Com o intuito de evitar a concentração do poder executivo e de assegurar o princípio participativo, de acordo com uma tradição que sempre foi respeitada desde 1977, surge o Conselho Académico, órgão consultivo e de apoio à atividade do Diretor. Sendo os seus membros designados pelo Conselho de Escola, é composto pelo Diretor, que preside, por quatro docentes ou investigadores, quatro estudantes e dois funcionários não docentes ou não investigadores.
Entre outras competências, o Conselho Académico deve pronunciar-se sobre as propinas correspondentes aos diferentes ciclos de estudos da Faculdade; sobre o início e o termo do ano letivo, bem como das férias escolares; sobre o calendário e os horários das tarefas letivas e dos exames, bem como sobre qualquer outro assunto que o Diretor entenda submeter-lhe. Apesar da natureza facultativa dos pareceres do Conselho Académico, o Diretor pode, nos termos gerais de Direito, a eles autovincular-se.

Presidente do Conselho Académico

Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto

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Regimento