Fernando Loureiro Bastos
Professor  Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) leva a cabo, há quase trinta anos, um vasto leque de atividades de cooperação com instituições universitárias de outros países e territórios de língua e cultura portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e Timor-Leste.

Iniciadas nos anos 90 com a lecionação por docentes da FDUL de disciplinas dos cursos de licenciatura em Faculdades de Direito destes países, essas atividades estenderam-se entretanto à organização conjunta de cursos de pós-graduação, de mestrado e, mais recentemente, de doutoramento; e são complementadas pelo apoio dado às bibliotecas jurídicas das referidas instituições e pela publicação de obras científicas sobre o Direito dos países de língua portuguesa, entre as quais se destacam as incluídas na Coleção de Estudos de Direito Africano e na biblioteca online Ius Commune.

Para o efeito, a FDUL celebrou já mais de trinta protocolos com instituições de ensino superior estrangeiras. Nas três últimas décadas, vários milhares de estudantes beneficiaram, no estrangeiro e em Portugal, ao abrigo desses protocolos, da lecionação por docentes da FDUL, ou por docentes por estes coordenados, no âmbito da Cooperação Jurídica, em cursos criados e apoiados por esta Faculdade.

O número médio de alunos é de aproximadamente mil por ano, repartidos pelos três ciclos de estudo e outros cursos e iniciativas. O número de docentes que todos os anos participam nas atividades de Cooperação Jurídica desenvolvidas pela FDUL supera os cinquenta, representando todas as áreas científicas do Direito, neles se incluindo não apenas docentes que realizam missões de curta duração para a lecionação de cursos pós-graduados, mas também outros, deslocados em regime de permanência nos referidos países.

Esta atividade de cooperação tem contribuído para a manutenção e o aprofundamento das relações de Portugal com os países envolvidos e, em particular, as suas escolas de Direito, com reflexos sensíveis na produção científica, nas soluções legislativas e na interpretação e aplicação do Direito levadas a cabo pelos tribunais pela administração pública.

A todas estas iniciativas subjaz um forte sentido de solidariedade daqueles que nelas intervêm. Visa-se através delas, antes de mais, a consolidação científica e pedagógica das instituições dos países de língua portuguesa com que a FDUL coopera; mas, mais do que isso, a criação de uma comunhão de saberes entre os juristas desses países. Em suma: a formação e consolidação de uma Comunidade Jurídica de Língua Portuguesa, capaz não só de preservar e aprofundar os laços culturais que historicamente ligam os povos desses países, mas também de conferir à Lusofonia a projeção que merece no plano internacional.

 

Miguel Lopes Romão

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau