáticas versadas no ensino do Módulo.

No 2.º e 3.º ciclo, foram elaborados os seguintes relatórios:

Influência do princípio do primado na proteção ao Estado de Direito: uma análise do acórdão c-204/21 do TJUE;

  • “A efetividade do Regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho como resposta às questões do Estado de direito na Hungria”;
  • “Análise da densificação do conceito de Estado de Direito no Conselho da Europa e a Eficácia das decisões do TEDH: desafios e perspectivas”;
  • “O padrão nacional de proteção jusfundamental e o Direito da União Europeia: em especial, o caso Português” ;
  • “Os Estados da Hungria e Polônia e a proteção aos valores fundantes da União Europeia”.

No 1.º ciclo, foram elaborados trabalhos no âmbito das unidades curriculares de Contencioso da União Europeia e de European Union Procedural Law (2022/2023), incluindo de alunos de mobilidade, sobre, nomeadamente, os seguintes temas e análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia:

Contencioso da União Europeia

  • “A Independência dos Juízes e o Caso Polaco: A Ostensiva Violação dos Valores e Princípios da União Europeia”
  • “A Polónia e as violações ao Estado de Direito, Comentário ao acórdão do TJUE Comissão/Polónia (C-791/19, 15/7/21)”
  • “A relação e os conflitos entre os Tribunais Europeus e os Tribunais Constitucionais”
  • “A relação entre a Ordem Jurídica da União Europeia e o sistema jurisdicional de garantia dos direitos humanos do TEDH”
  • “A Relevância do Reenvio Prejudicial para a Concretização da Proteção de Dados Pessoais no Ordenamento da União Europeia”
  • “A tutela dos Direitos Fundamentais da União Europeia: A Doutrina Bosphorus e o conflito com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”
  • “Direito à proteção de dados pessoais, O papel do TJUE face esta problemática”
  • “Estudo comparativo entre a estrutura do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Suprema Corte do Brasil: semelhanças e diferenças quanto ao papel do juiz”
  • “Independência dos tribunais nacionais no contexto de inter-normatividade estabelecido com a Ordem Jurídica Eurocomunitária”
  • “O artigo 7º do Tratado da União Europeia a sua aplicação à situação da Polónia e Hungria, e alternativas encontradas”
  • “O Estado de Direito da União Europeia e os princípios conflituantes com a Polónia e Hungria”
  • “O relacionamento turbulento entre o Bundesverfassungsgericht e o Tribunal de Justiça da União Europeia: uma questão de delimitação da jurisdição”
  • “CJEU and same-sex marriage – Coman case”
  • “Democracy and the European Court of Justice”
  • “Maximilian Schrems v. Facebook Ireland Limited”
  • “The Case of NH”
  • “Il rinvio pregiudiziale nella saga Taricco e la (possibile) applicazione della teoria dei controlimiti”

European Union Procedural Law

  • “The inefficiency of the action for infringement and the need to establish a special procedure for systemic infringements”
  • “CJEU v. Poland latest developments”
  • Case C-156/19: “Consorzio Italian”
  • Case Associação Sindical dos Juízes Portugueses
  • Judgment of the Court of Justice of 3 June 2021, Hungary against European Parliament, case C-650/18
  • Infringement procedure as an instrument for safeguarding the rule of law in the European Union
  • Preliminary ruling procedure and its effectiveness
  • Signs of religious beliefs and the European Court of Justice: analysis of Judgment of 28th of November 2023, Case C 148/22: OP vs Commune d’Ans
  • Plaumann v. Commission: a landmark case in EU judicial review
  • Action for infringement: a weapon to ensure that EU law is properly applied
  • The right of the third states to challenge the EU restrictive measures:  Case C-872/19 P, Venezuela v. Council.

No ano letivo de 2023/2024 foram elaborados diversos trabalhos, notadamente relatórios de mestrado, sobre as temáticas versadas no ensino do Módulo:

Contencioso da União Europeia

  • “A influência do princípio do primado na proteção do Estado de Direito – uma análise do acórdão C-204/21 do TJUE”;
  • “A efetividade do Regulamento (UE, EURATOM) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho como resposta às questões do Estado de direito na Hungria”.

