Nos termos do artigo 90.º, n.º 1, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as eleições para o Conselho de Escola, para o Conselho Científico e para o Conselho Pedagógico realizam-se no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), nos termos dos artigos 91.º, 92.º, 96.º, 97.º e 98.º dos referidos Estatutos, estabelece-se o seguinte calendário:

1. Os cadernos eleitorais relativos a docentes, pessoal técnico-administrativo e estudantes são publicados até ao dia 02 de outubro de 2025, no sítio da Internet da Faculdade de Direito;
2. As candidaturas dos três corpos aos diferentes órgãos da Faculdade são entregues ao Presidente do Conselho de Escola até às 16h do dia 30 de outubro de 2025, com indicação dos elementos previstos na norma do artigo 6.º do Regulamento Eleitoral (Anexo);
3. A campanha eleitoral tem início no dia 11 de novembro e termina às 21h do dia 12 de novembro de 2025;
4. As assembleias de voto abrem às 9h e encerram às 22h30 do dia 13 de novembro de 2025;
5. O apuramento dos votos é público e efetua-se no próprio dia das eleições.

Consulte o Despacho n.º 110/2025 | Eleições na Faculdade de Direito 2025