Fernando Loureiro Bastos
Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) leva a cabo, há quase trinta anos, um vasto leque de atividades de cooperação com instituições universitárias de outros países e territórios de língua e cultura portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Goa, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e Timor-Leste.
Iniciadas nos anos 90 com a lecionação por docentes da FDUL de disciplinas dos cursos de licenciatura em Faculdades de Direito destes países, essas atividades estenderam-se entretanto à organização conjunta de cursos de pós-graduação, de mestrado e, mais recentemente, de doutoramento; e são complementadas pelo apoio dado às bibliotecas jurídicas das referidas instituições e pela publicação de obras científicas sobre o Direito dos países de língua portuguesa, entre as quais se destacam as incluídas na Coleção de Estudos de Direito Africano e na biblioteca online Ius Commune.
Para o efeito, a FDUL celebrou já mais de trinta protocolos com instituições de ensino superior estrangeiras. Nas três últimas décadas, vários milhares de estudantes beneficiaram, no estrangeiro e em Portugal, ao abrigo desses protocolos, da lecionação por docentes da FDUL, ou por docentes por estes coordenados, no âmbito da Cooperação Jurídica, em cursos criados e apoiados por esta Faculdade.
O número médio de alunos é de aproximadamente mil por ano, repartidos pelos três ciclos de estudo e outros cursos e iniciativas. O número de docentes que todos os anos participam nas atividades de Cooperação Jurídica desenvolvidas pela FDUL supera os cinquenta, representando todas as áreas científicas do Direito, neles se incluindo não apenas docentes que realizam missões de curta duração para a lecionação de cursos pós-graduados, mas também outros, deslocados em regime de permanência nos referidos países.
Esta atividade de cooperação tem contribuído para a manutenção e o aprofundamento das relações de Portugal com os países envolvidos e, em particular, as suas escolas de Direito, com reflexos sensíveis na produção científica, nas soluções legislativas e na interpretação e aplicação do Direito levadas a cabo pelos tribunais pela administração pública.
A todas estas iniciativas subjaz um forte sentido de solidariedade daqueles que nelas intervêm. Visa-se através delas, antes de mais, a consolidação científica e pedagógica das instituições dos países de língua portuguesa com que a FDUL coopera; mas, mais do que isso, a criação de uma comunhão de saberes entre os juristas desses países. Em suma: a formação e consolidação de uma Comunidade Jurídica de Língua Portuguesa, capaz não só de preservar e aprofundar os laços culturais que historicamente ligam os povos desses países, mas também de conferir à Lusofonia a projeção que merece no plano internacional.
Hugo Ramos Alves
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau
A Faculdade de Direito de Bissau é uma instituição de Direito Público bissau-guineense, criada em novembro de 1990, assumindo-se como figura de proa do ensino superior na Guiné-Bissau.
A criação da Faculdade corporiza o acordo de cooperação celebrado entre Portugal e a Guiné-Bissau, destinado a criar uma licenciatura em Direito ministrada em condições similares às oferecidas pelas instituições portuguesas. No plano científico, o acordo de cooperação prevê a coordenação pela Faculdade de Direito de Lisboa, a qual é apoiada, financeiramente, pelos serviços públicos portugueses de cooperação.
A Faculdade funciona ininterruptamente desde 1990, exceção feita à situação de conflito militar ocorrido na Guiné-Bissau ente 1998 e 1999, que determinou o seu encerramento, por motivo de força maior.
Desde a sua fundação que a Faculdade de Direito de Bissau contou com o apoio de um corpo docente português oriundo da Faculdade de Direito de Lisboa. Atento o facto de o Protocolo de Cooperação prever também a criação de um corpo docente nacional, foram atribuídas várias bolsas de Mestrado e de Doutoramento e foram ministrados vários cursos de Pós-Graduação, de modo que, paulatinamente, a Faculdade ganhasse autonomia na formação e constituição do respetivo corpo docente. Se, inicialmente, o corpo docente oriundo da Faculdade de Direito de Lisboa era de 6 docentes, atualmente é de apenas 1 (o Assessor Científico da Faculdade), sendo de destacar a existência de um corpo docente composto por cerca de 40 docentes, 5 dos quais com o Grau de Doutor e 35 com o grau de Mestre, sendo expectável o reforço destes números num futuro próximo com a conclusão por parte de vários docentes dos respetivos Mestrados e Doutoramentos. Esta melhoria constante da formação do corpo docente nacional e, bem assim, o rigor e exigência colocados no processo de admissão à Faculdade (são admitidos, em média, 40 alunos por ano), bem como no respetivo ensino granjeiam à Faculdade excelente reputação na comunidade.
Esta reputação e impacto sociocultural e económico é igualmente fomentada e exponenciada pela atividade do Centro de Estudos, criado por despacho de 26 de novembro de 1990, cujo objeto consiste na realização de Estudos e Projetos de Investigação, designadamente, a elaboração de projetos legislativos, muitos dos quais têm contribuído para a modernização do edifício normativo da Guiné-Bissau, mas, também, para a divulgação junto dos vários operadores jurídicos das mais modernas tendências doutrinárias, a par dos novos instrumentos da praxis internacional, mormente no que toca à harmonização do Direito Comercial em África, sob a égide da OHADA.
Desempenho atualmente as funções de Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau, mas, previamente, já assumira funções de orientador de doutorandos bissau-guineenses, tendo sido membro de vários júris de Mestrado de docentes da Faculdade. Previamente à assunção das atuais funções, ministrei em Bissau um módulo num curso de Pós-Graduação, tendo podido comprovar in loco a reputação da Faculdade e o respetivo impacto junto dos operadores jurídicos e da população em geral, a par da constante curiosidade por mais conhecimento, curiosidade essa que a Faculdade de Direito de Bissau continuará, certamente, a saciar.