No mesmo ano letivo, foram elaborados trabalhos no âmbito das unidades curriculares de Contencioso da União Europeia e de European Union Procedural Law (2023/2024), incluindo de alunos de mobilidade, sobre, nomeadamente, os seguintes temas e análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia:

Contencioso da União Europeia

  • “O contributo do Acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses para a afirmação de novas garantias de independência judicial dos tribunais dos Estados-Membros”
  • “A relação entre o TJUE e os Tribunais Constitucionais: Cooperação ou Conflito?”
  • “O TJUE e o casamento entre pessoas do mesmo sexo – Acórdão do TJ de 5 de Junho de 2018, Coman, Proc. C-673/16”
  • “Google vs. AEPD: O Marco Legal do Direito ao Esquecimento na União Europeia”
  • “A Liberdade Religiosa e o Contencioso da União Europeia: Análise do Acórdão do TJUE de 14 de Março de 2017, Processo C-157/15”
  • “A repartição de competências entre os Tribunais da União Europeia”
  • “Independência dos tribunais nacionais No contexto do contencioso da União Europeia”
  • “A recusa de execução do Mandado de Detenção Europeu fundada na violação de Direitos Fundamentais”
  • “Proteção de Dados Pessoais face ao Crescente Tráfego de Dados “UE v. EUA”, Schrems v. Facebook”
  • “Preliminary rulings: a difficult dialogue between the European Court of Justice and National Courts”
  • “The preliminary ruling proceedings before the European Court of Justice and its significance for the Union, national courts and the individual”
  • “The ECJ and the ECtHR A Complex Relationship”
  • “The ECJ in the Critics of National Courts: The Relation between the German Constitutional Court and the ECJ”
  • “Protection of Fundamental Rights Within the European Union”
  • “The Rule of law in the European Union: implementation, strengthening and challenges of the value stated in Art. 2 TEU”
  • “The interaction between EU fundamental rights, the CJEU and national courts – The challenges and opportunities for upholding human rights in the European Union”.

European Union Procedural Law

  • Judgment of the Court of 5 June 2023, Commission v. Poland, case C-204/21
  • Judgment of 31 January 2020, Slovenia v. Croatia, case C-457/18
  • Judgment of 29/02/2024, Commission v. Ireland, case C-679/22
  • Judgment of 3 June 2021, Hungary v European Parliament and Council, case C-650/18
  • Judgment of 23 April 1986, Parti écologiste ‘Les Verts’ v European Parliament, case C-294/83
  • Judgment of 22 June 2021, Venezuela v Council, case C-872-19
  • Judgment of the Court of Justice of 25 March 2021, Armando Carvalho and o., case C-565/19 P
  • Judgment of 16 February 2022, Hungary v. Parliament, case C-156/21

No ano letivo de 2024/2025 foram elaborados diversos trabalhos, nomeadamente relatórios de mestrado, sobre as temáticas versadas no ensino do Módulo:

Direito Institucional da União Europeia

  • Política Externa e Responsabilidade Extracontratual da União Europeia: o caso das Medidas Restritivas;
  • A densificação do conceito de Estado de Direito e o respeito pelas identidades constitucionais nacionais no âmbito da União Europeia;
  • A Legitimidade Democrática no policy-making da União Europeia: uma análise dos instrumentos existentes e das possibilidades futuras.

Contencioso da União Europeia

  • A Litigância Ambiental no Tribunal de Justiça da União Europeia – o Problema da Legitimidade Ativa dos Particulares;
  • “Nobody expects the European Commission: O TJUE e a (ausência de) fiscalização das ações Comissão Europeia no âmbito das Dawn Raids”.

No ano lectivo de 2024/2025 foram submetidas dissertações de mestrado (Mestrado em Direito e Ciência Jurídica)

  • “Análise da eficácia dos elementos de protecção do Estado de direito na União Europeia: Desafios e perspetivas”.