Programas e Regentes – MDPJ – 2021/2022 – Faculdade de Direito

Programas e Regentes – MDPJ – 2021/2022

Especialidade de Economia e Politicas Publicas
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TC
			Prof. Doutor Miguel Romão	TD
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TE
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo	TBN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Auxílios de Estado	Não funciona
		Mercados Financeiros	Não funciona
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues / Guilherme W d’Oliveira Martins
	Opções Restritas (2 UC's)	Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais	Não funciona
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais
		Regulação das Indústrias de rede	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência	Não funciona
		Direito Comparado da Concorrência	Não funciona
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme Oliveira Martins
	Opção Livre	Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TC
			Prof. Doutor Miguel Romão	TD
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TE
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A designar	TDN
		Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Mercados Financeiros	Não funciona
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo	TBN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Costa Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Auxílios de Estado	Não funciona
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado
	Opções Restritas (2 UC's)	Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues / Guilherme W. d’Oliveira Martins
		Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais	Não funciona
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência	Não funciona
		Direito Comparado da Concorrência	Não funciona
	Opção Livre	Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W. d’Oliveira Martins
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TC
			Prof. Doutor Miguel Romão	TD
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TE
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha	TBN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Auxílios de Estado	Não funciona
		Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN (EN)
		Politicas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins	TAN
		Politicas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TAN
		Mercados Financeiros	Não funciona
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direito da Concorrência Avançada	Prof. Doutor Luís Morais
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo
	Opções Restritas (2 UC's)	Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência	Não funciona
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues/Guilherme W d’Oliveira Martins
		Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais	Não funciona
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Integração Fiscal Negativa na UE	Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo
		Direito Comparado da Concorrência	Não funciona
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins
	Opção Livre	Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutora Sandra Lopes Luís	TBN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN

Especialidade de Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Direito Administrativo do Ambiente	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TAN
		Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis	Prof.ª Doutora Heloísa Oliveira	TAN
		Direito da Eletricidade	Não funciona
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutora Sandra Lopes Luís	TBN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d’Oliveira Martins	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direito da Água e dos Resíduos	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
		Ambiente, Energia e Novos Mercados de Títulos	Não funciona
		Responsabilidade por dano ecológico e dano ambiental	Prof.ª Doutora Heloísa Duarte de Oliveira	TAN (PT)/TAN (EN)
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Lourenço Vilhena Freitas	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TBN
		Políticas Públicas
		Governance Administrativa
		Direito Administrativo dos Bens
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN

Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Direito das Nações Unidas	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TAN
		Direito das Nações Unidas	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TBN (EN)
	Opções Restritas (3 UC's)	História das Relações Internacionais	Prof. Doutor Filipe Arede Nunes	TAN
		Direito Internacional do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Margarida Salema	TBN (EN)
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TAN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Relações Internacionais	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Rui Guerra Fonseca	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito Diplomático e Consular	Prof. Doutor Jaime Valle	TAN
		Direito da Responsabilidade Internacional	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TAN
		Organizações Internacionais	Prof.ª Doutora Margarida Salema	TAN
		Organizações Internacionais	Prof.ª Doutora Ana Rita Gil	TBN
		Governance Administrativa
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor João Miranda	TAN

Mestrado em Direito e Prática Jurídica - Ciências Jurídico-Forenses
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TC
			Prof. Doutor Miguel Romão	TD
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TE
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Ataíde	TA/TAN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Profª Doutora Isabel Alexandre	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Penal IV	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TAN
		Direito Probatório	Prof. Doutor José Luís Ramos	TA
		Direito Probatório	Prof. Doutor João Marques Martins	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito da Insolvência	Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
		Direito Processual do Trabalho I	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Justiça Constitucional	Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais	TA
			Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro	TB
			Prof. Doutor Vitalino Canas
		Direito Processual Civil V	Prof. Doutor Rui Pinto
		Direito Processual Civil V	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira
			Prof. Doutor Francisco Marques
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor João Gomes de Almeida
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre
		Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes Prof. Doutor Rui Soares Pereira
		Direito Processual do Trabalho II	Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno
		Direito Processual do Trabalho II	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN

Especialidade de Direito da Empresa
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TC
			Prof. Doutor Miguel Romão	TD
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TE
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
		Direito Comercial IV	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito Comercial IV	Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito da Insolvência	Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Ataíde	TA/TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Profª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito Bancário II	Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Pedro Madeira Brito
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
	Opções Restritas (2 UC's)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
		Direito Financeiro	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais
		Tributação das Empresas
		Tributação das Empresas

Especialidade de Direito Penal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A Designar	TDN
		Direito Penal IV	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TAN
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Medida da Pena e Direito da Execução das Penas	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Estudos de Criminalidade	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria Rangel Mesquita	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Margarida Salema Oliveira	TBN (EN)
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito da Insolvência	Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor José Ferreira Gomes	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor João Espírito Santo Noronha	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direito Penal V	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
		Direito Processual Penal III	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira
	Opções Restritas (1 UC)	Estudos de Jurisprudência
		Direito Penal e Processual Penal Comparado
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
		Direito da Concorrência Avançado
		Direito da Concorrência Avançado

Especialidade de Direito Civil
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA/TB
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TC
			Prof. Doutor Miguel Romão	TD
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TE
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A designar	TDN
		Direito dos Contratos III	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte	TAN
		Direito da Responsabilidade Civil	Profª Doutora Maria de Lurdes Pereira	TA
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
		Direito da Família e das Sucessões	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito da Família e das Sucessões	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA
		Direito Bancário II	Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direitos Reais II	Prof. Doutor José Luis Ramos
		Direitos Reais II	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
	Opções Restritas (2 UC´s)	Direito de Personalidade	Prof. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro
		Direito de Personalidade	Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves
		Direito das Expropriações
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
		Direito Financeiro	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia

Especialidade de Direito dos Transportes
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A designar	TDN
		Direito Marítimo II	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes	TAN
		Direito Aéreo I	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres I	Profª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Portuário e Aeroportuário	A designar	TAN
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Francisco Rodrigues Rocha	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes
		Direito Aéreo II	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado
		Direito dos Transportes Terrestres II	Prof. Doutor Daniel Morais
	Opções Restritas (1 UC)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Negócios

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TBN/TCN
			A designar	TDN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito da arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito da arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves	TAN
		Direito Comparado II	Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva	TAN
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito Aéreo I	Prof. Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TDN
		Contratos Internacionais	Prof. Doutor Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor João Gomes Almeida
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves
	Opções Restritas (1 UC's)	Direito dos Negócios
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Daniel Morais
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes
		Direito Aéreo II	Prof.ª Doutora Catarina Salgado
		Direito dos Transportes Terrestres II	Prof. Doutor Daniel Morais